A utilização de veículos contratados pelo Governo do Estado para serviços de transporte escolar para o transporte de eleitores no Interior de Roraima foi mantida nesta sexta-feira, dia 03, pelo pleno do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima). A decisão unânime dos juízes eleitorais foi pela procedência parcial de duas reclamações protocoladas no início desta semana por três dos quatro candidatos ao Governo.
As coligações desses candidatos alegavam que o quadro com a rota do transporte, os carros utilizados, placas, motoristas e demais informações não havia sido publicado oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, apontaram o vínculo contratual financeiro com o Governo, e que seu titular disputa a reeleição.
Outra questão apontada nas reclamações diz respeito a uma reunião política realizada no dia 21 passado, entre empresários do transporte escolar e funcionários, no bairro Sílvio Leite, com o governador Chico Rodrigues (PSB). O churrasco ocorreu na sede de um clube e dezenas de veículos que prestam serviço de transporte escolar estavam estacionados nas ruas de acesso do local. Alguns desses carros estavam estacionados na última quinta-feira, dia 02, em frente ao próprio TRE, enquanto os proprietários participavam de reunião oficial para tratar justamente do transporte de eleitores e foram flagrados por advogados e pelo procurador regional eleitoral, Igor Miranda, com adesivos de apoio à candidatura de Chico.
O procurador chegou a mencionar que o apoio político dos empresários que possuem contrato com o Governo a determinado candidato, seria notório. Por outro lado, salientou que, a dois dias do pleito, seria impossível atender às reclamações, em razão do prejuízo que poderia causar ao transporte de eleitores na zona rural.
O relator do caso, juiz Paulo Cezar Menezes, alegou que o fato ocorrido no dia 02, não constaria nas reclamações e, portanto, deveria ser analisado em ação própria. Também frisou que na referida reunião, os empresários que tiveram os veículos requisitados foram advertidos de que, independente das preferências pessoais, devem se abster de atos políticos em favor de qualquer candidato no dia do pleito, já que estarão a serviço da Justiça Eleitoral. Ele admitiu não haver mais tempo de modificar a decisão e o prejuízo que poderia causar.
O pleno atendeu solicitação do Ministério Público Eleitoral para adotar algumas medidas como a publicação de rota detalhada incluindo municípios, zonas eleitorais, com ponto de saída e chegada, horário, nomes e identificação dos motoristas, e seu envio às coligações, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além da imprensa. (E.P.R)
Política
TRE mantém decisão de utilizar transporte escolar alugado pelo Governo no Interior
A utilização de veículos contratados pelo Governo do Estado para serviços de transporte escolar para o transporte de eleitores no Interior de Roraima foi mantida nesta sexta-feira, dia 03, pelo pleno do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima)