Programa CPF na Nota sorteará mais de três mil em prêmios mensais

Criado para incentivar o consumidor a solicitar a inclusão de CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos estabelecimentos comerciais de Roraima, o programa Nota Fiscal Roraimense, do Governo do Estado em parceria com a Receita Federal, irá sortear mais de mais de três mil prêmios mensais. O primeiro sorteio acontece no dia 12 de novembro.

Para participar, o consumidor roraimense deve realizar o cadastro no Portal da Cidadania Fiscal, pelo endereço eletrônico http://nfroraimense.sefaz.rr.gov.br, canal de interação entre os participantes e o Governo do Estado, onde também é possível baixar o aplicativo, disponível para Android.

Após o cadastro, a cada compra, o consumidor deve solicitar que o estabelecimento inclua seu CPF na Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. A cada R$ 30 em compras, o consumidor vai acumulando cupons para participar dos sorteios mensais, com um limite de 50 cupons, o que corresponde a R$ 1.500 em compras.

As pessoas participarão de sorteios mensais e concorrerão a prêmios em dinheiro que variam de R$ 50 a R$ 1.000. Esse sorteio é válido para cupons relativos a compras efetuadas entre os dias 1º a 31 de outubro. Importante ressaltar que mesmo aqueles que ainda não realizaram o cadastro no site ainda podem fazê-lo e, depois disso, solicitar nos estabelecimentos a inclusão do CPF na nota para que estejam aptos a participar desse primeiro sorteio.

Além do sorteio mensal, uma vez ao ano, no final do ano, haverá o sorteio especial, quando participam todos os bilhetes das séries mensais, inclusive os que foram premiados nos sorteios mensais. As premiações dos sorteios especiais variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

O secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson, explicou que a Nota Fiscal Roraimense é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. A medida incentiva a formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, previne a sonegação de impostos e aumenta a eficiência na administração tributária, dando mais confiabilidade no documento fiscal.

“Além da participação em sorteios, o consumidor terá maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados, além de ter mais facilidade na identificação dos seus documentos fiscais, por meio do extrato eletrônico, e tem uma participação efetiva na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados”, pontuou.

O sistema de sorteio de prêmios foi regulamentado no Decreto 19.724, de 09 de outubro de 2015, definindo os critérios para participação e disponível no diário oficial do dia 9 de outubro (http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/diarios/doe-20151009.pdf).