Pamc receberá equipamentos e armas

Nos últimos anos, o sistema penitenciário de Roraima tem sido destaque na mídia nacional em relação à superlotação, execuções de presos por integrante de facções criminosas e até mesmo construção de favela dentro do presídio que serve para separar presos ameaçados de morte. No entanto, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que, desde o início de 2015, diversas ações para combater o crime entre os detentos e melhorar o acesso de familiares estão sendo executadas, entre elas a parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, que fez visita ao Estado pela segunda vez este ano.

A diretora de Políticas Penitenciárias, Valdirene Daufemback, explicou que a vinda ao Estado faz parte de um plano que tem a pretensão de equipar agentes penitenciários com armamentos e instrumentos tecnológicos de inspeção, bem como as penitenciárias com ferramentas para revista corporal, a fim de evitar os procedimentos que submetem visitantes do presídio à nudez.

“Junto com a entrega de equipamentos de inspeção eletrônica, faremos uma capacitação para que os servidores estejam aptos a usar essas ferramentas para assim garantir a segurança do estabelecimento e fazer a extinção da revista vexatória, com desnudamento. São equipamentos que permitem a unidade ter mais segurança sem humilhar os visitantes. Serão entregues e implantados em outros estados da Federação entre outubro e novembro. Roraima participou do primeiro lote de estados, que são nove, justamente pela prioridade”, frisou Valdirene Daufemback.

Três profissionais de Brasília e duas pessoas de empresas que têm a concessão dos equipamentos, incluindo raio-x e portais de detecção de metais, vieram ao Estado para realizar o treinamento de manuseio das ferramentas.

A aquisição de novos equipamentos para a Pamc contempla esteira de raio-x, seis detectores de metais, 22 detectores de metais portáteis, 10 detectores para inspeção íntima (banquetas), 100 pistolas ponto 40, para os agentes penitenciários, e seis câmeras de monitoramento

Diante do quadro em que se encontra a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), a diretora disse ter consciência da necessidade de atender às demandas enviadas pela Sejuc. “Nós já acompanhamos a situação de Roraima desde o ano passado e trabalhamos com o governo anterior algumas medidas. Na última visita, cerca de três meses atrás, fizemos um trabalho detalhado para diagnóstico das ações que o governo está empreendendo, das parcerias que estão sendo feitas com outras secretarias. Vamos tratar de algumas recomendações do Governo Federal e ações de apoio que vamos propor ao Governo do Estado. Na pauta vamos falar das ações de melhorias que foram frutos do diagnóstico feito três meses atrás”, ressaltou.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, destacou que há uma preocupação do Ministério da Justiça com Roraima. “Já agilizaram algumas demandas e estão agilizando outras. Agora chegaram com um relatório que será apresentado à governadora Suely Campos [PP], incluindo as providências que serão tomadas. Nós estamos implementando uma política que visa tirar do isolamento o sistema prisional, porque a responsabilidade é de um conjunto de órgãos”, frisou.

A Sejuc informou que hoje um alojamento para os agentes penitenciários será inaugurado e que o projeto de humanização elaborado para coibir maus-tratos, rebeliões e assassinatos, assim como dar qualidade à alimentação e atendimento médico aos detentos, está sendo executado. “Também faremos a reforma de três alas. Tudo o que foi destruído na rebelião do ano passado [na Pamc] foi reformado e está funcionando perfeitamente. A prioridade agora é estruturar o sistema para impedir essas fugas que diminuíram bastante, mas que ainda acontecem [veja matéria de fuga na página 10A]. Hoje estamos com quase 1.300 presos, que correspondem a 30% de aumento, mas não foi aumento na carceragem, e sim porque recapturamos um número considerável de foragidos”, frisou o secretário. (JB)