Opiniao 03 04 2019 7936

O segurado especial e a PEC 06/2019, um ataque à aposentadoria e pensões – Fábio Almeida*

O constituinte na promulgação de nosso contrato social traz à luz da lei a figura do segurado especial, trabalhador que, em virtude de suas condições específicas ou da importância da sua produção laboral, possuem direitos específicos para acessar a aposentadoria. Encontram-se entre estes: agricultores familiares, garimpeiros, pescadores artesanais, extrativistas, trabalhadores em condições insalubres, deficientes físicos e professores, além dos donos (as) de casa de baixa renda.

A Constituição Federal nos parágrafos 4, 5 e 21, do artigo 40, regulamenta o direito a servidores públicos, já os parágrafos 1, 8 e 12 e o inciso I estabelecem as garantias aos trabalhadores privados. Entre os direitos garantidos, encontram-se a redução de cinco anos para todas as categorias especiais, tendo os trabalhos insalubres a redução de cinco anos no tempo de contribuição, a exemplo dos trabalhadores do setor de imagens ou com uso de inseticidas na saúde e com agrotóxicos na agricultura.

A proposta da PEC 06/2019 retira da constituição a menção a estes direitos assegurados, transferindo para lei complementar sua regulação geral. Ou seja, ao invés do governo precisar de 3/5 dos votos, precisará de maioria para alterar as regras. Nas casas legislativas de Estados e Municípios, passará também a figurar a nova regra, atingindo desta forma servidores públicos estaduais e municipais.

Mas, Bolsonaro e Paulo Guedes vão além. Impõem condições, muitas delas sem critérios claros à sociedade brasileira, a exemplo da exigência de uma contribuição mínima mensal, a ser vinculada ao agricultor para se aposentar. Qual o valor? Ninguém sabe. Mesmo o agricultor – pois a menção a pescadores, extrativistas e garimpeiros some da Constituição – que não tenha comercialização terá que contribuir para poder aposentar-se, caso contrário deverá recorrer ao BPC, aos 70 anos de idade, pela proposta do PSL. Isso é uma vergonha. Um crime contra os produtores familiares, abandonados historicamente pelo Estado brasileiro.

Em relação aos professores, policiais, deficientes e trabalhadores em condições insalubres estabelece a proposta que lei complementar regulará a possibilidade de idade e tempo de contribuição diferenciada, ou seja, deixamos de ter expresso na Constituição este direito. O trabalhador desta forma não possuirá segurança, pois a cada momento pode ter as regras alteradas. Lembro que a proposta de Bolsonaro prevê ampliação da idade para aposentadoria a cada quatro anos – este item tornando-se constitucional.

A PEC 06/2019, ao contrário do que fala o governo, não combate privilégios. Estes se estruturam em subsídios no exercício de cargo ou função pública de alto padrão. Bem como na iniciativa privada, onde dirigentes de empresas recebem participação em lucros e dividendos como fonte de remuneração mensal, não pagando um centavo de imposto de renda.Enquanto o trabalhador que recebe a partir R$ 1.903,98 por mês paga imposto de renda. Bom dia.

*Historiador. Especialista em Gestão Ambiental. Candidato ao Governo em 2018 pelo PSOL.

A criança autista – Dolane Patrícia*

“As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus voos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de voar.” É o que diz a frase de Jesica Del Carmen Perez, referindo-se à criança autista.

2 de Abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Uma data que foi instituída para chamar a atenção para um transtorno neurológico cada vez mais comum, mas que ainda causa muita dúvida: o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

O autismo é um assunto ainda desconhecido para muitos. Trata-se de um problema de adequação que pode se manifestar por toda a vida. Segundo o site autismoevida.org, “é incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida. Acomete cerca de 20 entre cada 10 mil nascidos e é quatro vezes mais comum no sexo masculino, encontrado em todo o mundo e em famílias de todas as raças e étnica, independentemente da classe social a que pertença”.

O autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) que tem influência genética e é causado por defeitos em partes do cérebro.

O Ministério da Educação estabeleceu diretrizes para que a criança autista esteja integrada no ensino regular, assegurando o atendimento às necessidades educacionais específicas.

A primeira vez que ouvi falar sobre pessoas autistas foi através do antigo filme de nome Rain Man, que contava a história de um jovem que sofria o transtorno do autismo, estrelado por Dustin Hoffman (Raymond), que chegou a ganhar o Oscar de melhor ator. Ele gostava de seguir sempre as mesmas regras, comer sempre as mesmas coisas, seguia tudo o que as pessoas falavam ao pé da letra e possuía deficiência na comunicação. O filme chamou a atenção do mundo para o autismo.

Atualmente, o assunto só é visto quando alguns amigos postam nas redes sociais publicações sobre o tema ou através de pesquisas pessoais sobre o assunto. No mais, nem se ouve falar…

Outro aspecto relevante é a cor azul, escolhida como sendo a cor do autismo, pelo fato de ser uma doença que assola mais meninos do que meninas. 

No Brasil, existem mais de dois milhões de pessoas com autismo. Nos Estados Unidos, os números atuais mostram que existem uma em cada 28 crianças autistas e uma em cada 25 meninos são autistas. 

