Opiniao 25 03 2019 7885

Poder Judiciário e inteligência artificial – Mozarildo Monteiro Cavalcanti*

Hoje, há 98,5 mil processos em tramitação no Poder Judiciário de Roraima. Só em 2018, foram ajuizados 61 mil novos. Estes números revelam um elevado índice de litigiosidade e mostram o tamanho do desafio de manter o Judiciário roraimense com elevados índices de produtividade.

Para enfrentar tamanho desafio, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) tem investido na conciliação, na constante capacitação de magistrados e servidores e na inovação tecnológica.

Neste sentido, o TJRR implementou o primeiro sistema judicial de processo eletrônico em 2007, abandonando o processo de papel. Qualquer um, independentemente do local ou horário, consulta um processo ou ajuíza uma ação apenas com um computador com acesso à internet. Desenvolvemos tecnologia própria de videoconferência, que possibilita a realização de audiência sem a necessidade de que as partes estejam presentes fisicamente na sala de audiência. Advogados não precisam mais ir às comarcas do interior, participando das audiências de seus escritórios ou dos fóruns da capital. Todas as unidades prisionais possuem salas de videoconferência, aumentando a eficiência das instruções e reduzindo custos com o deslocamento. Magistrados podem praticar atos judiciais e administrativos em qualquer local e horário, até mesmo com um celular ou um tablet.

A consolidação destas tecnologias nos permitiu pensar mais longe. Para enfrentar com qualidade e eficiência os desafios da crescente litigiosidade, o TJRR decidiu investir na inteligência artificial. Na semana passada, publicamos portaria instituindo o Comitê de Inteligência Artificial – IA, com o objetivo de implementar uma tecnologia que tornará possível, ainda neste ano, a automatização de atividades repetitivas e de pouca complexidade, possibilitando a realocação do trabalho de juízes e servidores para atividades intelectuais mais complexas.

As possibilidades de utilização da IA no Poder Judiciário são imensas. Será viável, por exemplo, melhorar a efetividade da penhora eletrônica, tornar mais racional e célere o cumprimento de mandados de citação, agilizar as rotinas das execuções fiscais, verificar casos de decadência e prescrição, analisar a presença de documentos obrigatórios em petições, identificar precedentes, sugerir modelos de atos judiciais em demandas repetitivas etc.

Todas estas medidas tendem a facilitar o trabalho de magistrados, advogados, promotores, defensores, procuradores, delegados e servidores, além de dar à população decisões judiciais mais céleres e de melhor qualidade. O futuro da prestação jurisdicional passa necessariamente pela inteligência artificial. O TJRR, firme no compromisso de proporcionar contínua melhoria dos serviços prestados ao jurisdicionado roraimense, deu um passo importante para continuar na vanguarda da inovação tecnológica e para continuar sendo reconhecido pelo CNJ como um dos tribunais mais produtivos do País.

* Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima

Reforma administrativa – Frederico Linhares*

É unânime: todos que chegam ao governo de Roraima querem fazer uma reforma administrativa. Não é pra menos: a legislação é ultrapassada, os planos de carreira não conversam entre si, as disparidades são muitas, a folha de pagamento está acima da capacidade fiscal do Estado, enfim.

Motivos não faltam para modernizar a gestão pública e fazer um ajuste fiscal. Não foi diferente com o governo Suely Campos e não está sendo diferente com Denarium. 

No governo Suely, antes de se propor a reforma administrativa, optamos por iniciar a gestão corrigindo diversas distorções que existiam entre os planos de carreira, tentando dar um tratamento “o mais isonômico possível”, diminuindo consideravelmente as disparidades entre as carreiras.

Muitos acreditam que a nossa gestão foi “muito benevolente” com o servidor público. Esta avaliação é equivocada e típica de quem não conhece os bastidores da política. A grande verdade é que freamos muita coisa. Primeiro que é natural, quando se está revisando planos de carreira, que os servidores queiram aumentar seus ganhos, suas prerrogativas. Coube a nós separar o joio do trigo, ou seja: focar na reparação de injustiças históricas e equilibrar (tanto quanto possível) o funcionalismo público estadual. 

Cortamos muita coisa, enxugamos o que pudemos (ajudas de custo, penosidade, plantões etc.), impedimos que outras carreiras mais estruturadas obtivessem ainda mais benefícios.

O passo seguinte seria a reforma administrativa. Coordenei a equipe que trabalhou em um pacote de medidas que tratariam a administração pública com mais responsabilidade, modernizando o sistema, consolidando direitos, diminuindo privilégios. 

Nossa reforma otimizava o gasto que se faz das gratificações, fazendo com que o pagamento desse benefício se revertesse em um serviço de melhor qualidade ao cidadão. 

Dentre muitas coisas (o projeto contava com 5 projetos de lei e mais um projeto de Emenda à Constituição Estadual), destaco a criação do teto do funcionalismo público estadual, a redução dos subsídios do primeiro escalão, equiparação dos cargos comissionados das indiretas com a administração direta (pra se ter uma ideia, um diretor na indireta ganha algo em torno de 16 mil reais, enquanto nas secretarias, esse valor é a metade), regulamentação da acumulação de remunerações, fusão de secretarias e indiretas etc.

A economia e a racionalização seriam grandes. Calculávamos, na época, um enxugamento na folha de pagamento da ordem de 15% a 20% (a folha de pagamento gira em torno de 125 milhões de reais por mês). Não bastou o trabalho que fizemos. As forças políticas são por demais arraigadas a valores ultrapassados. O parlamento é visceralmente comprometido com o funcionalismo público, e isso impediu que se concluísse o trabalho que iniciamos. A fragilidade política da época contribuiu também.

