Parabolica 01 12 2017 5266

Bom dia,

Estamos entrando hoje no último mês deste ano de 2017. O ano passou e pouca coisa se fez neste país para enfrentar uma montoeira de problemas que tem transformado o Brasil de um país de futuro, numa pátria que envergonha seu povo. Neste ano que está quase no fim, não se assistiu um único dos canalhas que roubaram bilhões de reais dos cofres públicos perder o mandato, e muito menos ir para a cadeia. Pelo contrário, eles continuam assaltando os cofres públicos, especialmente do governo federal, que corta dinheiro para educação, ciência, pesquisa e saúde pública, mas garante a liberação de dinheiro para que seus correligionários continuem a acumular meios para se reelegerem.

No âmbito das administrações estaduais e municipais também quase nada evoluiu em matéria de finanças públicas. Mais de uma dezena de governos estaduais não terão dinheiro para pagar o 13º salário de seus servidores. Só o farão se Michel Temer (PMDB) liberar recursos do Tesouro Nacional para salvar os governadores desse vexame, que em troca terão de conseguir os votos necessários para que o Congresso Nacional aprove a pífia reforma da Previdência Social, que de tanto recuar virou um retalho disforme. Mas, como sempre, as relações entre os poderes nesta maltratada República são incestuosas e baseadas na barganha rasteira, do tipo, toma lá, dá cá.

QUEDAFontes da Parabólica garantem que é sufocante a situação financeira do Tesouro estadual. Entre outras coisas, como quase todos os estados que dependem muito do repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), o Governo de Roraima esperava receber um recurso extra, por conta do chamado programa de repatriação, que no ano passado rendeu aos cofres estaduais, em novembro, algo em torno de R$ 78 milhões. Acontece que as expectativas quanto à entrada desses recursos, mantidos no exterior por brasileiros, restou quase totalmente frustrada, e por isso não veio para o estado quase nada de acréscimo do FPE deste novembro de 2017. Isso frustrou o cronograma de pagamento, inclusive de salários, feito pela secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

REPROGRAMAÇÃOA crise que se abateu sobre o Tesouro Estadual obrigou o Governo do Estado a não cumprir, como vinha fazendo nesses últimos meses, o calendário de pagamento dos salários dos servidores, com depósitos feitos na rede bancária ainda no mês de competência. Por conta da falta de recursos – o Tesouro só tem hoje parte do necessário –, o pagamento dos salários dos servidores estaduais só será feito no próximo dia 8 de dezembro. Este sufoco, é claro, pode ter sido agravado pela frustração do não recebimento de um adicional do FPE, por conta do programa federal de repatriação de recursos, mas que ninguém se engane, a crise tende a se agravar para os próximos meses.

REPACTUAMENTO 1A grande verdade é que, segundo especialistas em finanças públicas, o estado de Roraima caminha celeremente para a ingovernabilidade dada a atual repartição das receitas públicas entre os poderes e órgãos do estado. Vem de muito anos, a fragilidade institucional e política do Poder Executivo, do que decorreu um avanço de todos os demais poderes e órgãos do estado na repartição do bolo das receitas arrecadadas. Quem saiu perdendo mais, relativamente, nesse jogo de pressões e contrapressões por mais recursos foi o Executivo, cujas despesas não param de crescer. Sem que seja feito um repactuamento político, em bases republicanas, entre todos os poderes e órgãos vamos, no futuro bem próximo, começar a atrasar de fato o pagamento dos salários do funcionalismo.

REPACTUAMENTO 2É muito pouco provável que esse repactuamento de que estamos falando possa ser feito já na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Todos estão querendo mais dinheiro, que literalmente não existe. Afinal, fica difícil enxergar esta realidade quando estamos fazendo o orçamento que vai ser executado em pleno ano de eleições gerais. De qualquer forma, o enfrentamento entre os poderes para que a repartição dos recursos orçamentários seja mudada não passará, com certeza, do próximo governo. Segundo um cientista político ouvido pela Parabólica, serão quatro anos de muita briga.

MUDANÇASO Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou ontem grandes modificações com relação aos cursos de pós-graduação “stricto sensu”, mestrado e doutorado. Agora, por exemplo, alunos poderão ingressar no curso de doutorado, sem precisar passar por mestrado. Também o título de doutor poderá ser conseguido por alunos que escrevam uma tese, sem que necessariamente tenha que fazer matérias dentro de um curso. O CNE também autorizou que as instituições de ensino possam se unir para realizar cursos de mestrado e doutorado, que poderão inclusive, ser feito à distância. São modificações que vão mexer com o mundo acadêmico brasileiro.

QUASEE o céu parece não estar de brigadeiro para o notório senador Romero Jucá (PMDB). Depois de ter sido publicamente desancado no Plenário do Senado Federal pela senadora do Tocantins, Kátia Abreu (Sem partido), Jucá quase agride uma passageira que o interpelou durante uma viagem de Brasília para São Paulo. Com celular na mão, a jovem disse poucas e boas a Jucá, num voo lotado de passageiros que chegaram a aplaudi-la pela iniciativa. Está virando rotina, embora nem todo mundo concorde com essa forma de protestar, e a culpa é do Supremo Tribunal Federal (STF), que não conclui os processos que esses políticos respondem sob a acusação de recebimento de propinas.