A Lei 12.764/12 assegura aos autistas os benefícios legais de todos os portadores de deficiência, que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.

Assim sendo, poucos possuem conhecimento sobre as questões que envolvem crianças autistas. O tratamento é caro e poucos países investem em políticas públicas que venham beneficiar crianças portadoras dessa doença. 

Além disso, tanto os pais quanto os professores e até mesmo pessoas da família, devem procurar falar especificamente o que quer expressar, em razão da forma real com que o autista vê o mundo. Podemos tomar como exemplo a frase: Pendure ali! A criança não consegue interpretar o que você realmente quer dizer, assim, melhor dizer expressamente: “pendure suas roupas no cabide ao lado da porta”.

Talvez alguém até identifique um comportamento assim do seu próprio filho em algum momento. É preciso em todo caso estar atento, porque o autismo não é fácil de ser diagnosticado, assim como seu grau de desenvolvimento.  

Dessa forma, seja qual for o nível de domínio que você acha que tem da sua língua materna, ele será seriamente posto à prova pela forma literal de pensar de um autista.

“Você será sempre levado ao pé da letra, como jamais foi antes. Para as crianças com autismo, com seu pensamento concreto e visual, suas habilidades associativas e, no caso de muitas delas, seu vocabulário limitado, as imagens geradas por algumas expressões idiomáticas comuns e outras figuras de linguagem devem ser bastante perturbadoras. Você está com bicho-carpinteiro? Está com
frio na barriga? Mexeu em vespeiro? O gato comeu sua língua?” (Autismo no Brasil).

Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Assim sendo, a luz incomoda, assim como várias pessoas falando ao mesmo tempo e, além de possuir dificuldade de concentração, preferem estar sempre com os pés descalços. 

Agora, imaginem uma criança que é autista e os pais ainda não detectaram. Qualquer um de nós pode ter um filho, parente ou mesmo ser professor de uma criança autista e de repente descobrir que ignorou os sintomas durante anos por falta de conhecimento.

Precisamos estar atentos e conhecer mais sobre o tema. Talvez aquela criança que tem dificuldade de se vestir só, ou seleciona muito os alimentos, insiste em não calçar os sapatos e arranca os botões das roupas, não o esteja fazendo por birra, e sim porque é autista… Só que ninguém percebeu…

“Os médicos determinaram um tratamento efetivo para pessoas com autismo. Chama-se respeito!” (Some ecards)

*Advogada, juíza arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Pós graduada em Direito processual Civil e Direito de família. Acesse dolanepatricia.com.br – whats 99111-3740 

Corte as amarras – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Quem não tem sonhos, vive agarrado ao presente.” (Márcio Moreira Alves)

Na cadeia do presente você só tem duas opções: ou corre para o futuro ou volta para o passado. Porque o presente é curto. Ele é hoje. Amanhã ele já será passado. É sua vez. Decida o que você quer e o que vai fazer para conseguir o que quer. Cada minuto do seu dia é muito importante, até mesmo quando você está dormindo no descanso da tardinha. O bem e o mal estão sempre à sua volta e à sua disposição. Cabe a você escolher o que lhe interessa. Corta essa, cara. Pare de ficar o tempo todo pensando e discutindo o que não interessa. E não estou brincando. Estou falando sério. Não fique esperando que as coisas melhorem, melhore-as, você mesmo. E tudo depende de como você as vê. Então, as veja no melhor caleidoscópio. Porque assim você só as verá no colorido da vida. 

A vida não muda, o que muda é o mundo em que a vivemos. E é por isso que devemos aprender a viver a vida, independentemente da era, época, ou momento em que a vivemos. Vá pensando nisso e vivendo intensamente o dia de hoje, como ensaio para o dia de amanhã. E não pense que viver intensamente é viver sufocado com problemas, azáfamas e correrias. Viver intensamente é viver com amor e alegria cada momento da vida. Mas primeiro faça uma reflexão sobre isso. Não é o cansaço do dia a dia que vai fazer de você um bem-sucedido. O sucesso estará em você, se você souber vencer. E você nunca vai se sentir um vencedor pensando no fracasso. Tudo que você fez de bom no passado está armazenado em seu cérebro. E é com seus pensamentos que você os transmite para o seu poderoso subconsciente. E fim de papo. 

Vamos em frente. Não podemos ir a lugar algum agarrados ao presente nem ao passado. O momento é o momento em que estamos na atividade. E a atividade está dentro de cada um de nós. É só não ficar perdendo tempo com bobeiras, embora elas façam parte de nossas vidas. Assim como os brinquedos fazem parte da vida da criança. E não importa a nossa idade cronológica, o importante é que nos sintamos crianças criadas. Mas sempre crianças. É quando os erros passam a ser instrumento para o crescimento. A criança que não cair, nunca vai aprender a se levantar. 

Aos seis anos de idade, o Raimundinho já sabia que tinha que “pulápu riba” da árvore caída. Porque ficar esperando que as coisas melhorem? Melhore-as, você mesmo, ou mesma. Você pode se achar que pode. Nunca duvide de sua capacidade de vencer na vida. Os caminhos só seguem para frente. Para trás será sempre retorno. Vá em frente. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460