A notícia foi distribuída pela assessoria de imprensa do senador Romero Jucá (MDB): em Carta à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), assinada pelo índio Paruwe Mário, presidente da Associação Comunidade Wamiri-Atroari, vem uma forte sinalização de que os índios decidiram dar prosseguimento nas tratativas com o Governo Federal para permitir a construção do Linhão de Tucuruí. A notícia foi repassada à imprensa pela assessoria do senador antes mesmo que a Funai fizesse a divulgação oficial do recebimento do documento.
Na carta, Paruwe Mário fala que o Plano Básico de Trabalho, que lhes foi entregue no final de janeiro/2018 pela presidente da FUNAI foi discutido em todas as aldeias que compõem a Terra Indígena Wamiri-Atroari, e que os indígenas sugeriram algumas modificações que precisam ser discutidas com as autoridades federais. Na carta é sugerida uma reunião para o final de abril próximo em que serão discutidas as mudanças propostas. A notícia não deixa de ser alvissareira na medida em que sinaliza a concordância das lideranças Wamiri-Atroari para a construção do Linhão de Tucuruí após algumas exigências que serão apresentadas ao longo das negociações.
A divulgação desta carta dos índios à Funai só reforça a tese que estamos defendendo cá da Parabólica faz muito tempo, quando dizemos que a construção do Linhão de Tucuruí é tudo uma questão de vontade política, e se não foi iniciada até agora é porque tem gente interessada em sua não realização. A recente crise no abastecimento da energia para Roraima desde Guri, na Venezuela, e a demonstração cabal de que as caríssimas usinas termoelétricas não têm capacidade para abastecer o Estado fez o rei ficar nu. Preservada a continuidade da existência das atuais usinas termoelétricas já instaladas no Estado, mesmo após a conclusão do Linhão de Tucuruí, uma fonte de resistência à obra foi removida.
Resta o aparato ambientalista/indigenista, que é contra o Linhão, e que está fortemente instalado nas estruturas do Estado federal brasileiro. Esse aparato não vai se dar por vencido, e deve demandar a Justiça – que também está aparelhada-, buscando mecanismos jurídicos para evitar a obra. Só que agora, esse aparato que normalmente faz uso de dispositivos criados no bojo da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta às populações indígenas para qualquer intervenção do Estado brasileiro em Terras Indígenas, vai enfrentar proximamente uma dura batalha no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Como divulgamos cá na Parabólica, o ministro Luiz Fux, do STF, foi feito relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5905) interposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) que questiona a aplicabilidade da Convenção 169-OIT, no caso da construção do Linhão de Tucuruí. A ADI foi recebida pelo STF, o ministro relator decidiu pedir rapidez quanto ao julgamento definitivo do mérito, e já mandou citar o Presidente da República, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados para que se manifestem. Tudo porque a Convenção 169/OIT foi admitida no ordenamento jurídico nacional através de um Decreto Legislativo de 2002. Fux deu a cada um, dez dias de prazo para a resposta.
E para sinalizar que tem pressa, o ministro Luiz Fux já fez despacho no sentido de determinar que após o recebimento daquelas manifestações, sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) que terão um prazo máximo de cinco dias úteis para emitirem parecer. É claro que vem por aí, pressões de todos os lados, especialmente do exterior, capitaneadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e seu exército de Organizações Não Governamentais (ONG) sobre as autoridades brasileiras de todos os poderes, e especialmente sobre os ministros de nossa Suprema Corte.
De qualquer forma, existe uma luz bem forte no final do túnel. Os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados são políticos conservadores, todos situados, do ponto de vista ideológico, no espectro da centro-direita. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União, faz pouco tempo, elaborou um parecer, aprovado pelo Presidente da República, onde é recomendado que todos os órgãos do Governo Federal que sigam quanto à política de demarcação de terras indígenas no Brasil, as condicionantes aprovadas pelo STF, quando do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. E dentre essas condicionantes está consignada a dispensa de consulta a indígenas para a realização de obras que cortem suas terras, que sejam de interesse estratégico nacional.
Resta, enfim, a posição da Procuradoria-Geral da República que tem se manifestado reiteradamente alinhada com as posições defendidas pelo aparato ambientalista/indigenista. Mas, é apenas um órgão opinativo e que pode, ou não, ser acompanhado pelos ministros da Suprema Corte. É dentro desse cenário que deve ser lida essa decisão das lideranças Wamiri-Atroari, que sinalizam com a concordância, enfim, de que sejam começados os trabalhos técnicos para o início da construção do Linhão de Tucuruí, que vai nos tirar do sufoco que enfrentamos atualmente.
