Bom dia,
Os ingleses inventaram o orçamento ainda no Século XVI, como forma de controlar, e regular, a capacidade dos reis de lançar impostos sempre que precisavam de dinheiro para qualquer coisa. Por volta de 1503, os parlamentares ingleses votaram uma lei reduzindo para poucos casos os que justificavam a criação de impostos, deixando o rei João Sem Terra apenas como exceção de lançar impostos a ocorrência de guerra e a formação de dotes para suas filhas mulheres. Desde então, sempre que queria mais verbas para gastar, o rei viu-se obrigado a pedir autorização para aumentar impostos, indicando claramente aos parlamentares onde iria aplicar a verba.
A criação dos Estados Nacionais, com a famosa Paz de Vestefália, em 1648 a separação entre o público e o privado ficou cada vez mais clara, obrigando os governantes a justificaram aos respectivos parlamentos que destino deveriam dar aos recursos arrecadados compulsoriamente da população. A revolução francesa (1789) e o surgimento dos Estados Unidos da América (1776) fortaleceram a ideia de que Estados deveriam buscar realizar o bem comum, e que as receitas públicas eram indisponíveis, no sentido de que só poderiam ser destinadas a ações de interesse coletivo, sob o controle do parlamento.
Durante a Segunda Grande Guerra os norte-americanos desenvolveram muito a técnica de orçamento, para diante da escassez, estudar as melhores alternativas de resultados que poderiam ser alcançados a partir dos recursos disponíveis. Desde então todos os países, mesmos os totalitários, passaram a cuidar com zelo de seus orçamentos para alcançar o maior nível de satisfação social diante de inevitável escassez de meios e recursos. No Brasil, a Constituição de 1988, criou, e tornou obrigatório para todos os níveis de governo um processo de planejamento de gastos públicos, instituindo três instrumentos orçamentários: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E por que começamos a Parabólica de hoje escrevendo sobre isso? A razão é muito clara. Hoje é 1º de fevereiro, e o estado de Roraima não tem um orçamento aprovado para o corrente exercício. E o pior, não tem sequer uma proposta para ser discutida na Assembleia Legislativa do Estado, uma situação indicadora de que o novo governo ainda não tem vislumbrado o rumo que deseja imprimir à caótica situação financeira, e menos ainda que rumo deve seguir na prestação de serviços públicos essenciais à população.
REVOGOU
No final de dezembro, ainda como interventor federal, Antonio Denarium (PSL) assinou um Decreto revogando o Projeto de Lei, encaminhado pela ex-governadora Suely Campos (PP), que tratava da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que já tramitava na Assembleia Legislativa, inclusive, com relator indicado, o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B). Quando o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou aquele Decreto, aqui da Parabólica dissemos ser estranho a revogação de uma coisa que sequer tinha gerado qualquer eficácia, em outras palavras, parecia coisa de um governo de aprendiz. Pois bem, esta semana, agora como governador, Antonio Denarium revogou a revogação, e tornou sem efeito o Decreto do Antonio Denarium interventor. Deu para entender?
SEM MANDATO
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Shirley Rodrigues
5º Feirão da Papel Jornal disponibilizará 60 mil produtos com 60% de descontos
O Feirão, terá vários tipos de itens, tais como , materiais escolares, de escritório e decoração e será realizado
Hoje, o notório Romero Jucá (MDB) não é mais senador por Roraima. Ontem, as redes sociais andaram agitadas por internautas que comemoravam o fato. Utilizaram, inclusive, a voz de conhecido locutor esportivo para dizer que acabou. Um leitor aproveitou a oportunidade para mandar a seguinte mensagem via WhatsApp: “Salvo melhor juízo, Jucá teria 18 encrencas judiciais; duas ainda não viraram ação; quatro foram arquivadas; e 12 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
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E segue a mensagem do leitor: “Destas, 12, que tramitam no STF, me chamou a atenção que várias estão conclusas com os relatores, prontas para votação, ou seja, é só colocar na pauta. Caso eles queiram”. O problema é se a perda do privilégio de foro dele não ensejar que seus processos, mesmo conclusos, sejam encaminhados para a Primeira Instância. Não devemos esquecer o quanto são estranhos os caminhos da justiça tupiniquim. Sobretudo para quem tem grana para pagar advogados famosos e caros.
LAVA JATO
Aliás, ontem foi realizada a 59ª fase da operação Lava Jato. Trata-se daquela denúncia feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que entregou à Polícia Federal cópias de gravações feitas por ele, em conversas com Renan Calheiros (MDB), José Sarney (MDB) e Romero Jucá MDB). A operação foi batizada de Quinto Ano, e ao todo, são investigados 36 contratos, que totalizaram mais de R$ 682 milhões. A suspeita é de que parte dessa montanha de grana virou propina paga a caciques do atual MDB.
AINDA NÃO
Embora a Parabólica tenha informado da intenção do governo do estado encaminhar proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que permitiria aos parlamentares apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), retirando verbas dos demais poderes e órgãos e transferindo-as para o Executivo, até ontem, essa proposta não tinha chegado à Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais só voltam do recesso depois do dia 15 de fevereiro.
