Opiniao 24 01 2018 5534

Regulamentação dos jogos de azar e os impactos no mercado de trabalho – Antonio Carlos Aguiar*

Em tempos de discussão sobre os efeitos da reforma trabalhista, fatos e acontecimentos ligados à corrupção e ausência de ética, que podem até servir para impedir o avanço reformista, torna-se, no mínimo, interessante (e relevante) tratar de assunto de igual destaque e reflexão social: a necessária regulamentação dos jogos de azar no Brasil e os impactos nas relações trabalhistas, até porque esse tema atrai para si ambos os ingredientes sociais presentes na ordem do dia: trabalho (e desemprego) e corrupção (gerada pelo submundo da ilegalidade).

Aliás, uma boa pergunta merece ser feita neste sentido, ou seja, se essa proibição ainda tem razão de ser atualmente, uma vez que, independentemente dos aspectos morais e/ou ideológicos que possam estar por trás dessa proibição, a indagação persiste quanto à real efetividade desta medida proibitiva, diante do avanço “sem freios’ (incluam-se aqui os legais) de prática absolutamente equivalente efetivada no Mundo Virtual. Os cassinos e jogos de azar virtuais são um negócio absolutamente real e lucrativo.

O mundo está cada vez mais virtual. E essa transformação atinge também o universo dos jogos de azar. As pessoas, cada dia mais, interagem entre si por meio de dispositivos digitais, bem como com tudo que está ao seu redor: desde transações bancárias até compras em supermercado. Por que seria diferente com os jogos de azar? Logo, elas jogam; fazem suas apostas em cassinos, salas de jogos, tudo online. A Internet permite o acesso instantâneo. E isso em qualquer lugar, por meio de computador pessoal, tablet ou smartphone.

Essa propagação virtual e aumento significativo da demanda pelo oferecimento de cassinos digitais têm feito com que vários países autorizem/legalizem os jogos de azar online. Os sites de apostas geram muito dinheiro na economia, criando empregos e receitas fiscais. Assim, a rápida e eficaz indústria de jogos de azar online espraia-se mundo afora, fazendo com que cada país adote medidas próprias e adequadas, a fim de se adaptar legalmente a esse “novo”. O Brasil, certamente, não ficará de fora dessa roda.

O momento atual exige assim, estratégia e execução para enfretamento deste novo. Uma espécie de conexão em cascata dentro do movimento positivo atual de enfrentamento da corrupção. Portanto, a legalização poderá representar um viés de excelência social muito interessante, que se desdobra em dois modelos: a) dique de contenção à corrupção advinda da marginalidade; b) criação de uma onda de empregos novos.

Vamos legalizar. A liberdade encontra-se justamente na igualdade que a leis imprimem ao comportamento das pessoas, tratando-as sem diferenciações.

*Advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da Fundação Santo André (SP) e diretor do Instituto Mundo do Trabalho

Reflexões sobre o Brasil – Brasilmar do Nascimento Araújo*

A Suprema Corte Brasileira (STF) sinalizou que tem compromisso com o Brasil. Em julgamento histórico (21/09/17), a Corte rejeitou por 10 a 1 o recurso da defesa do presidente Michel Temer sobre a segunda ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhada pelo então Procurador-Geral Rodrigo Janot. Ação essa que traz à luz contra o presidente da república os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A defesa do presidente tinha um objetivo: a ação contra ele não ser encaminhada para Câmara dos Deputados com a possibilidade de Impeachment, sim, voltar para a Procuradoria-Geral da República e com a probabilidade de arquivamento. As graves denúncias feitas por Rodrigo Janot foram fundamentadas pelos trabalhos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

Não é mais possível assistirmos a tantos desgovernos, sem que haja uma reação enérgica por parte de toda a população brasileira. O Brasil é de todos e para todos e não para servir a alguns poucos que não têm compromisso com o progresso. O Brasil pode e deve prosperar com mais celeridade, sim, os mecanismos estão aí nas mãos dos Três Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É preciso que esses poderes trabalhem harmônicos pela prosperidade da população brasileira. E que essa população não dependa de manifestações de ruas para que sejam aprovados projetos de interesse de todos; como foi o caso do projeto do senado federal que tornaria a corrupção crime hediondo; mas só foi possível a sua aprovação graças às manifestações de rua de junho de 2013, que sacudiu o Brasil. O projeto foi aprovado naquele ano de 2013, mas já estava nas gavetas do senado federal há algum tempo.

