Bom dia,
Depois das turbulências políticas e morais desses últimos anos ainda é possível confiar nas instituições brasileiras. Trocando em miúdos, é possível dizer que existem instituições no ordenamento jurídico e institucional brasileiro que estão acima de qualquer suspeita? Vejamos por parte: no Poder Legislativo, no plano federal, as duas casas (Câmara Federal e Senado Federal) abrigam mais de duas centenas de parlamentares envolvidos até o pescoço com malfeitos na utilização de dinheiro público. Eles são fortes o suficiente para barrar qualquer medida para “estancar a sangria” da roubalheira nacional. Ao contrário, muitos deles continuam com poder junto ao Tesouro Nacional para distribuir dinheiro público para correligionários e apaninguados, espalhados por centenas de municípios que viram lavanderias para alimentar os dutos da corrupção. Tudo na maior cara de pau.
No Executivo nem se fala. Alguém sabe de cabeça quantos ministros, líderes de governo (na Câmara e no Senado), e noutras repartições do alto escalão do governo federal estão sendo investigados por roubar o dinheiro público? É claro que não, eles somam às dezenas, muitos com provas sobejas de terem recebido propinas das mais diversas. São canalhas escondidos sob o manto do foro privilegiado e da lerdeza conivente dos agentes da justiça tupiniquim.
E no Poder Judiciário? Salvo as honrosas exceções de alguns juízes da Primeira Instância do Paraná, Brasília e Rio de Janeiro, dá vergonha saber que após mais de quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou qualquer dos políticos corruptos – e eles são inúmeros –, que estão no exercício de um mandato parlamentar, ou de um cargo ministerial do Executivo. É doloroso verificar que muitos dos crimes a que respondem esses canalhas estão prescrevendo depois de tanto tempo tramitando na Suprema Corte brasileira. O nível de credibilidade nessa justiça em nível superior está tão baixo que já tem hits ridicularizando alguns ministros, e que vão fazer sucesso no Carnaval.
E o Ministério Público Federal? Também com as honrosas exceções de procuradores de Justiça, que também atuam na Primeira Instância, até hoje não restou explicado para a população brasileira a desastrosa condução das delações dos executivos do grupo JBF, especialmente dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, com a participação esquisita de um dos principais assessores do ex-chefe da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot. Ainda que um procurador da República, Ângelo Goulart tenha ido para a cadeia. E por que, a Procuradoria-Geral da República mudou tanto, para a alegria dos canalhas, depois que seu comando foi trocado? Será que a natureza do crime muda tanto, conforme a visão de cada chefe da PGR?
Toda essa barafunda, infelizmente, se estende aos estados da federação brasileira, onde o comportamento das instituições não inspira que tenhamos fé em suas isenções quando se trata de apurar malfeitos envolvendo poderosos, no campo político e econômico. Por isso, estamos todos os democratas de Roraima, que ainda acreditam num mundo melhor, que o pedido de requisição feito pela Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, do material apreendido pela Polícia Civil, durante a operação feita pela Casa Civil do Governo do Estado, na até então, sede da Vice-Governadoria, seja pela vontade de chegar aos eventuais culpados com isenção e rapidez que o caso requer. Tomara.
VEXAMEFoi uma saia-justa, que pontua mais ainda a crise política que se abate sobre o governo estadual. Fontes da Parabólica, e também do burburinho provocado nas redes sociais, dizem que o presidente da Federação das Associações dos Moradores de Roraima (FAMER), Faradilson Mesquita, disse em pleno Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, na frente da governadora Suely Campos (PP) e de vários secretários, que votará e fará campanha para o ex-vice-governador Paulo César Quartiero para o Senado Federal. Foi um mal-estar geral, afinal, a cerimônia era para a assinatura de um compromisso do governo estadual de implantar a infraestrutura necessária para transformar uma área rural em mais um bairro para moradias populares.
NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado de Roraima, por sua Procuradora-Geral de Justiça, notificou o Governo do Estado de Roraima a não utilizar em qualquer recinto crachás de funcionários, documentos oficiais e peças publicitárias com a expressão “Governo do Povo”. O MPRR diz que esta marca publicitária foi utilizada na campanha de Suely Campos ao governo em 2014, o que individualiza e confunde o público com o privado, o que constitui afronta às normas constitucionais brasileiras.
COLIGIDOS Segundo ainda o MPRR, “documentos coligidos no bojo do Procedimento Preparatório nº 001/2018/PGJ/MPRR demonstram que em diversas secretarias estaduais o crachá funcional possui símbolo e slogan da campanha eleitoral da atual Chefe do Executivo Estadual de Roraima. E que a sociedade atrelará os serviços prestados pelos agentes públicos ao ‘Governo do Povo’ e não ao Governo do Estado de Roraima, o que ineludivelmente viola os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”. Será que a mesma conduta vai ser estendida à Prefeitura Municipal de Boa Vista?