Opiniao 22 06 2018 6436

Combater a corrupção sempre – Parte II – Flamarion Portela *   Na semana passada, tratamos aqui neste espaço sobre o pacote de combate à corrupção com 70 medidas, apresentado pela Transparência Internacional. No artigo de hoje, vamos detalhar e comentar algumas delas para que o leitor possa conhecê-las melhor e fazer sua própria avaliação. Para começar, é importante salientar que esse pacote de medidas inclui anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção, que foram divididos em 12 blocos.

O primeiro e o segundo blocos de medidas já nos remetem a uma participação efetiva da sociedade na fiscalização e no combate à corrupção, com a criação de conselhos e Conferências de Promoção da Integridade e Controle Social, além da criação do Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI).

No terceiro bloco, partimos para um processo de prevenção, destacando a desburocratização do Estado como ferramenta fundamental para que sejam minimizadas as possibilidades de práticas de corrupção por agentes públicos.

O quarto bloco apresenta medidas que alertam para o combate à corrupção nos partidos políticos e no sistema eleitoral, criando mecanismos para que os partidos não sejam transformados em redutos familiares, ou de interesses econômicos e que as eleições sejam realizadas respeitando a igualdade entre os candidatos. 

No quinto bloco temos um importante e atual tema, que é a diminuição do foro privilegiado, garantindo mais lisura e celeridade na responsabilização dos envolvidos em atos de corrupção. Ainda entram aí outras medidas importantes, como a possibilidade de prisão preventiva de parlamentares e a responsabilização por abuso de autoridade.

O sexto bloco traz propostas voltadas para a investidura e independência de agentes públicos, criando critérios para a escolha de ministros e conselheiros dos tribunais de contas, do STF e até mesmo dos servidores em cargos comissionados. O sétimo bloco traz, entre outras, medidas  que propõem a prevenção da corrupção nas gestões municipais.

O oitavo bloco é dedicado ao combate à corrupção envolvendo o setor privado, propondo a regulamentação do Lobby e a responsabilização das empresas envolvidas em atos de corrupção. O nono e o décimo blocos nos apresentam medidas que fortalecem o setor de investigação dos crimes de corrupção, bem como a diminuição do tempo de resposta na penalização dos envolvidos.

No décimo primeiro bloco, o foco são as ações do Estado contra os atos de Improbidade Administrativa, com a responsabilização dos agentes públicos que cometeram irregularidades no exercício da função pública. Por fim, o último bloco traz medidas importantes de como recuperar os recursos frutos de desvio, garantindo o ressarcimento ao Tesouro Público.   As medidas estão aí. Resta agora esperar para que possam ser colocadas em prática.   Para conhecer detalhadamente todas as medidas, acesse o link.   *Ex-governador de Roraima e presidente do Iteraima.

A delirante pretensão da candidatura de Lula – Júlio César Cardoso*

É delirante a pretensão de quem alimenta  expectativa de que um condenado e preso legalmente pela Justiça, portanto, ficha suja, seja registrado no Tribunal Eleitoral como candidato à presidente da República. Se Lula pode, por que Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, também não pode ser candidato? O ministro do STF, Gilmar Mendes,  disse que a condenação de Lula é quase uma inelegibilidade aritmética.   Somente parvajolas  aceitam o discurso de que Lula faz falta ao país. Quem faz falta ao país são os estudiosos, os educadores, os cientistas, os cidadãos honrados e sem laivos de corrupção. O Brasil não deseja ser novamente governado por um partido que quase quebrou o país. Lula até conseguiu realizar um bom trabalho em seu primeiro governo, mas graças ao Plano Real que ele encontrou aqui plantado e cujas árvores floresceram e produziram bons frutos no governo do PT.   Mas depois que Lula e Dilma quiseram inovar, deu no que deu: retorno da inflação, empresas quebradas, mais de 13 milhões de desempregados e endividados, descrédito na comunidade financeira internacional, a Petrobras saqueada. Enfim, o PT deixou o país à beira da bancarrota. E por incrível que pareça, o governo atual do MDB, que também não vale  um vintém, já conseguiu em pouco tempo domar a economia brasileira. O Brasil precisa ter comportamento de país que respeita o Estado Democrático de  Direito, como  princípio estabelecido no artigo  primeiro da Constituição Federal.   O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso de acordo com as normas penais brasileiras, não pode ter tratamento diferenciado em relação a qualquer outro presidiário. A Constituição é muita clara ao proclamar que todos são iguais perante a lei, logo, ninguém pode ser tratado com excepcionalidade.   “A inelegibilidade depois de uma condenação em segundo grau talvez seja uma das poucas certezas que a gente tenha em relação à Lei da Ficha Limpa. A não ser que se consiga a suspensão da condenação no âmbito penal, a pessoa está fora do processo. A condenação é quase que uma inelegibilidade aritmética”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, acreditando que o ex-presidente Lula não consiga concorrer em 2018 devido a sua condenação na Lava-Jato.

