TSE defere registro de Jalser Renier

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, no início da noite desta sexta-feira, dia 03, o registro de candidatura do deputado estadual Jalser Renier (PSDC), reformando a decisão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), que havia negado o registro ao parlamentar. A ministra Maria Thereza de Assis Moura assinou a decisão ainda na quarta-feira, dia 1°, mas apenas ontem foi encaminhada para publicação.
Jalser havia ajuizado recurso ordinário junto ao TSE em agosto, depois que a Corte Regional, indeferiu o registro dele, alegando inelegibilidade por condenação da segunda seção Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por crime de ordem tributária. A defesa do deputado chegou a apresentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a suspensão da punição, mas os juízes eleitorais de Roraima entenderam, por maioria, que o fato afastaria a inelegibilidade.
No recurso analisado no TSE, Jalser voltou a informar que, após parcelar o débito tributário cobrado na ação, protocolou embargos de declaração – espécie de recurso que analisa contradições, obscuridades ou omissões no julgamento – que resultou na suspensão da punição. Ela frisa na decisão que, “não há, portanto, motivo que conduza à conclusão de que teria havido incidência da causa de inelegibilidade mesmo diante de decisão judicial colegiada suspendendo os efeitos da pretensão punitiva do crime de sonegação fiscal”, e salienta que o parlamentar teria pago integralmente o débito tributário.
Ela concluiu afirmando que “diante da decisão judicial colegiada”, anunciada em fevereiro deste ano, “suspendendo a punibilidade, deve ser afastada a incidência da inelegibilidade”.
Desde as primeiras horas da manhã de ontem, mensagens simulando matérias jornalísticas começaram a ser postadas em redes sociais e enviadas por meio do aplicativo WhatsApp, afirmando que o registro de Jalser Renier havia sido indeferido. O material citava inclusive trechos da decisão, conferida a um outro ministro, que não a verdadeira relatora do processo. O deputado chegou a publicar um vídeo na página pessoal dele no Facebook desmentindo a informação.
Procurado pela Folha, ele disse ter sido “vítima de agressores invisíveis em redes sociais”. “Fazem política de forma sorrateira”, disse se referindo às pessoas que criaram os perfis falsos que divulgaram o texto. Sobre a decisão do TSE, ele se limitou a dizer que estava satisfeito. “A Justiça é para todos. Entendo que foi feita Justiça. Agora estamos numa situação confortável, tirando o pavor por parte dos nossos eleitores, que diante das mensagens falsas temiam ter seu voto anulado”, comentou.