Parabolica 27 03 2019 7897

Bom dia,

E o presidente Jair Bolsonaro (PSL) parece gostar de polêmicas. Não bastasse a troca de farpas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ele começou a semana dando uma fustigada na esquerda brasileira, ao determinar ao Ministério da Defesa que organizasse os festejos para ser comemorado o dia 31 de março, data do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, dando início ao longo período de governos presididos por generais do Exército. O anúncio da orientação de Bolsonaro teve reação imediata da esquerda, inclusive, de representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Um grupo de quatro procuradores da República publicou manifesto contra Bolsonaro acusando-o de ter uma postura de “enorme gravidade constitucional e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. Os quatro procuradores ameaçam Bolsonaro ao lembrarem que “o apoio a golpes por autoridades brasileiras será judicialmente reprimido”. Também a Defensoria Pública da União publicou nota afirmando que tentará impedir na Justiça a utilização de recursos públicos em festejos alusivos à comemoração do 31 de março.

Esse confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e parte dos procuradores do Ministério Público Federal já era esperado, especialmente por conta das divergências ideológicas no tocante ao ambientalismo e o indigenismo de boa parte da corporação. Não restam dúvidas de que este conflito tende a se ampliar nos quatro anos da administração Bolsonaro. Quem vencerá? Só o tempo dirá.

UNANIMIDADE

A Parabólica sempre publicou notas aqui neste espaço indicando que o deputado estadual Brito Bezerra (PP) era o favorito entre todos os inscritos para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como o leitor já sabe, ele foi escolhido por unanimidade (23 votos) pelos deputados estaduais presentes à sessão planária de ontem, terça-feira (26.03), da Assembleia Legislativa do Estado. Por motivo de estar viajando, apenas uma deputada estadual não compareceu à sessão. Agora, depois de publicado o resultado no Diário Oficial da Assembleia, o nome de Brito Bezerra será encaminhado ao Palácio Senador Hélio Campos para nomeação. Depois vem a posse, por marcação do TCE.

LDO

Os deputados estaduais devem aprovar hoje algumas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Entre os dispositivos que serão aprovados, um vai, com certeza, mobilizar os servidores públicos estaduais. Com a modificação da LDO, o governo estadual vai poder suspender o pagamento de quaisquer vantagens decorrentes de planos de carreira, já aprovados pela própria Assembleia Legislativa do Estado, até que sejam atendidos os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e só depois que o governo estadual superar a atual crise financeira. Em virtude de viagem do presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a sessão de hoje será presidida pelo vice-presidente, Jânio Xingu (PSB). 

PEC

É uma no ferro e outra na ferradura. Apesar de aprovar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias pedidas pelo governador Antonio Denarium que lhe autorizarão a não pagar benefícios aos servidores estaduais, a Assembleia Legislativa deve aprovar hoje, quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Jânio Xingu, que estabelecerá pena de improbidade contra o governador se ele não liberar as emendas impositivas feitas pelos deputados estaduais ao orçamento estadual, durante o exercício fiscal. No governo Suely Campos (PP), muitas dessas emendas nunca lograram ser liberadas. Agora, vai virar crime a não liberação.

IMPOSIÇÃO

E lá em Brasília, os deputados federais, por larga maioria, deram ontem (terça-feira) um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro. Eles aprovaram, em dois turnos, um Projeto de Emenda à Constituição que obriga o governo a executar todas as verbas aprovadas no orçamento da União destinadas a investimentos, fruto de emendas feitas por deputados federais e senadores. Antes, o governo escolhia as emendas segundo critérios políticos partidários e de acordo com as votações no Congresso Nacional. A medida vai engessar ainda mais as possibilidades do governo administrar o orçamento da União. A matéria vai seguir para o Senado Federal, onde será apreciada, também em dois turnos.

SOLTURA

E as redes sociais continuam imbatíveis em sua capacidade de plantar notícias falsas. Ontem, bastou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à permanência do ex-governador Neudo Campos em prisão domiciliar para que fosse espalhada a notícia de que ele teria sido solto. De fato, vivemos tempos de mentira, às vezes plantadas por gente absolutamente irresponsável, que sem um marco regulatório se sentem absolutamente livres para espalhar mentiras. O mundo inteiro está combatendo essas mentiras valorizando ainda mais a imprensa tradicional e comprometida com a verdade.

QUASE

Segundo o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), o governador Antonio Denarium já conta com o apoio de 21 deputados e deputadas estaduais. Está bem perto do número informado, aqui pela Parabólica, de que a bancada governista poderia chegar a inacreditáveis 22 parlamentares, o que convenhamos, é quase uma unanimidade.