Governo retira PCCR da Educação Básica

O Governo do Estado solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 057/15 que faz alterações na Lei Nº 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCR), que se encontrava em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima. A aprovação do PCCR é uma das principais reivindicações dos professores em greve.

O ofício, assinado pela secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, lido na sessão de ontem, diz que a proposta será reanalisada pelo Executivo. O pedido de devolução causou surpresa aos parlamentares membros da Comissão de Educação e aos professores que acompanhavam a sessão nas galerias da Casa.

“Nós estávamos trabalhando em regime de urgência que o próprio Poder Executivo pediu. Ouvimos a base do Sinter [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima] e da Opir [Organização dos Professores Indígenas do Estado de Roraima]. O PL 057/15 é um dos motivos pela continuação da greve que envolve o enquadramento dos professores. Estávamos trabalhando incansavelmente para sanar esse problema. Nós fomos pegos de surpresa”, disse a presidente da Comissão de Educação, deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Segundo a parlamentar, como os poderes são autônomos, não existe um prazo para que o Projeto de Lei Nº 057/15 retorne para o Poder Legislativo. “O Governo do Estado é independente e pode reter a proposta pelo tempo que achar necessário”, afirmou.

A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para saber quais os motivos da retirada do projeto da Assembleia Legislativa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, às 19h.