Opiniao 08 12 2017 5301

Presumir a inocência, princípio de Justiça – João Baptista Herkenhoff*

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, recentemente, que um acusado possa ser preso, logo após a condenação em segunda instância.

Errou data vênia o pretório excelso. É excelso porque é o mais alto tribunal do País, mas não é infalível.

Um determinado líder político, já condenado por um juiz de primeira instância, poderá também ser sentenciado pelo tribunal do Estado respectivo. Não sendo possível derrotar esse líder através do voto popular, será ele derrotado pelo voto de um pequeno grupo de togados, sem direito de apelar ao tribunal federal em Brasília.

Se o braço vingador tem apoio, maior ou menor da opinião pública, é irrelevante. As questões éticas e os grandes critérios jurídicos não estão subordinados a percentuais de aprovação ou reprovação popular.

Não existe meia presunção de inocência, relativa presunção de inocência, presunção de inocência condicionada a isso ou aquilo. Presunção de inocência é presunção de inocência, não admite meio termo.

Diz o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A interpretação textual do preceito exige o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para que alguém seja considerado culpado. A sentença transita em julgado quando já não mais se admite qualquer recurso para impugná-la.

O advérbio ninguém carrega um sentido claro. Ninguém é ninguém. Todos os acusados estão amparados pela cláusula proibitória de admissão da culpa antes do trânsito em julgado de sentença desfavorável.

Estaremos rasgando a Constituição se admitimos que uma pessoa, qualquer que seja ela, receba o estigma de culpada antes de sentença final condenatória.

Hoje, permite-se que um acusado, com o qual não tenho qualquer ligação, ou que eu até detesto, seja considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença desfavorável. Amanhã, não será uma pessoa que não conheço, que não integra minha família ou meu círculo de amizades, que sofrerá o ferrete da presunção de culpa, mas serei eu mesmo o alvo.

Além do dispositivo constitucional claríssimo, há um arcabouço jurídico em apoio da presunção da inocência.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

A presunção de inocência não é apenas um preceito do Direito brasileiro. Tem a chancela da cultura jurídica universal.

*Juiz de Direito aposentado (ES), professor aposentado (UFES), palestrante em atividade. Tem proferido palestras e ministrado seminários em faculdades, seccionais da OAB, igrejas etc.E-mail: [email protected]: www.palestrantededireito.com.br

O que fazer para sair das dívidas em 2018 – Dora Ramos*

A menos de um mês do fim de 2017, grande parte dos brasileiros já sabe que entrará no ano novo com algumas dívidas. Indesejável por todos, essa situação é também inevitável para muitos: segundo pesquisa da empresa de recuperação de crédito Recovery, divulgada pelo Data Popular no último mês de julho, o brasileiro inadimplente deve, em média, três vezes o que ganha e, em alguns casos, acumula até 20 dívidas diferentes.

Mas o que fazer para se livrar das dívidas aos poucos? Organizar as finanças, evitar gastos desnecessários e negociar para pagar o menor valor possível aos credores. Embora não sejam nada fáceis, essas três medidas precisam ser colocadas em prática – e, importante, ainda neste ano. Para começar, é fundamental que os endividados não sejam vítimas do bombardeio de ofertas desta época de festas e adquiram novas dívidas de longo prazo.

Devido à facilidade oferecida no fim de ano, o consumidor quase sempre opta por parcelar as compras no cartão crédito. Embora não haja cobrança de juros, a divisão em valores menores acarreta uma grande quantidade de parcelas. Ou seja, a compra dos presentes em dezembro será quitada apenas em julho, agosto ou até depois. Será que isso vale mesmo à pena? Sem contar que, com a “renda extra” do 13º salário, muitos acham que o dinheiro se torna inesgotável. Mas claro, não é.

Mesmo no curto prazo, uma reorganização pode ser feita para que as coisas se ajustem. Para isso, é importante aprender a diferenciar crédito disponível de poder de compra dentro do seu orçamento doméstico. Assim, mensure em uma planilha de gastos quanto do seu rendimento vai para o pagamento de contas básicas (luz, água, telefone, supermercado); quanto vai para outros gastos constantes (impostos, prestação do apartamento/carro, combustível, plano de saúde, cafezinho pós-almoço); e quanto sobra para o “poder de compra”. Apenas tendo essa diferenciação, é possível saber em qual situação as finanças se encontram e qual o tamanho do buraco.

A partir disso, é essencial iniciar o corte de atividades supérfluas – aquela viagem de fim de ano pode ser adiada; aquela pizza não é tão fundamental assim durante a semana; seu cachorro pode sobreviver sem aquele brinquedinho; e seu cabelo, com certeza, não precisa visitar o salão de beleza com tanta frequência. Se essas medidas ainda não forem suficientes, converse com a família e cheque se outros gastos podem ser cortados temporariamente do orçamento. A TV por assinatura, por exemplo, pode ser eliminada até as contas se acertarem. Já na ida ao supermercado, opte por marcas mais acessíveis, pois aqueles poucos centavos que nunca foram levados em conta vão fazer sentido nesse período.