O Brasil do século XXI precisa de reformas em áreas vitais que propiciem o nosso desenvolvimento, para que sejamos consolidados como um país de excelência, na educação, em segurança, na saúde, em tecnologia de ponta na indústria naval e aeroespacial, por exemplo. Uma nação orgulhosamente brasileira. O Brasil que possa, enfim, ser respeitado e recomendado pela comunidade internacional para que seus compatriotas conheçam um dos mais belos países do mundo. Um mosaico de belezas naturais de toda ordem, com seus fantásticos 8,5 milhões de Km² de área, onde, cada região tem as suas belezas naturais características e com a sua gente ali estabelecida. O Brasil que possa, até, almejar o tão sonhado assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da ONU. Mas, antes de qualquer coisa precisa resgatar a credibilidade política abalada por inúmeros escândalos de corrupção que se arrastam há décadas, em todas as esferas dos parlamentos e nos gabinetes palacianos de todo o País. A corrupção é endêmica em todo o território nacional. É praticamente impossível darmos um passo e não encontrarmos os entraves da corrupção a nos constranger. O problema do nosso País é moral.

É preciso que o Brasil seja conduzido, em todas as áreas e níveis, por gestores com a devida capacidade técnica, mas que acima de tudo a sua idoneidade moral ande lado a lado com o cargo que vier a ocupar. O Brasil anseia de grandes personagens como foram os brasileiros Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), político e jornalista que teve participação direta pela Independência do Brasil (1822) e Plácido de Castro (1873-1908), político, militar e idealista que foi líder da Revolução Acreana (1899-1903). O nome de Castro consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, de heróis brasileiros, em Brasília.

É preciso urgente ensinar as nossas crianças, desde o jardim de infância e no berço familiar que: ser digno é poder ser próspero, mas nunca em detrimento de outros. Ser digno é ter a certeza de nunca premeditar algo que venha a ser lesivo aos outros e muito menos ao País. Ser digno é jamais destruir os sonhos de gerações inteiras participando, diretamente ou indiretamente, de ações de desvios de grandes valores do erário brasileiro: as verdadeiras organizações criminosas. Ser digno é não desviar nenhum tipo de valor, sob qualquer pretexto e origem. É assim que as nossas crianças precisam aprender a entender o que é a corrupção, certamente tornar-se-ão cidadãos de grandes valores morais formando o Brasil do século XXI!

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. Ayn Rand (1905-1982), escritora, dramaturga e filósofa norte-americana.

* Articulista e [email protected]

Use a inteligência – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A inteligência é um farol que ilumina o caminho, mas não me faz caminhar”.

Por que será que há tantos ricos sem muita inteligência e tantos inteligentes pobres? Mas é simples pra dedéu. A inteligência na riqueza implica fazer a coisa de certa maneira. E é exatamente esta maneira que é difícil de entender. Você não precisa ser um intelectual para ser considerado inteligente. Os inteligentes sabem que há uma fortuna de intelectuais que não são nada inteligentes. Em minha longa vida, e muitas caminhadas, conheci muitos analfabetos superinteligentes. Se se juntar ricos não inteligentes e pobres inteligentes, vamos ter uma salada de dúvidas. Afinal de contas, quem é o inteligente?

A inteligência é um valioso farol. Ela pode levar você aonde você quer ir. Mas não basta ser inteligente, tem que saber usar a inteligência. É dosar, na dose certa, inteligência e atitudes, atos e fazeres. Saber o que é ser feliz ou estar em busca da felicidade. Quem vive em busca da felicidade dificilmente vai encontrá-la. Por que você tem que sair de casa para se encontrar com Deus? Converse com Ele mantendo o monólogo e não o diálogo. Use sua inteligência valorizando-se como pessoa, indivíduo, cidadão e, sobretudo, como um ser de origem racional. Que é o que você é. Se achar, de acordo com sua inteligência, que é feliz por ser um ser humano, seja feliz como tal.

Prefiro saber que ser um ser humano é apenas um estágio na caminhada da racionalidade. E só a inteligência vai fazer com que eu avance no processo de lapidação. E só com a inteligência podemos nos lapidar; independentemente da instrução formal que possamos ter. Seja inteligente no uso de sua inteligência. E o caminho mais livre, prazeroso, e confiável, é você não abusar da inteligência, o que, de per si, já seria um pleonasmo. Quer uma sugestão para ser considerado como uma pessoa inteligente? Nunca tente ser. Apenas seja. E isso requer muita inteligência. Quantas vezes você já teve que engolir a seco, com vontade de discutir sobre um assunto com o qual você não concorda? Resistiu e não discutiu? Ótimo. Meio caminho andado. Não se preocupe se não estiver tendo a devida atenção que você sempre achou que deveria ter. Porque esse é um sentimento nada inteligente. Comece a treinar para resistir às tentações fúteis da vaidade. Pessoas vaidosas sempre aparentam serem pessoas inteligentes. Mas aparências são apenas aparências. E a inteligência não é uma aparência. Só notamos uma pessoa realmente inteligente depois do acontecimento. Ainda que este seja mero e fugaz encontro. Mas o resultado só vem depois. Pense nisso.

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