Parabolica 20 12 2017 5369

Bom dia,

Fontes da Parabólica dizem que ontem, terça-feira, 19, todo o staff da governadora Suely Campos (PP), inclusive a própria, esteve reunido discutindo a grave crise, orçamentária e financeira que o Governo estadual enfrenta.

Embora não se tenha dados oficiais, fala-se que só de duodécimo de órgãos e poderes em atraso, o Tesouro Estadual teria que desembolsar algo em torno de R$ 70 milhões para o fechamento das contas deles. Somados ao duodécimo relativo a este mês de dezembro (cerca de R$ 40 milhões) que, legalmente, deveria ser transferido hoje, o Governo estadual teria que desembolsar um montante de R$ 110 milhões até o dia 31 de dezembro.

Como não é de hoje que a Secretaria Estadual da Fazenda acumula déficit no pagamento dos fornecedores para os diversos setores governamentais, que se estima um acumulado de R$ 150 milhões (R$ 30 milhões por mês desde julho passado), é possível ter uma ideia da crise que se abate sobre as finanças estaduais. A tudo isso soma-se as obrigações de três folhas de pagamento dos servidores – lembre-se que os salários de novembro já foram pagos com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferido dia 10/12 –, o que dá uma dimensão ainda maior da crise.

Talvez por conta do tamanho do rombo, ontem, por volta do meio-dia redes sociais utilizadas por gente absolutamente irresponsável foram utilizadas para espalhar o boato de que a governador Suely Campos decretaria a falência do Estado. Como se isso fosse possível juridicamente, mas provoca desassossego entre funcionários públicos e empresários que dependem dos pagamentos do Governo para sobreviverem. Aliás, nos últimos tempos, têm sido frequente o uso irresponsável dessas redes sociais por mal-intencionados e que às vezes recebem dinheiro de políticos sem caráter, tudo baseado na enorme desinformação que se abate sobre a maior parte da população, especialmente dessa gente usuária desse meio de comunicação.

Mesmo que não venha a decretar falência do estado, e sim, alguma moratória referente aos pagamentos de salários e fornecedores, é preciso não subestimar a profundidade da crise financeira e orçamentária, que não comporta soluções simples. Ao contrário, são decisões políticas sérias, capazes de provocar esgarçamento na relação entre os poderes e órgãos do estado, afinal, tudo começa pelo repactuamento da divisão do orçamento público estadual. Os números estão a demonstrar que os tempos de farra com dinheiro do contribuinte acabaram.

CRÁPULAO deputado federal pernambucano Jarbas Vasconcelos é uma das figuras mais simbólicas e respeitadas do histórico PMDB desde Ulysses Guimarães, de quem era amigo e correligionário no combate à ditadura. Pois bem, ontem Vasconcelos, ex-governador de Pernambuco e atualmente deputado federal por aquele estado, disse sem meio termo na Tribuna da Câmara Federal, que se tivesse que definir o notório senador Romero Jucá em uma palavra diria: “Um crápula”! O deputado disse ainda que “espera vê-lo algemado”. É bom não subestimar a indignação de um parlamentar sério e respeitado do porte de Jarbas Vasconcelos. Ele está muito longe de pertencer ao baixo clero sendo uma referência política brasileira.

SUSPENSÃOO presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, ontem, terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais que correm no âmbito do Poder Judiciário, no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de cada ano. No mesmo período, os trabalhos em relação a audiências e sessões de julgamento ficam igualmente suspensos. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a sanção e destacou a atuação do sistema OAB. “Essa é uma grande conquista para a advocacia brasileira, obra coletiva de todos os integrantes do sistema OAB”. Antes essa suspensão dependia de ato próprio do Poder Judiciário.

RECESSOPor aqui, o Poder Judiciário do Estado de Roraima decidiu instituir um recesso de final de ano, no período de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018. O expediente forense ocorrerá com horário reduzido e com redução de força de trabalho, conforme Portaria nº 2352 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de dezembro de 2017, páginas 95 a 97. O Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado também entram em recesso no mesmo período.

ATERROA Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Boa Vista, fez publicar no Diário Oficial do Município (DOM) – só tem a versão eletrônica –, Edital de Concorrência nº 035/2017, através de Ata Registro de Preços, para o recebimento dos documentos de habilitação, e propostas de preços, para “Eventual Contratação de empresa especializada para execução de serviços relativos ao novo Aterro Sanitário para resíduos domiciliares do município de Boa Vista; Elaboração do Projeto Básico; Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Elaboração do Projeto Executivo; Elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA)”. O prazo para entrega dos documentos e proposta de preço termina no dia 18.01.18.

LOASe avançarem as conversações entre o Governo do Estado e os deputados estaduais é possível que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 seja votada na sessão de amanhã, quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A maioria dos deputados já aceitou apresentar emendas destinadas a projetos de investimento dentro da programação do Governo estadual. Acontece que nem isso tem facilitado as discussões porque pelos números da receita é quase nula a capacidade do Governo de realizar obras no ano que vem.