Parabolica 14 06 18 6383

Bom dia,

Parece que na atual situação de crise moral e econômica que se abate sobre o Brasil não há espaço para que sejam discutidas mudanças estruturais. Muitos dos nossos problemas estão enraizados em práticas, condutas e costumes que poderiam concretamente ser modificadas para contribuir com a construção de um país melhor. O problema é que estas práticas, costumes e condutas quase sempre beneficiam corporações muito fortes que se recusam a perder seus privilégios. Hoje vamos tratar de um desses casos, por sua atualidade.

O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (Progressistas), é um dos maiores empresários rurais do mundo, sendo o primeiro do Brasil. Cerca de uma década atrás ele resolveu virar político tendo governado por quase oito anos o estado do Mato Grasso, celeiro brasileiro da produção de grãos e agroindústria.

Findo esse período, Maggi foi feito senador da República, e daí com a ascensão de Michel Temer, virou chefe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Agora, o ministro foi acusado de ter praticado corrupção quando governador, devido à compra de votos de deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso com a intenção de fazer um correligionário conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) daquele estado.

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de parlamentares e ministros, o inquérito que apura a eventual prática de corrupção pelo atual ministro da Agricultura foi encaminhado à justiça de 1ª Instância do Mato Grosso. Isso quer dizer que se as provas colhidas – e elas são substanciosas – indicarem a responsabilidade criminal, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão do ministro da Agricultura do Brasil. E tudo isso poderia ser evitado se houvesse uma mudança de critério na formação dos Tribunais de Contas dos estados e da União.

Como se sabe, esses tribunais são órgãos auxiliares dos poderes legislativos dos estados e da União federal. Ou seja, deveriam ser instituições técnicas, voltadas para emitir pareceres, ou mesmo julgar contas de outros poderes e demais órgãos da administração pública. Acontece que a composição dos ministros (TCU) e conselheiros (TCE) é feita por critérios políticos, sendo muito comum em todo o Brasil, que muitas dessas vagas são literalmente compradas, através de propinas pagas a deputados estaduais, cuja soma ultrapassa a casa dos milhões. É dessa prática de compra de votos que está sendo acusado Blairo Maggi, que de rico empresário rural poderá passar algum tempo como hóspede nalgum presídio mato-grossense.

Toda essa prática abominável poderia ser evitada, se os ministros e conselheiros dos tribunais de contas fossem escolhidos dentro de auditores de carreira dessas instituições. Com certeza, teríamos muito mais segurança de que a atuação desses órgãos seria marcada por uma visão rigorosamente técnica. Aliás, o que justifica nomear políticos para compor os tribunais de contas, dos estados e da União. Ah! Sim, ainda tem alguns tribunais municipais de contas.

OPÇÕES Se podem reclamar da reduzida opção para votar em candidatos para o governo estadual, os leitores e leitoras roraimenses não podem reclamar o mesmo quanto às alternativas para o Senado Federal. Fontes da Parabólica indicam que poderá passar de uma dúzia os nomes na disputa para a Câmara Alta do país. Tem nomes para todos os gostos que vão desde empresários, pastores, profissionais liberais, e até, por que não, simples aventureiros. Esse leque de oportunidade só faz bem para a democracia.

EM CAMPANHA Todos os candidatos estão em aberta campanha, e isso, não traz qualquer problema para a democracia, ao contrário, permite aos eleitores terem mais tempo para conhecer os candidatos e suas propostas. Acontece que a hipocrisia que domina boa parte da legislação eleitoral, feita sob medida para dificultar a renovação do quadro político brasileiro, manda que todos os pretendentes sejam chamados de pré-candidatos, enquanto não começar oficialmente a campanha eleitoral, com tempo encurtado pelos atuais parlamentares para dificultar que novos nomes sejam mais conhecidos pela população eleitoral.

PEDIR VOTOS E a hipocrisia da legislação eleitoral brasileira não para por aí. Todos os candidatos – alguns com financiamento de dinheiro público, o que é ilegal e imoral – estão fazendo reuniões quase diariamente com eleitores, na Capital e no interior, onde se apresentam e falam de propostas e também criticam seus adversários mais diretos. Fazer reunião e falar com eleitores pode, mas se algum candidato mais descuidado, e até de boa-fé, pede votos estará cometendo crime eleitoral. Ora, quem nessas reuniões não sabe que elas são feitas para pedir votos. E o que há de tão grave nisso? Só o formalismo cretino e hipócrita da nossa legislação, pode explicar tamanha idiotice. A quem isso serve? Decididamente não é à democracia.

MAIS Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que nos estados da Região Norte existem cidades que possuem mais eleitores que habitantes. Delas, cinco estão no Tocantins e quatro no Pará. A maior disparidade ocorre no Município de Canaã dos Carajás (PA), com 3.857 eleitores a mais que habitantes; seguida de Pau D’Arco, também no Pará, com diferença de 1.737. O Estado com maior número de eleitores é o Pará, com um eleitorado de 5,4 milhões, o que corresponde a 47,58% do total; seguido do Amazonas, com 2,4 milhões e 21,14% do total.