Parabolica 28 12 2018 7447

Bom dia,

Ao final deste tumultuado ano de 2018, Roraima vai começar 2019 balizado em duas avaliações que se antepõem. De um lado, faz bem à alma roraimense lembrar que o presidente que começa o ano governando o Brasil é Jair Bolsonaro (PSL), que faz pouco tempo declarou ser Roraima o estado mais rico do Brasil, e até exagerou um pouco ao dizer que se fosse rei por aqui, nos transformaria num dos reinos mais ricos do mundo. Foi até mais adiante ao revelar algumas potencialidades minerais capazes de mudar nossa realidade econômica, tão criticada nos últimos tempos.

No outro extremo, essa marota intervenção federal de Michel Temer (MDB) no estado, que foi destaque na imprensa nacional, até pelo ineditismo, trouxe de volta uma questão já pacificada desde a promulgação da Constituição de 1988, que trata da discussão sobre a viabilidade e da oportunidade da transformação do ex-Território em Estado membro da Federação brasileira. O historiador Marco Antônio Villa, comentarista de uma rede nacional de rádio, chegou a defender que a intervenção federal deveria ser estendida por mais cinco anos para que fossem tomadas as medidas e investimentos necessários para viabilizar economicamente o estado.

Ora, nem uma coisa nem outra. Roraima está longe de ser o estado mais rico do Brasil. Falta muita coisa para isso, entre outras coisas o fator de produção mais essencial neste mundo do Século XXI, que é o capital intelectual, sem o que todos os demais fatores não são exploráveis. Se isso é verdade, e de fato é; também é não verdadeira a afirmação de que falta viabilidade econômica ao estado. Uma sucessão de maus governos e de maus políticos pode até dar essa impressão, mas essa crise pode ser superada, desde que haja vontade política de enfrentamento aos grilhões que nos prendem ao atraso.

HERANÇA

Depois das eleições, com a volta do funcionamento do Congresso Nacional, deputados federais e senadores – muitos não se reelegeram – aprovaram uma série de medidas, as chamadas pautas-bombas, que vão dar de herança ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), só no ano de 2019, um acréscimo de R$ 42 bilhões no déficit orçamentário. Um rombo trazido por aumento de salários da elite do funcionalismo público federal, de todos os poderes, e também de renúncia de receitas tributárias. Só de incentivos fiscais regionais o custo de redução da arrecadação vai ultrapassar R$ 4 bilhões.

MARGEM

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, pode reduzir muito a margem de manobra do governador eleito, Antonio Denarium nas negociações com os demais poderes para reduzir o quinhão de cada um deles no bolo orçamentário para 2019. É que o ministro concedeu liminar garantindo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) a manutenção da dotação orçamentária efetivamente fixada para 2018, acrescida da correção monetária, que deve chegar a 4,5%. A tendência é que os demais poderes e órgãos também consigam convencer os deputados estaduais, que assumem dia 1º de janeiro, a manterem o mesmo critério na fixação de seus tetos orçamentários para o próximo exercício fiscal.

REVOGOU?

Um leitor da Parabólica mandou o seguinte e-mail: “Fui dar uma olhada no Diário Oficial do Estado (DOE) e encontrei publicado um Decreto assinado pelo interventor federal Antonio Denarium que confundiu minha cabeça. É que no referido decreto, o interventor revoga o Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima, que fixa as despesas e estima a receita para o exercício financeiro de 2019. É que, segundo fui informado, os deputados ainda não deliberaram sobre esse Projeto de Lei, logo, não vejo como o interventor revogar uma coisa que não tem vigência. Será que o correto não seria pedi-lo de volta à Assembleia Legislativa do Estado?”. Está feito o registro.

EREU

De novo, um sorridente e moribundo presidente Michel Temer apareceu em redes sociais entregando ao interventor federal Antonio Denarium mais uma Anuência Prévia expedida pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN) que autoriza o governo estadual a emitir títulos definitivos a ocupantes de lotes em glebas localizadas na faixa de fronteira – desta vez foi a do Ereu Marco Antônio Vila, já transferidas ao Estado. Temer demorou mais de um ano para fazer o que é feito, normalmente em 15 dias, e como sempre fez a entrega na companhia de seu correligionário, o ainda notório senador Romero Jucá (MDB), que ontem foi acusado mais uma vez de ter recebido propina da Odebrecht.

CALAMIDADE

Quando estávamos encerrando a redação da Parabólica, nos vem a notícia de que desde o Planalto Central, o governador eleito Antonio Denarium anunciou que vai decretar calamidade financeira no governo estadual a partir do dia 1º de janeiro, data de sua posse. Será preciso esperar esse Decreto para saber o que isto na prática vai ser, afinal, calamidade, todos já sentíamos estar vivendo. Que o digam os servidores públicos e fornecedores do estado. De quem partiu a inspiração para tal medida?