Opiniao 21 11 2018 7267

Orçamento Público! É uma peça pública em Roraima?

Fábio Almeida*

A principal peça da gestão pública é o orçamento, a Constituição o divide em 3 partes: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas possuem importância, mas a LOA estabelece a realidade do orçamento, definindo valores a serem aplicados em todas as áreas. O orçamento público em Roraima sempre foi tratado de forma escusa. Vedar o direito ao debate público relaciona-se diretamente à busca de perpetuação de privilégios existentes no âmbito da estrutura do Estado roraimense.

Vivemos uma crise. Temos uma dívida onerosa que supera os R$ 2 bilhões, fruto de empréstimos e possuímos segundo o atual relator uma dívida de R$ 1,4 bilhão de despesas contratadas e não pagas, além de recolhimentos não efetivados pelo governo. Ou seja, temos uma previsão orçamentária de R$ 3,8 bilhões para 2019 e uma dívida estruturada de R$ 3,4 bilhões. Some-se a esse quadro, o segundo ano de imposições orçamentárias do Governo Federal, que aprovou em 2016 a emenda 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos, a qual restringe a inflação à correção anual de repasses à educação, saúde, assistência social e etc.

A crise existente imporá o corte de recursos. Temos o direito de saber o que será cortado, onde sacrificaremos a sociedade. Este ano, além de salários atrasados, falta de insumos nas unidades hospitalares, desemprego, tivemos boa parcela de nossos jovens impedidos de seu direito básico de estudar, em virtude da falta de transporte escolar.

Questões urgentes precisam ser enfrentadas para o ano de 2019: 1º assumir o compromisso de não contingenciar recursos da saúde e educação. 2º suspender por 2 anos a concessão dos incentivos fiscais e subsídios, a fim de requalificar o orçamento de Roraima. 3º recompor o gasto público com firmas terceirizadas, garantindo as contratações necessárias ao funcionamento da máquina pública. 4º limitar o gasto com pessoal nos três poderes em 54%. 5º reduzir cargos comissionados nos três poderes aos níveis de gerência existentes, reduzindo em 30% o valor dos cargos com dispêndio financeiro acima de R$ 12.000,00. 6º Garantir recursos ao cumprimento das dívidas assumidas, porém suprimir a figura do superávit primário; 7º recompor o orçamento das seguintes estruturas administrativas: ALE, TCE, MPC, TJ, MPE, PGE, CGE e DPE.

O orçamento de Roraima para o ano de 2019 não poderá continuar sendo uma peça fictícia. O relator Soldado Sampaio (PCdoB) afirma que todos estão sendo chamados para discutir. Todos quem? De que forma? O orçamento para 2019 não está disponível no portal de transparência do Governo do Estado e nem na página da Assembleia Legislativa. Um orçamento elaborado às escuras possui como norte orientador a manutenção de privilégios e o sacrifício da população. Bom dia.

*Servidor Público, Historiador, Candidato ao governo em 2018.

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Prostituição infantil no Brasil

Dolane Patrícia*

Russian Liberato**

Já houve uma fase no Mundo, em que a criança era considerada como “coisa”. Hoje é um ser que possui direitos, sujeita a princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana.

Existe uma estimativa de mais ou menos 500.000 (quinhentas mil) crianças e adolescentes que se encontram em estado de prostituição no Brasil, 150.000 (cento e cinquenta mil) só no eixo Rio/São Paulo.

Existe presença confirmada, especificamente, nas regiões Sul, Sudeste, no Espírito Santo, Norte, no Acre e Amapá, e em Pernambuco, de meninas de quatro, cinco, seis e sete anos, usadas sexualmente das mais diversas formas. (FIPE, 2014)

A prostituição infanto-juvenil está relacionada principalmente com o aumento da pobreza e miséria, desemprego, violência doméstica, desagregação familiar, perda de valores culturais, carência do sistema escolar e consumo e tráfico de drogas. (FIPE, 2014).

As meninas são as que mais se prostituem, pois muitas das famílias forçam suas filhas a venderem seus corpos para obter comida e dinheiro para ajudar o restante da família. Existem também crianças e adolescentes, do sexo masculino, prostituídas, principalmente para práticas homossexuais.

Trata-se, portanto, de uma sociedade que pratica a violência tanto entre as classes sociais pobres como nas mais elevadas, conforme comprovam as estatísticas e as ocorrências de maus-tratos às crianças e adolescentes, no interior da família e fora dela.

Existem estudiosos como Saffioti, que chegam a estimar que para cada caso denunciado, haveria mais três sem denúncia. De qualquer modo, é consenso que as estatísticas revelam apenas um esboço do quadro real.

A prostituição consiste, para muitas meninas, em um meio de contribuir com a precária renda familiar ou de ter acesso a bens de consumo que não estão ao seu alcance. Vítimas da violência de adultos aprendem a utilizar seu corpo como mercadoria de troca na esperança de mudar o curso de uma existência que parece já traçada, onde o sonho e a brincadeira deixaram precocemente seus lugares à dor e à luta pela sobrevivência.

