Os vereadores de Boa Vista aprovaram, em votação única, na sessão de quarta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.611, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), direcionado aos servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa, apresentada pela vereadora Sueli Cardoso (PT).
Pela proposta encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura alterou dois anexos da Lei nº 1.611 justificando se tratar de providências necessárias para adequar a legislação municipal com objetivo de valorizar as carreiras de inspetores ambientais e secretários escolares, tendo em vista a necessidade de melhoria nos serviços realizados no município.
Ainda segundo o texto do Executivo, o projeto visa corrigir atribuições dos inspetores ambientais e conceder aumento na remuneração dos secretários escolares, atendendo o que foi previsto no PCCR desde o início do ano.
Por decisão da maioria dos vereadores, foi aprovada a emenda modificativa apresentada pela vereadora Sueli Cardozo, promovendo alteração na redação do anexo I, citado no artigo 1º, que trata da descrição de especialidades do cargo de inspetor do meio ambiente e agente de articulação no que se refere à descrição das principais atividades.
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Segundo a vereadora, a emenda foi construída em conjunto com os servidores e resgata a valorização de profissionais que fazem a interlocução entre a Prefeitura e a sociedade. “Propusemos a modificação ajustando as atribuições, tornando-as mais específicas”, destacou Sueli.
GID – A Câmara também aprovou, na manhã de anteontem, 14, o Projeto de Lei nº 022, de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) aos professores do quadro efetivo da Prefeitura de Boa Vista.
A gratificação, no valor de R$ 350,00, será paga a todos os professores do quadro efetivo da Prefeitura que estejam em efetivo exercício da docência em sala de aula, independente da titulação ou área de atuação, e deverá ser concedida exclusivamente aos professores da educação básica, compreendendo todas as modalidades de ensino.
De acordo com a Prefeitura de Boa Vista, os professores que tiverem dois vínculos com a rede municipal de educação receberão em dobro. Cerca de 1.800 professores estatutários serão contemplados com a gratificação.
