Parabolica 11 07 18 6551

Bom dia,

SUSPENSÃO 1 A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de mandar suspender a tramitação de um processo para a contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para prestar à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) serviço de transporte escolar, tem no enredo fatos que dão bem uma ideia de como funcionam as coisas nos bastidores da administração pública local, em todos os níveis de governo. Ainda na administração do ex-secretário de Educação, o professor José Gomes, a SEED abriu processo licitatório para a contratação regular de uma empresa para prestar aquele tipo de serviço.

SUSPENSÃO 2 Quando o processo licitatório seguia seu curso normal, um agente de fiscalização, sem competência para tal, requisitou o inteiro teor original do processo, e com ele permaneceu por mais de quatro meses interrompendo o certame, obrigando a SEED prorrogar, por 60 dias, os contratos das empresas que já vinham prestando o serviço de transporte escolar para as escolas públicas estaduais do interior do Estado. Findo o prazo dessa prorrogação, o mesmo servidor que reteve, inexplicavelmente, o processo original de licitação emitiu um parecer orientando a nova administração da SEED a contratar, sem processo licitatório, por mais de R$ 68 milhões, uma empresa para efetuar o transporte de alunos das escolas estaduais do interior.

SUSPENSÃO 3 Por perceber que o mesmo servidor que reteve o processo licitatório dera um parecer recomendatório para a contratação de uma empresa, sem certame licitatório, é que, por proposta da conselheira Cilene Salomão, o Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária, decidiu suspender aquela contratação. E mais uma vez, a SEED vai ter de prorrogar os contratos com as empresas que já fazem esse transporte no interior de Roraima. Contamos o enredo, e o que se espera é que seja apurado, em sindicância todo esse imbróglio, que com certeza, proporcionou algum ganho para alguém.

CORRUPÇÃO 1 Depois de flagrados, todos juntos e misturados, numa reunião realizada no interior do Estado, sob pretexto de comemoração de um aniversário, alguns dos participantes decidiram se manifestar publicamente. O candidato ao Governo do Estado, Antônio Denarium, (PSL), que aparece na foto discursando ao lado de alguns adversários, entre eles, Anchieta Júnior (PSDB), Romero Jucá (MDB) e Jalser Renier (SD), fez questão de publicar via redes sociais uma justificativa para negar que teria desistido de sua candidatura para ocupar o posto de vice de Anchieta, como maldosamente foi espalhado, igualmente pelas redes sociais.

CORRUPÇÃO 2 Denarium fez divulgar o conteúdo de seu discurso durante aquela reunião, que misturou alhos com bugalhos, para dizer que não se intimidou com a presença daqueles outros políticos na reunião, tanto que reiterou na fala que uma de suas prioridades absolutas em seu governo é o combate sem tréguas à corrupção em Roraima. Fez questão, também, de ressaltar que pregou naquela ocasião a necessidade de renovação dos quadros políticos do Estado. Por fim, disse que esteve no evento porque fora convidado pelo pré-candidato ao senado de sua coligação, o deputado estadual Mecias de Jesus (PRB).

BLOQUEIO Apesar da intensa boataria que correu nos bastidores da política local durante o feriado de segunda feira (09/07), não é verdade que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) do Governo do Roraima foi bloqueado a pedido da Receita Federal, sob argumento de atrasos do pagamento do PIS/Pasep. Sobre o assunto o secretário estadual de Fazenda, Leocádio Vasconcelos, disse à Parabólica que na última sexta-feira (06/07) mandou que fosse feito o pagamento de uma das três parcelas vencidas, no valor de R$ 2,5 milhões, decorrente do parcelamento daquela contribuição incidente sobre a receita própria do Estado. Dessa forma, segundo o secretário, não cabia pedido de bloqueio das verbas estaduais, o que só é permitido quando existem mais de três parcelas em atraso.

APOIOS Está prevista para a próxima sexta-feira, (13/07), no escritório político do deputado estadual Jalser Renier, presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o anúncio público da adesão de vários políticos, incluindo deputados estaduais, prefeitos e vereadores, à candidatura ao Governo do Estado do ex-governador Anchieta Júnior. Segundo fontes da Parabólica, pelo menos um dos deputados da base aliada a Jalser (Naldo da Loteria – PSB) não deve seguir o caminho apontado pelo líder do bloco. Segundo fontes da Parabólica, Naldo tem conversado bastante com o pré-candidato Antônio Denarium por intermédio do deputado estadual Mecias de Jesus.

ANIVERSÁRIO Esta é sobre o jogo de empurra-empurra do Governo Federal que atrasa a concessão da Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional para que o Estado possa emitir títulos definitivos de lotes rurais. Como o CDN é órgão técnico e funciona de fato, um processo dessa natureza não demora lá mais do que duas semanas. Isso obriga os autores deste crime contra o Estado a utilizar a estratégia de não deixar o processo chegar lá. Faz quase um ano (15/09/2017) que a Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal encaminhou ofício à Secretaria de Patrimônio da União/Ministério do Planejamento para que esta se manifestasse sobre o processo, o que deveria ser feito segundo as normas, em no máximo 30 dias. Até hoje a SPU não deu parecer.