Hoje, o governador Antonio Denarium está preparando uma reforma administrativa. Levando em consideração a relação atual dele com a Assembleia, onde teve o nome do presidente da Femarh, Airton Cascavel, rejeitado, onde o líder do governo entregou o cargo (sob o argumento de que não concorda com a reforma administrativa) e onde até hoje o orçamento 2019 ainda não foi aprovado, já temos um indicativo da dificuldade que enfrentará.

É claro que não posso fazer uma avaliação mais profunda da reforma, considerando que ela ainda não foi divulgada, mas é certo que a simples diminuição de secretarias e a extinção de indiretas estão muito longe de ser suficientes para promover o ajuste fiscal que se deseja.

Explico: não adianta simplesmente acabar com uma secretaria e esperar que todo o dinheiro que se gastava com ela deixe de ser usado. É que as funções daquela unidade vão passar a ser executadas por outra unidade, com as mesmas pessoas. A redução efetiva é muito pequena, pois se limita apenas àqueles departamentos que são “duplicados”, como gabinete e UGAM, por exemplo.

A extinção de uma secretaria não significaria mais que 60 mil reais de economia (que num universo de 125 milhões de folha, é uma
agulha). Fora que, dependendo de como for feita a incorporação, o serviço público pode piorar (e muito).

É claro que há indiretas que podem ser extintas, e que até teríamos uma economia considerável. Mas repito: extinguir uma Codesaima, uma Rádio Roraima ou uma UNIVIRR é uma catástrofe do ponto de vista político. Neste ponto, vale lembrar que nossa gestão acabou com a ARESD, uma agência reguladora que servia só pra dar altos salários a meia dúzia de amigos do governador.

Outra ilusão propagada é a de que reduzir o número de cargos comissionados é a solução mágica dos problemas.

Em primeiro lugar, a folha de pagamento dos comissionados representa apenas 6,4% da folha como um todo, e não podemos esquecer que os cargos comissionados são a possibilidade que o governante tem de fazer acontecerem as políticas públicas que deseja. É muito difícil um governante abrir mão da prerrogativa de nomear essas pessoas. São elas que dão a cara da gestão. Além disso, estamos falando de coordenadores, diretores, assessores, secretários, chefes de gabinete, diretores de escola, de unidades de saúde, tudo (até o subsídio do governador entra nessa conta).

Guardadas as proporções, essa reforma está para Roraima assim como a Reforma da Previdência está pro Governo Federal. No nosso caso, vai pra frente? Impossível ter certeza.

E o tempo está passando. Tictac, tictac.

*Procurador do Município de Boa Vista; Ex-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Administração do Estado

Que caminho tomar? – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O caminho acima e o caminho abaixo são um só e o mesmo”. (Heráclito)

Todos nós costumamos recorrer ao sapo da Alice. Estamos sempre na encruzilhada sem saber que rumo tomar. E é nesse engodo que estamos sempre nos preparando para a vida sem aprender a viver. Mas tudo é simples pra dedéu. Difícil é acreditarmos em nós mesmos e decidir que vereda tomar, sem a orientação do sapo. Os caminhos são o mesmo. A decisão é que é nossa. Todos somos donos dos nossos destinos. O fato é que raramente sabemos que destino nos interessa realmente. Não podemos ser felizes se não procurarmos a felicidade em nós mesmos. Já sabemos, embora não acreditemos, que ninguém tem o poder de nos fazer feliz, a não ser nós mesmos. 

Não importa nem interessa o que você faz na vida. O que realmente importa é o que você faz da vida. Se a vive com felicidade ou infelicidade. Lembre-se sempre de Bob Marley: “A vida está para quem topa qualquer parada, e não para quem para em qualquer topada”. Comece seu dia hoje determinado, ou determinada, não importa, a ser uma pessoa realmente feliz. Não permita que as coisas ruins que estão acontecendo no dia a dia e todos os dias, lhe tragam tristeza. E a tristeza pode vir nos aborrecimentos. Logo, evite-os. Por que se aborrecer quando você pode tirar de letra todos os maus momentos? A melhor maneira de evitar que alguém aborreça você é você não se aborrecer com o alguém. Aí você deve se lembrar de Jaime Costa: “Não há bobo mais bobo do que o bobo que pensa que eu sou bobo”. Simples pra dedéu.

Aprenda a ler as pessoas. Mas tem que fazer isso com personalidade. Senão, você é que está no caminho abaixo. Esqueça as descidas. Enfrente as dificuldades nas subidas. Cada degrau que você sobe na escada da vida significa que você evoluiu. E a escada da vida sempre dirige ao horizonte infinito. Porque a vida é infinita, chamada de eterna. O erro está em pensar que o horizonte está na horizontal. Porque a vida é, realmente, um cadinho de ilusões, onde se funde a argamassa da racionalidade. Mantenha-se no patamar superior, mas sem a inferioridade da arrogância e da empáfia. Somos todos iguais nas diferenças. Leia as pessoas no olhar delas. Mas é você que tem que saber fazer a leitura para entender que caminho você quer tomar; se o abaixo ou se o acima. A decisão será sempre sua, e os resultados também. Logo, decida antes que alguém tente decidir por você. Mas amadureça primeiro. Encare, com sabedoria e maturidade, a grade fantástica na Universidade do Asfalto. É nela que você fundirá todos os conhecimentos adquiridos nas escolas. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460