Bom dia,
Com a contribuição de subalternidade adotada por muitos governadores estaduais, que nos últimos anos têm sucumbido à incompetência e à corrupção, aos poucos o Brasil assiste inerte a um processo de continuada corrosão do pacto federativo, no qual a União controla mais de 60% dos recursos arrecadados da população e também quase todas as iniciativas no âmbito da criação e estabelecimento de leis. Assim, Estados e municípios têm assumido uma condição subalterna ferindo de morte a autonomia que deveriam possuir para que a República funcionasse mais adequadamente.
Um desses exemplos é a apropriação que o governo federal faz de parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa apropriação é feita utilizando o Fundo de Financiamento do Ensino Básico (Fundeb), cuja constituição se faz com recursos descontados do repasse de FPE/FPM e também com recursos da União. O princípio é simples: o governo federal desconta do FPE/FPM 20% do total repassado que passam a constituir o total de recursos do fundo nacional, acrescidos da contribuição do Tesouro Nacional. O Fundão (total dos recursos descontados de Estados e municípios mais os que vêm do governo federal) é transferido a cada Estado e município com base no custo mínimo por aluno, multiplicado pela população matriculada na rede pública de cada Estado e município.
Vamos ao caso específico do Estado de Roraima, tomando por base o ano passado (2018). Ao longo dos 12 meses de 2018, a Secretaria do Tesouro Nacional, ao repassar os valores correspondentes às cotas do FPE-RR, descontou do Estado cerca de R$ 442,8 milhões que ficaram retidos na conta geral do Fundeb. Pois bem, somadas todas as parcelas transferidas do Fundeb para o governo, o valor transferido total foi de R$ 372,5 milhões. Isto significa que o governo estadual recebeu a menos do que lhe foi descontado do FPE cerca de R$ 70,3 milhões. Trocando em miúdos, Roraima, o menor Estado da federação, financia a educação de outros Estados, o que deveria ser obrigação da União.
A Parabólica está abordando este assunto no fim de semana para alertar os políticos locais quanto à necessidade de ser rediscutido, no embalo de tantas reformas que se pretende fazer no Brasil (reforma da Previdência, reforma tributária, reformas nas leis de combate à violência e à corrupção), o pacto federativo. De um lado, é preciso exigir dos dirigentes públicos um comportamento com maior altivez no relacionamento com o governo federal, e o mesmo há de se cobrar dos parlamentares em todos os níveis.
Uma reformulação da lei que disciplina a formação e o funcionamento do Fundeb já seria um começo. É preciso obrigar a União a devolver aos Estados e municípios toda a verba descontada do FPE/FPM que ultrapassar o valor recebido das transferências do Fundeb. É o governo federal e nãos os membros mais fracos da Federação que têm o dever de complementar, eventualmente, alguns Estados e municípios cujos descontos de FPE e FPM não são suficientes para bancar o custo unitário por aluno matriculado.
ERRAMOS
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
Na Parabólica de ontem, dissemos que a Assembleia Legislativa, na sessão plenária de quarta-feira passada, havia mantido quatro vetos feitos pelo governador Antonio Denarium (PSL) a quatro leis aprovadas pelos deputados estaduais. Erramos. Na verdade, foram apreciados cinco vetos, sendo três deles mantidos e dois derrubados. O placar não foi, portanto, de 4 x 0, e sim de 3 x 2. Ainda assim, uma grande vitória com a ajuda do líder (até agora) deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B).
CPI
Repercutiu muito mal entre alguns parlamentares as declarações feitas pelo ex-secretário estadual de Saúde Ailton Wanderley ao atribuir, entre outros fatores, a crise na saúde pública estadual à existência de muitas empresas pertencentes a políticos que prestam serviço ao Estado cobrando preços superfaturados. A reação foi tamanha que já está sendo cogitada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todos os contratos de Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O assunto deve vir a debate na ALE já na próxima semana. Pelo menos, três parlamentares já prometeram propor a CPI.
FUNDOS
Fica difícil de entender. Entre as críticas que se faz sobre o aumento progressivo dos tetos de orçamento dos outros Poderes e órgãos com autonomia orçamentário-financeira, está o fato de que existem inúmeros fundos de manutenção e modernização ligados a esses Poderes e órgãos cujos recursos fogem ao controle do orçamento geral do Estado, a chamada Lei Orçamentária Estadual. Pois bem, entre as modificações promovidas pelos deputados estaduais na última quarta-feira no âmbito do Plano Plurianual (PPA), está a inclusão do Fundo de Manutenção e Modernização da Polícia Civil do Estado. Ora, isso é mais gasto sem controle do orçamento. Ou, não é?
E AGORA?
Quando candidato, Jair Bolsonaro (PSL) disse que o notório Romero Jucá (MDB) não teria coragem de chegar à antessala de seu gabinete. Agora, em nome da aprovação da reforma da Previdência, mandou chamá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto. O que será que conversaram? Sobre a nova ou a velha política? Escolham as fichas. E Jucá deve ser defenestrado logo mais da presidência do MDB. É mole?
