O projeto de Lei nº 30/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) foi retirado de pauta durante a sessão de hoje (8), em atendimento a uma solicitação do Governo do Estado.
Essa é a segunda vez que o projeto é retirado de votação. Na semana passada, o pedido foi feito pelo líder do governo em exercício, deputado Oleno Matos (PDT). Na ocasião, o parlamentar explicou que o projeto havia sido aprovado em comissão na tarde de terça-feira, 29, mas com emendas que precisariam ser apreciadas pelo Executivo.
O relator da matéria, deputado Coronel Chagas (PRTB), se pronunciou durante o primeiro pedido de retirada do projeto de lei. “Na verdade, as emendas são por precaução e para salvar o projeto, que da forma que estava provavelmente não avançaria. O objetivo de retirar é outro. Pelo que entendi é não provocar um efeito cascata, fazendo a aprovação do jeito que estava”, disse Chagas.
O deputado Xingu hoje criticou a medida. “O PCCR do Iper não tem nenhum motivo para ser retirado de pauta”, afirmou o parlamentar ao dizer que o Instituto tem receita própria e que, com isso, não dependeria do Estado. Cerca de 25 servidores aguardam pela votação do projeto de lei que altera e acresce dispositivos na Lei nº 832/11. “Não houve justificativa”, concluiu o parlamentar.
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OUTROS PCCRs
Esse é o segundo pedido de retirada de PCCR da Casa só esta semana. O primeiro foi o projeto de Lei nº 892, referente aos profissionais da Educação Estadual. O governo informou à Assembleia que o Plano será reanalisado. O pedido de devolução causou surpresa, ontem, aos parlamentares membros da Comissão de Educação e aos professores que acompanhavam a sessão nas galerias da Casa.
Outro plano que está sendo cobrado pelos servidores estaduais é o dos servidores do quadro geral do Governo do Estado. Houve uma promessa por parte do secretário estadual de Administração, Frederico Linhares, de que o PCCR seria encaminhado na semana passada para a Assembleia, o que não aconteceu até hoje.
O deputado Xingu pediu, na sessão de hoje, a elaboração de um relatório, com discurso do secretário, para ser encaminhado à governadora Suely Campos (PP) buscando providências e encaminhamento da matéria para ALE-RR.
Com informações da SupCom/ALE
