Parabolica 06 06 18 6336

Bom dia,

Todas as vezes que se têm notícias de órgãos e de pessoas propondo medidas contra a corrupção é preciso um pouco de cautela. Ontem, uma organização não governamental de caráter supranacional, a Transparência Internacional, propôs que no Brasil fossem adotadas algumas medidas, em número de 70, para melhorar o combate à corrupção. Dentre essas medidas sugeridas está a proibição de que as pessoas não possam ter em espécie mais do que R$ 100.000,00. Cá entre nós, é uma proposta cerceadora da liberdade individual, e quem ganhou licitamente tem o direito de guardar seu dinheiro onde quiser, mesmo que debaixo do colchão, correndo o risco de ser assaltado.

Às vezes essas propostas parecem ser feitas para matar um pouco da inércia dessas organizações, que precisam de visibilidade para receber a grana que as sustenta. No fundo, quem conhece um pouco da legislação brasileira sobre finanças públicas, desde as regras constitucionais, até as leis complementares, ordinárias, e as regulamentações por decretos e portarias sabe que o Brasil está na vanguarda dos países, até mesmo dos mais desenvolvidos, em matéria orçamentária. O arcabouço jurídico brasileiro já existente é bastante para evitar a corrupção, e se ela houver, identificar e punir os responsáveis pelos malfeitos.

O que falta ao Brasil não é mais arcabouço legal, mas vontade política aos agentes públicos, especialmente aqueles do setor de fiscalização para evitar a corrupção e para punir os que dão origem, e se beneficiem dela. Não há, rigorosamente não há, qualquer impossibilidade de investigar eventual roubalheira, de identificar os responsáveis e puni-los exemplarmente. Basta querer, se ainda falta algum marco legal para combater a corrupção é exatamente uma lei, que seja rigorosa contra agentes públicos do setor de fiscalização, que prevaricam em suas obrigações legais de fazer valer a legislação já existente. Amanhã seguiremos com este assunto.

ANTECIPAMOSOntem, dissemos aqui na Parabólica, que o notório senador Romero Jucá (MDB) anteciparia o anúncio de seu apoio à candidatura ao governo estadual do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB). Além de Anchieta estar incomodado com o retardo desse anúncio, Jucá teve de enfrentar o crescimento de pressões muito grandes ao seu redor, para permitir o lançamento da candidatura ao governo do estado, do empresário e professor Haroldo Campos, que é filiado ao PSD, presidido em Roraima pelo filho dele, Rodrigo Jucá. No domingo, Jucá fez uma reunião com a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), e disse que a candidatura de Haroldo Campos era uma aventura e descartou a possibilidade.

JALSERNos bastidores da política local é voz corrente que entre Anchieta Júnior e Jucá ainda resta desconfiança, que é mútua. No fundo, os dois prefeririam estar em palanques diferentes, mas a conveniência de ambos responde pelo nome de Jalser Renier, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). É que Jalser condicionou o apoio a Anchieta Júnior com Jucá em seu palanque; de Jucá exigiu reciprocidade ao ex-governador. E o deputado estadual do Solidariedade leva de reboque as duas candidaturas, o apoio de cerca de 10 outros parlamentares estaduais, e estrutura política da ALE. No frigir dos ovos, Jucá não teria como contrariar Jalser apoiando a candidatura ao governo de Haroldo Campos e Anchieta teve que abrir mão da presença em seu palanque do ex-deputado federal Luciano Castro (PR), pré-candidato ao Senado Federal.

AUSÊNCIASAssessores do deputado estadual Jalser Renier disseram à Parabólica que sua ausência na coletiva, quando o notório senador Romero Jucá, e a prefeita Teresa Surita, anunciaram o apoio ao ex-governador Anchieta Júnior, que ele não se fez presente por estar fora do estado. Outras ausências, no entanto, não foram esclarecidas: a da deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB), candidata a reeleição, e presumivelmente a principal cabo eleitoral de Anchieta; e do ex-governador Chico Rodrigues (DEM), de quem se espera fazer dobradinha com Jucá, na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal, no mesmo palanque.

FRAUDESSão ainda presentes as denúncias sobre fraudes ocorridas no enquadramento de servidores do ex-Território Federal de Roraima e dos municípios então existentes, através do famoso parecer FC-05, feito sob medida para pavimentar uma eventual candidatura ao Senado Federal por Roraima, do então presidente da República, José Sarney. Na época, menores de idade tiveram certidões de nascimento fraudadas para aumentar suas idades, e pessoas que sequer moravam aqui viraram num passe de mágica servidores públicos federais da União. Pois bem, denúncia via WhatsApp diz da existência de nomes nas relações de novos enquadrados nos quadros da União, que teriam nascido em 1982. Basta subtrair para ver que tem algo de podre nesse reino da Dinamarca. Vamos apurar.

ORÇAMENTOAliás, sobre essa história recente de enquadramento de ex-servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia parece que a coisa está ficando complicada lá em Brasília. Faz algum tempo que parlamentares federais, como o senador Telmário Mota (PTB), que apoia o reenquadramento, vêm alertando para que milhares de possíveis beneficiários não sejam iludidos com falsas promessas eleitoreiras. O alerta vem, sobretudo para o fato de que não existe previsão orçamentária para bancar o reenquadramento ainda este ano, o que parece estar sendo confirmado, agora, pelo Ministério do Planejamento. Me engana, que eu gosto.