Parabolica 05 10 2018 7028

Bom Dia,

Estamos acerca de 48 horas para que se inicie o processo de votação nestas eleições gerais de 2018. E hoje, por coincidência está completando 30 anos desde que a Constituição Federal de 1988 transformou em estado-membro da federação brasileira o ex-Território Federal de Roraima. São três décadas, e qual o saldo de tudo isso? Em outras palavras, o que caminhamos desde então? E o que ainda precisamos caminhar?

AVANÇOS 1  Olhada em seu conjunto, a transformação de Roraima em estado é flagrantemente positiva. Podemos não ter a Justiça que gostaríamos de ter, mas a temos. Antes a sociedade roraimense era atendida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que para cá mandava juízes para passar um pequeno período por aqui, e já chegavam contando os dias para voltarem para Brasília. De suas decisões, quase ninguém podia recorrer em função dos altos custos de contratar advogados e pagar despesas de deslocamentos até a Capital da República. Em matéria eleitoral, éramos vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Amazonas, de tantas histórias tristes para nós.

AVANÇOS 2  Com a instalação do estado, a população pode escolher, bem ou mal, seus governadores, que nos tempos de Território Federal, eram mandados para cá, e quase sempre se aproveitaram do cargo para fazerem carreira política, financiada por roubalheira de dinheiro público. Desde a primeira eleição, em 1990, já foram sete eleições diretas, com cinco diferentes governadores que se alternaram nesses 30 anos.

AVANÇOS 3  Além de um governador eleito diretamente pela população, os roraimenses estão escolhendo desde 1990 seus deputados estaduais. E da mesma forma que dissemos da Justiça, podemos não ter a Assembleia Legislativa dos nossos sonhos, mas a temos, para aprovar as leis que digam respeito aos interesses da população; e fiscalizar os atos do governo. 

AVANÇOS 4  Nossa bancada federal foi engordada de três senadores e de mais quatro deputados federais. Essa bancada de 11 parlamentares pode não ter sido capaz de, unida, exigir do governo federal mais respeito para com os legítimos interesses da população roraimense, especialmente no que diz respeito às questões indígenas e ambientais. Também não teve força para exigir a resolução da questão energética do estado. De qualquer forma, essa bancada tem sido relativamente bem-sucedida quando se trata de trazer um bom volume de recursos do orçamento da União para o estado.

SEM MUDANÇAS  Do ponto de vista econômico, no entanto, não é possível falar em mudanças estruturais trazidas pela transformação do ex-Território Federal em estado. Continuamos reféns da chamada economia do contracheque chapa-branca e tanto o estado, quanto todos os municípios dependem em mais de 80% de repasses federais para compor suas receitas orçamentárias. E, por conta dessa anemia econômica, a capacidade de investimento do governo estadual e dos municípios, é quase zero. Qualquer investimento só é possível com transferência de dinheiro do governo federal.

PRIVILÉGIO E CORRUPÇÃO  Os governos, do estado e dos municípios, nunca conseguiram implementar projetos capazes de mudar estruturalmente a economia local. Ao contrário, viraram agências distribuidoras de privilégios para grupos políticos – com raríssima exceção –, que se alternam no poder, e quase sempre imersos em conhecidos processo de corrupção. Esse processo é, com certeza, quem afugenta novos investimentos privados para o estado. Ninguém tem segurança jurídica para investir num estado, cuja coisa pública é apropriada por grupos de políticos.

DONOS  Ninguém sente igualmente segurança em investir num estado, em que as riquezas minerais são sequestradas por políticos que aparelham as repartições federais com apaninguados para realizar suas vontades imorais. Ninguém, da mesma forma, vem investir numa cidade, cujas terras que a cercam estão nas mãos de políticos, que dela se apropriaram com dinheiro roubado dos cofres públicos, em alguns casos, vendem essas terras a preços superfaturados para órgãos públicos quando delas precisam para uso da po- pulação.

ELEIÇÃO  Todas as reflexões sobre esses 30 anos de estado de Roraima vêm a propósito destas eleições que ocorrerão no próximo domingo. Do voto do eleitor, e da eleitora de Roraima, vai depender nosso futuro próximo. Por mais difícil que seja o exercício do voto consciente numa democracia mesmo que imperfeita, os dirigentes especialmente do Poder Executivo e do Poder Legislativo são escolhidos pelo voto popular.

DEVER  Assim, é dever de todas as pessoas de bem, deixar suas respectivas zonas de conforto para cair em campo para evitar que depois do resultado venham nos dizer que “cada poco tem os políticos que merece”. Não é justo e aceitável que uma minoria que vende voto venha impor ao conjunto da população políticos corruptos que nos envergonham nacionalmente.