Agora, se você notou que já está com muitas dívidas, o primeiro passo é relacioná-las, dedicar um tempo para entrar em contato com todos os credores e tentar negociar o pagamento. Explique a sua real situação e tente retirar os juros e até conquistar um desconto para pagamento à vista. Por último, uma alternativa que, dependendo do planejamento, vale muito à pena, é concentrar todas as dívidas em uma só, com um empréstimo para quitar todas elas. Assim, é possível ter noção exata de quanto está pagando, com uma única taxa de juros. * Orientadora financeira e diretora responsável pela Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial (www.fharos.com.br)

Dia Mundial dos Pobres na Arte – Oscar D’Ambrosio*

O papa Francisco instituiu na Igreja Católica o Dia Mundial dos Pobres. Celebrado pela primeira vez no dia 19 de novembro de 2017, sob o tema “fé sem obras é morta” (Tg. 2,17), tem como objetivo alertar que há muitas situações de pobreza material e espiritual na sociedade e que elas necessitam ser alcançadas, concretamente.

Independentemente da religião de cada um, gostaria de propor à comunidade artística uma reflexão e uma ação sobre esse Dia. O que as artes plásticas vêm fazendo pelos pobres? Talvez tenha já passado da hora de seus atores se engajarem em conjunto pelas comunidades nas quais se inserem.

É evidente que há muitas iniciativas isoladas e muito bem engendradas e realizadas, mas não seria interessante juntar esses esforços. E se fosse implementado um dízimo artístico, ou seja, se a cada 10 obras produzidas o artista a entregasse para uma instituição de caridade, seja com fins de leilão ou de decoração do espaço?

As possibilidades são infinitas. Há um texto que diz “Não amemos só com as palavras e de boca, mas com obras e com verdade” (1Jo 3, 18). Da minha parte, a cada dez dias vou utilizar minha conta no facebook para divulgar e estimular trabalhos artísticos voltados para ações sociais. Vamos nos manifestar como comunidade artística nessa direção?

*Doutor em Educação, Arte e História da Cultura e Mestre em Artes Visuais pelo Instituto de Artes da Unesp, onde atua na Assessoria de Comunicação e Imprensa

Boa viagem – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Se Colombo tivesse voltado do meio do caminho ninguém o teria culpado por isso… mas, por outro lado, ninguém se lembraria dele, hoje”.

Esperamos tanto, mas nem tanto assim. O tempo corre, numa corrida desenfreada. E estamos embarcando na piroga furada, pensando que tudo isso é por conta dos celulares. Estamos iniciando, hoje, mais um mês ativo.

Mais um. Sabe-se lá quantos ainda vamos reiniciar em nossas vidas. Mas isso não importa. O que importa mesmo é que seguremos o timão, dirigindo o leme no ritmo certo, para chegarmos a um novo fim. E o mais importante é quando sabemos da responsabilidade que temos em chegar, e chegar bem. E o mais indicado é não ficar pensando nisso agora. Há muito chão a correr e não podemos parar nem voltar do meio do caminho. Nada de parar nem de voltar. Vamos dar, e sempre, uma de Colombo.

Você já conhece a história do Cabo “Sivirino”. Faça como ele. Fique tranquilo, sem se preocupar com quem está tentando lhe dar a ordem. A ordem vem, e deve vir sempre, de você quando você tem consciência de que está agindo certo. Você é seu timoneiro e comandante. O que mais tem a fazer é cumprir as orientações que possam vir de quem pode e deve orientar: você mesmo. E é por isso que “O reino de Deus está dentro de nós”. E nunca desistimos de nossa caminhada quando temos esta consciência. Então a tenha. É simples pra dedéu. Mas há sempre um elemento indispensável e fundamental para a conclusão da caminhada que nunca termina: o amor. E só quando nos amamos, amamos os outros. E é no amor que construímos. Sem ele, nada feito.

Jogue pra escanteio tudo que não lhe interessou no passado. Não se esqueça de que, enquanto seres humanos, nós obtemos mais o que não queremos do que o que queremos. Por que será? É que ficamos a maior parte do nosso tempo perdendo tempo com as coisas e momentos desagradáveis. Verifique se o que você quer ser é o que realmente lhe convém. A caminhada está difícil? Está faltando alimento para os marinheiros? Motivo maior para você não desistir da viagem. Continue batalhando, com a consciência de que está iniciando a caminhada, independentemente do quanto você já navegou.

Haja o que houver, siga em frente. Não olhe para trás. Mire sempre no horizonte sem se preocupar se vai chegar lá ou não. É lá que você deve estar quando o os seus sonhos começarem a se realizar. Lembre-se sempre de que a vida só é ruim para quem não sabe viver. E a Universidade do Asfalto é a mais eficiente, de todas as Universidades, na preparação dos realmente vencedores. Faça sempre parte do grupo dos vencedores. Você pode se achar que pode. Pense nisso.

[email protected]