Parabolica 12 12 2017 5325

Bom dia,

Daqui mesmo deste espaço já escrevemos sobre a influência do ambientalismo/indigenismo na territorialização da superfície do Estado de Roraima, comandado à mão de ferro pelo Governo Federal a partir de um federalismo falido e da fragilidade da representação política que o leitor roraimense vem elegendo nos últimos anos. Aos poucos esse aparato vem transformando Roraima num laboratório a céu aberto de experiência dos regimes internacionais de direitos humanos, na vertente indigenista, e de proteção do meio ambiente. Fruto dessa territorialização imposta de cima para baixo, o povo não indígena que habita Roraima tem hoje menos de 7% de seu território disponível para utilização com atividades econômicas produtivas. Ou seja, de uma superfície total de mais de 22 milhões de hectares, podem ser plantados ou de suporte à criação de animais, algo em torno de dois milhões de hectares.

Ainda que esse número seja um indicativo de que o aparato ambientalista/indigenista não admita um modelo de desenvolvimento de Roraima dentro dos parâmetros tradicionalmente aceitos em qualquer estado ou região do país, a ação desses grupos ainda está longe de chegar ao ponto final. Exemplo disso é a recente iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de realizar consultas públicas com o objetivo de ampliar três Unidades de Conservação (UC) no Estado, que amplia em 1% a superfície das Áreas Protegidas (Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Áreas Institucionais), reduzindo para menos de 6% as terras disponíveis de Roraima para o aproveitamento produtivo. Será que essa decisão pode ser enfrentada pelos que deveriam defender os direitos da população estadual não indígena?

A experiência recente com a tentativa de criação da Unidade de Conservação do Lavrado mostra que sim. Nas odiosas “condicionantes”, na verdade uma chantagem do Governo Federal, para transferir as terras rurais para o Estado, uma obrigação criada pela Constituição de 1988, existia essa exigência. A firme reação da governadora Suely Campos (PP), com o apoio dos senadores Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB), convenceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a refazer o Decreto retirando a exigência de criação da Unidade de Conservação do Lavrado, das famigeradas condicionantes. É só pressionar o enfraquecido Michel Temer. É tudo uma questão de coragem e vontade política.

DIRETAMENTESegundo sua assessoria direta, a governadora Suely Campos decidiu despachar diretamente nas Secretarias e nas empresas do governo. A nova dinâmica começou, nessa segunda-feira (11), na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A chefe do Executivo Estadual fez atendimento no gabinete do secretário Paulo Linhares e cobrou do titular e de seus adjuntos o andamento das obras e dos processos para aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e equipamentos.

COM TODOSSuely Campos avisou aos secretários que também convocassem os diretores de todos os hospitais da capital, bem como os coordenadores setoriais da SESAU. Queria informações colhidas diretamente das fontes sobre a situação de cada setor de atividades. Pediu, igualmente, sugestões e definição de ações que possam melhorar o atendimento à população. Ela exigiu o estabelecimento, claro, de metas a serem alcançadas na melhoria dos serviços prestados à população.

PROBLEMASNa discussão com a chefe do Poder Executivo, um dos problemas relatados pelos diretores das unidades é a grande procura de pacientes da atenção básica, que deveriam se tratar nos postos de saúde. Eles representam 80% da demanda da Policlínica Cosme e Silva e do Pronto Atendimento Airton Rocha. Também contribui muito para o aumento vigoroso da demanda pelas unidades estaduais de Saúde, a procura de venezuelanos por atendimento. Eles disseram que a assistência aos imigrantes aumentou mais 1.000% em relação a 2015. PREJUDICADO Essa alta demanda, segundo os diretores, prejudicou o planejamento de gastos com medicamento, material médico-hospitalar e equipamentos, o que termina por afetar a qualidade do serviço prestado pelo Estado, que é responsável pela média e alta complexidade. Hoje, a saúde acumula um déficit de recursos do SUS de 35%. O Governo do Estado já solicitou do Ministério da Saúde aumento do teto da MAC (Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar), mas até agora não foi atendido.

CARA DE PAUO senador gaúcho Paulo Paim (PT) que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Previdência Social reagiu, pela rede social, a um comentário do notório senador Romero Jucá (PMDB) que colocou em dúvida a autenticidade do relatório final da CPI. “A sua memória deve estar com um probleminha, pois o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive com seu voto. É impressionante a cara de pau de alguns”, disse o senador do Rio Grande do Sul.

USO POLÍTICOA deputada federal Shéridan (PSDB) apresentou Projeto de Lei (8979/2017) que visa estender aos parentes até o primeiro grau de parlamentares a proibição de ser proprietário, controlador de concessionária ou permissionária ou autorizada de serviços de radiodifusão (Rádios e Televisões). “O exercício de cargo diretivo ou gerencial dessas pessoas pode, eventualmente, influenciar na linha editorial ou no conteúdo, ainda que diretamente”, justifica a parlamentar roraimense. Será que os roraimenses conhecem exemplos disso em Roraima?