Opiniao 06 04 2019 7956

A Seguridade Social e a PEC 06/2019, um ataque aos mais pobres. – Parte 1 – Fábio Almeida

A Constituição Federal (CF), advinda de um acordo entre os segmentos sociais do País, representa em seu texto a busca de proteção social de ampla parcela da sociedade, historicamente à margem do sistema produtivo capitalista, vivendo estes brasileiros (as) às expensas da sorte e da sua brava vontade de vencer a omissão política da sociedade brasileira que permite a estrutura de privilégios existentes no setor público e privado. 

Surge a figura de amparo e proteção social, denominada na CF, Seguridade Social, englobando a assistência e a previdência social (RGPS) e saúde pública. Até 1988, a assistência social permeava programas de governo, sem a devida proteção da Carta Magna, principalmente quando se referia ao idoso. Na saúde pública, apenas quem possuía carteira assinada era atendido pelo sistema público – que funcionava remunerando a iniciativa privada pelos serviços prestados – os demais brasileiros eram atendidos como indigentes. Quando conseguiam! O RGPS estruturava-se parecido com o atual sistema de hoje.

Com o advento da Seguridade Social, o constituinte prevê que a política de amparo é direito do cidadão e dever do Estado, possuindo fonte de financiamento específica, onde toda a sociedade contribui para que possamos garantir atenção universal, equânime e integral à saúde, através do SUS; bem como assistência social a todas as famílias de baixa renda, permitindo acesso a múltiplas formas de financiamento dos diversos entes, garantindo assim, direitos básicos a uma parcela significativa da população que vive na pobreza; na Previdência, garantiram-se ao trabalhador do RGPS formas distintas de alcançar a aposentadoria, permitindo ampla possibilidade de atenção e amparo na velhice. Esse sistema é desmontado pela PEC 06/2019.

A proposta do PSL, de Bolsonaro, atinge diretamente este sistema ao propor a segregação do recurso da seguridade social. Hoje, consiste em um montante financeiro para as três áreas, separando os recursos, dificulta-se o financiamento, principalmente da Previdência e da assistência que se constitui como política de amparo social. O RGPS passaria na proposta a ser financiado apenas pela contribuição do trabalhador e do empregador, dificultando assim a manutenção do sistema.

Outra proposta é regulamentar a não contribuição de empresários sobre a folha de salários do RGPS. Hoje, a CF veda por lei essa possibilidade, impondo a obrigatoriedade da contribuição patronal. Enquanto isso, prevê alíquotas extraordinárias ao trabalhador a fim de recompor o déficit atuarial, incentivado pelas desonerações e isenções defendidas pela proposta de Bolsonaro.

Proíbe que decisão judicial ou administrativa possibilite ao cidadão acesso a serviço ou benefício da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência), sem a devida fonte de custeio. As ações para garantir os direitos ao acesso de serviços no SUS e do BPC aos deficientes perderão sua eficácia. Não é uma reforma. É um ataque ao povo brasileiro sobre o mantra de combate aos privilégios.

*Historiador. Especialista em Gestão Ambiental. Candidato ao Governo em 2018 pelo PSOL.

Lições sobre a morte – Wender de Souza Ciricio

A escalada da vida conduz todo mundo para um enlace tenebroso com a morte. Não haverá um ser humano que não encontrará a morte física. Saber sobre isso não evidencia nenhuma novidade, porém quando ela bate à porta todo valente treme e, para esse valente, como para todos, o último capítulo vem por meio de vários canais, como doenças, suicídio, acidentes, violência e por aí vai.

Pensar, falar, debater e entrar nesse ambiente não é nada atraente. Poucos gostam e por isso preferem mudar de assunto a ter que degustar essa inevitabilidade. Somos treinados para viver e não para morrer. Se alguma doença com cheiro de morte se aproxima, corremos ao médico, e ele, o médico, se apropriará de todos os recursos disponíveis para separar o corpo doente da proximidade da morte. Essa coisa da morte não é legal e experimentá-la é pesado demais. Poucos escolhem morrer e os que não escolhem morrerão do mesmo jeito.