Nas áreas metropolitanas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor do programa pode variar entre R$ 5,00 e R$ 20,00 reais. Nas regiões Sul e Sudeste, na mesma modalidade, o programa fica em torno de R$ 10,00 a R$ 30,00 reais. (FIPE, 2014)

Os estados onde o problema é mais grave são: Rio de Janeiro, cerca de mil meninas de rua entre 8 e 10 anos de idade se prostituem; Pernambuco, onde uma em cada três prostitutas tem menos de 18 anos de idade; Paraíba, dados da CPI federal consta que 175 meninas e 75 meninos de rua se prostituem, muitos deles de 5 a 7 anos de idade; Rio Grande do Norte, com 61% das meninas de rua com idade entre 12 e 14 anos; e na Bahia onde a faixa de idade varia entre 12 e 17 anos, sendo que a maioria revelou que teve sua primeira relação sexual aos 10 anos de idade, 80% são negras, pobres e analfabetas. (FIPE, 2014)

Importa ressaltar, que não existe prostituição infantil sem que haja no mínimo um adulto responsável, ou ele é o cliente, que explora os serviços sexuais, ou é o agente aliciador, que obtém vantagens econômicas.

Trata-se, em síntese, de uma profunda negação dos direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo tendo-se em conta que esta negativa de cidadania atinge justamente aqueles que são merecedores de proteção especial e integral, por estarem num processo de desenvolvimento. E o que mais nos indigna nessa abordagem é que todo o sistema político é condescendente com tais abusos.

A prevenção de um problema tão sério como é o da prostituição infantil, se dará através de uma ação conjunta entre a sociedade e o Estado, se servindo de métodos e programas capazes de neutralizar o problema já na origem.

Tem-se que a solução não se dará em curto prazo, mas isto não deve servir como um argumento para um não agir. Devemos considerar que a sociedade civil deve cobrar do Estado uma maior fiscalização em hotéis, motéis e c
ongêneres, inclusive, parece oportuno o estabelecimento de medidas administrativas que impliquem a imposição de multas significativas, e até mesmo a interdição de estabelecimentos nos quais fossem flagrados o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, sem detrimento da responsabilidade penal.

O Estado assumiu, em conjunto com a família, responsabilidades com relação à criança e ao adolescente, de lhes assegurar, com prioridade absoluta, o uso e gozo dos direitos fundamentais, tendo sido muito mais pródigo na enunciação desses direitos com referência à criança e ao adolescente do que com relação aos adultos.

É natural, portanto, que no seio de uma sociedade assim, germine e cresça a prostituição infantil, que tendo sua origem necessariamente na fome, na miséria e no desemprego, tem também, suas raízes na deseducação e na falta de assistência e efetiva proteção à população infantojuvenil que vive sob constante risco pessoal e social.

A pergunta continua sendo a mesma: E se fosse um filho seu? Que bom que não é… De qualquer forma… é filho de alguém!

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia, Acesse dolanepatricia.com.br

**Advogado

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Tomando o rumo

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O que vale neste mundo não é tanto onde nós estamos, mas para qual direção estamos indo.” (Olivier W. Holmes)

É no que fazemos hoje que preparamos o que viveremos amanhã. E se é assim, vamos fazer o melhor hoje, para poder viver melhor amanhã. E devemos fazer isso até mesmo no mais simples que fazermos. Valorize-se sempre no que você é. Mas nada de exibicionismo nem empáfia. Seu sorriso tem um valor incomensurável. Use-o no cotidiano. Mas com sinceridade. Nada mais agradável do que um sorriso sincero. Sorria pra você mesmo, no seu interior. Busque a felicidade dentro de você mesmo. Não permita que a tristeza abrigue-se em sua alma. Tudo que acontece na vida faz parte da vida. É com os acontecimentos que aprendemos a viver. Sejam eles agradáveis ou desagradáveis, não importa. O que importa é que aprendamos a aprender, tanto com os bons quanto com os maus.

Livre-se do desagradável. E você não precisa fugir dele, apenas expulse-o de você. Controle seus sentimentos. Seus pensamentos são seu guia. Eles podem levar você tanto para o sucesso quanto para o fracasso. São eles que mandam seu recado para o seu subconsciente. E este é a força maior que você tem dentro de você. É só saber usá-la. E a esmagadora maioria dos seres humanos não sabe usar seus pensamentos para contatar com o seu subconsciente. O que é simples pra dedéu. Mas é muito difícil. O que indica que ainda não aprendemos a distinguir a simplicidade da dificuldade. Mesmo porque, por sermos seres apenas de origem racional, somos mais inclinados a acreditar no impossível. E este é sempre negativo.

Vamos simplificar. Somos todos da mesma origem. Viemos para este mudo porque quisemos vir. Ficamos aqui porque quisemos ficar. Mas ainda não somos capazes de acreditar na nossa capacidade de voltar ao nosso mundo de origem. Ainda não acreditamos que a força está em nós mesmos. Tente isso. Procure viver seu dia, hoje, como ele deve ser vivido. Com competência, amor e felicidade. E tudo isso está dentro de você. Lembre-se, e acredite, de que: “Ninguém, além de você mesmo, tem o poder de fazer você se sentir feliz ou infeliz, se você não estiver a fim.” Busque a felicidade em você mesmo, ou mesma. Nada, nem ninguém, é superior a você se você não se sentir inferior. Tudo está nos seus pensamentos. Pensamentos pequenos trazem resultados medíocres. Quem não sonha vive agarrado ao presente, e nunca vai conseguir sair do círculo de elefante de circo. E como você não é elefante, quebre as amarras e avance no futuro que é o amanhã. Prepare seu amanhã, no que você está fazendo hoje. Faça o melhor que puder fazer. Pense nisso.

*Articulista

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