Assim, embora a legislação  brasileira permita que qualquer cidadão realize pedido de registro de candidatura, seria um grande desrespeito e uma afronta ao Estado Democrático de Direito, como se aqui vivêssemos em estado de anomia ou de anarquia, a materialização da candidatura de um elemento condenado e preso. Portanto, o  povo brasileiro não deve permitir, assim como o Legislativo e o Judiciário, que a Lei da Ficha Limpa seja desrespeitada por quem quer que seja.

*Bacharel em Direito e servidor federal aposentado; Balneário Camboriú-SC

Somos uma democracia? – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Democracia é o regime que garante: não seremos governados por nada melhor do que merecemos”. (Bernard Shaw)

Alguém, além do Bernard Shaw, também já nos disse que todo povo tem o governo que merece. Nada mais exato nem mais justo. É verdade que estamos vivendo um momento revolucionário no cenário mundial. Uma revolução que nunca vai mudar coisa nenhuma. Isso faz parte da evolução do ser humano, que não evolui. Se você pensa que estamos vivendo uma época de evolução, corte essa. Mas não vou me estender muito nesse assunto. O que realmente está me preocupando é a aproximação das próximas eleições. Essa balela de ficar perguntando ao cidadão desinformado que Brasil ele quer para o futuro é a maior pantomima. O que deveria nos preocupar é que Brasil ele está construindo para o futuro. Porque o futuro irá ser sempre o mesmo enquanto não nos conscientizarmos de que somos nós, cidadãos, que construímos o Brasil.

E quem está, na política, preocupado em preparar o brasileiro para construir o Brasil? O que queremos para o nosso futuro, todos nós sabemos. O que não sabemos é como construir o que queremos. Até quando vão continuar fazendo o brasileiro pensar que ele vive uma democracia quando ele ainda
é, inocentemente, obrigado a votar? Quando ele ainda não sabe que numa democracia não se vota por obrigação, mas por dever. E só quando somos realmente educados e civilizados, sabemos quais os nossos deveres de cidadãos. Então vamos nos educar para que sejamos, realmente, cidadãos. O mundo todo está sofrendo a falta de educação. Mas não vamos embarcar em canoa furada. Temos um futuro pela frente que é só nosso. E tudo vai depender do nosso nível de educação. E atualmente ele está no patamar mais baixo da nossa história.

Vamos fazer a nossa parte como ela deve ser feita. A responsabilidade é de cada um de nós. Cuidado com o candidato que você vai eleger. Só quando elegermos políticos realmente capacitados, competentes e dignos, teremos direito à faculdade do voto. E sem o voto facultativo nunca seremos cidadãos de fato e de direito. Mas nunca mereceremos o voto facultativo enquanto não formos um povo educado, a ponto de saber usá-lo com dignidade. Nunca venda seu voto. Se o vender, será tão corrupto quanto o corrupto comprador. Você e ele estarão no mesmo lamaçal de corrupção. Vamos nos educar para que nosso País possa se orgulhar de nós. Porque só assim nos orgulharemos dele. Vamos fazer nossa parte como ela deve ser feita. E tudo vai depender da nossa dignidade fortalecida com a nossa Educação. Vamos nos valorizar respeitando-nos. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460