Parabolica 09 01 2018 5456

Bom dia,

A notícia foi publicada na Folha e dá conta da existência de 400 imóveis em Roraima que precisam ser transferidos da União para o patrimônio do Estado. Arrogantes como sempre, funcionários da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Roraima dizem que não podem estimar o prazo que será necessário para que esta transferência seja concluída. Burocráticos, eles decidiram que cada transferência de um imóvel exige um processo próprio, que é analisado nas minúcias antes que o referido prédio seja entregue ao Estado. Essa intromissão indevida e inaceitável é reflexo de uma série de fatores que passaremos a detalhar.

Em primeiro lugar, a tarefa deveria ter sido concluída ainda no mandato do primeiro governador eleito do Estado, Ottomar Pinto, que foi empossado ainda no longínquo ano de 1991. Ele não fez este dever. Aliás, é de sua responsabilidade a bagunça instalada no serviço de patrimônio do então Território Federal de Roraima, ainda nos idos de 1979-1984, quando foi governador nomeado. Até sua posse, esse serviço era muito bem organizado, sendo mantido por todos os governadores anteriores, especialmente no de Fernando Ramos Pereira. Ottomar, não se sabe com que objetivo, parou de fazer os registros patrimoniais de entrada e saída de bens.

Perdida a oportunidade para que todo o patrimônio do Estado fosse devidamente contabilizado, ainda nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pelo primeiro governador eleito, a chegada de Lula da Silva (PT) ao poder a partir de 2003, tornou as coisas muito piores. A tecnocracia petista aparelhou o Estado Federal e viu no controle da burocracia uma forma de exercer o poder sobre o governo estadual. Isso foi assimilado pelos governos estaduais por conta da fragilidade e despreparo de todos os governadores que se sucederam, quase todos tendo de responder a imbróglio na Justiça, o que lhes tirou a força política necessária para fazer valer os direitos sucessórios do Território transformado em Estado.

Sim, os burocratas federais sempre fizeram questão de considerar o antigo Território Federal como se fosse uma autarquia. Ou não estudaram a natureza jurídica dos Territórios do ponto de vista constitucional, ou distorcem essa natureza jurídica de forma criminosa para manter o novo estado preso aos grilhões que eles mesmos construíram. É tudo mentira. Território nunca foi autarquia, e sim unidade da federação brasileira com autonomia financeira e administrativa, inclusive com patrimônio próprio. Quem inventa essa história de que Território era autarquia, esquece premeditadamente que essa categorização era somente para fins de supervisão administrativa por parte da União.

Por fim, esses imóveis objetos dessa “transferência” criada pelos burocratas federais, e aceita passivamente pelos governos do Estado é desnecessária. Esses imóveis foram quase todos construídos com recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), que pertenceu ao Território Federal, na condição de ente federativo, e não à União. A manutenção desses bens no Serviço de Patrimônio da União constitui uma espoliação dos direitos sucessórios do Estado, que surgiu por transformação do Território Federal.

FAZ TEMPOQuando iniciou o mandato, em janeiro de 2017, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), anunciou a criação da Agência Reguladora Municipal, que seria implantada apenas no segundo semestre do ano, quando a condição financeira do município melhorasse. O ano passou e a Agência Reguladora Municipal ainda não foi instalada. Não se sabe qual a função, quantos servidores terá nem qual a previsão de implantação. Apesar de não existir de fato, o Orçamento Municipal para 2018, sancionado pela prefeita e publicado no Diário Oficial de 8 de janeiro de 2018, fixa a despesa da Agência Reguladora Municipal em R$ 429.840,00.

CANDIDATOCorreligionários do ex-governador Chico Rodrigues (DEM) garantem que ele já bateu o martelo e vai disputar uma das duas vagas disponíveis para o Senado Federal a serem preenchidas com a eleição de outubro próximo. Como o presidente estadual, dos Democratas, o deputado federal Abel Galinha já declara aberto apoio à candidatura ao governo estadual do ex-governador José Anchieta Júnior (PSDB), tudo indica que Chico Rodrigues fará dobradinha, de novo, com Anchieta Júnior. Agora com papéis trocados, ele para o Senado Federal e Anchieta para o governo. O mundo é redondo, diz o profeta de bar.

SEGUNDO TURNOAliás, sobre a candidatura do ex-governador José Anchieta Júnior, muito analistas políticos locais dizem que ela já produz uma mudança profunda no cenário eleitoral da próxima eleição para governador de Roraima. “A entrada do Anchieta neste processo eleitoral deixa quase como certo que a decisão se dará apenas no segundo turno da eleição para o governo. Ninguém formará maioria no primeiro turno, e quem tiver maior capacidade de aglutinação dos políticos, especialmente dos eleitos, ganhará com relativa facilidade o comando do Palácio Senador Hélio Campos, a partir de 1º de janeiro de 2019. Resta saber, quais serão os dois ungidos pelos eleitores para disputar o segundo turno?”, disse um experiente analista político ouvido, ontem, pela Coluna.