Por quase duas décadas, desde 1936, Anastásio Somoza exerceu uma pesada ditadura na Nicarágua. Em sua gestão, exerceu a mais dura perseguição política, reprimiu e mandou matar muita gente. Desafiar o seu poder era pedir para morrer. Um governo forte, intocável e violento. Somoza representava toda empáfia que um ser humano podia possuir, se considerava invulnerável, o gigante que ninguém chega perto e um homem acima da lei. Mas um dia, já fora de seu país, lá no Paraguai, lá mesmo leva um tiro de bazuca e vários de metralhadora. Nem precisa dizer que a morte o alcançou. Toda aquela altivez e arrogância atropeladas pela morte.

Tem muita gente morrendo. Este ano de 2019, recebemos a notícia de Brumadinho, a morte de pessoas importantes e de vários em Moçambique. Quantas pessoas arrebentadas por ter parentes e queridos deixando esse universo. Mortes banais provocadas por assaltantes de celular, mortes inesperadas de crianças e aí por diante.

Há uma luz nesse mundo tenebroso? Há um milagre? No campo da teologia cristã, há um Deus que lida com tudo isso. Ele se interessa por quem vai e por quem fica. Para quem vai, Ele dialoga sobre um lugar melhor do que esse que estamos. Fala de um espaço sem confusões e sem sofrimento e para estar lá basta ter aliança com Ele. Para quem fica, o Deus da teologia bíblica promete o cuidado e nova perspectiva de vida. 

Talvez você, que está tendo coragem de ler esse artigo (ler sobre morte não é atraente), esperasse uma resposta mais científica e racional. Uma palavra menos religiosa e não tão relacionada à fé. Confesso que tenho dúvidas sobre outro segmento que trate esse tema com tanta clareza e segurança. Vejo tanta coerência na teologia que prefiro fazer da fé proposta por ela a bandeira desse tema. Como disse, o ambiente humano fala em como viver e não em como morrer. Então, deixe para quem tem peito de tratar sobre isso. Joga nas mãos de Deus e terá dEle respostas claras sobre isso. Ele não engana ninguém, não dá volteios, não ludibria, não diz para criança que perdeu o papai que este foi viajar. Deus não mente, seu campo é a da verdade. 

A morte irá chegar e não tem ciências que a exterminem nem intelectual que esclareça sua dimensão e a dor causada. Tem um Deus, gente, que se dispõe a nos falar sobre isso. Então, antes que essa maldita nos alcance, vamos em busca de quem pode explicar, dar alento, oferecer um norte e construir esperança. Vamos nos braços de Deus, do pai o autor da vida. Obviamente, a fé é pessoal e não se pode estabelecer elo com a intolerância religiosa, porém esse Deus que lhes aponto carrega marcas inerentes à sua pessoa inigualáveis e abençoadoras. É um Deus que existe não para estabelecer o caos e produzir angústia, mas para produzir paz mesmo no ambiente da morte. Força!

*Teólogo, historiador e psicopedagogo [email protected]

Sobre a corrupção – Oscar D’Ambrosio

Num momento político que tanto se fala de combater a corrupção, o filme iraniano ‘Um homem íntegro’ é indispensável. Dirigido por Mohammad Rasoulof, recebeu o prêmio “Um certo olhar” em Cannes ao mostrar, com surpreenden
te crueza, as dificuldades de combater injustiças numa sociedade em que maços de dinheiro vão de um lado para outro decidindo destinos.

Os protagonistas são um homem que vive da criação de peixes e sua esposa, diretora de escola. Ambos têm temperamento forte e lutam pelos seus ideais existenciais e políticos, mas enfrentam uma sociedade em que fazer o correto ou dizer o que se pensa não trazem bons resultados.

A cena emblemática nesse sentido é a visão dos peixes mortos quando a água em que ele mantém a sua criação é propositalmente contaminada por um rival. Aves aparecem para se alimentar e o casal as afasta aos gritos e com o balançar dos braços e panos. Drama puro, severo e pleno de intensidade. Perante autoridades corruptas que fazem e aceitam laudos falsificados, parece não haver saída.

Com os aiatolás no poder e um sistema em que as cartas são marcadas, vendidas e compradas, a alternativa é entrar no jogo. E, quando o protagonista toma essa decisão, para ganhar, é necessário ir ao extremo. Começa assim uma jornada sem volta, em que o poder começa a mudar de mãos numa prática violenta e bem arquitetada, com consequências éticas, morais e psicológicas inicialmente inimagináveis.

*Jornalista pela USP, mestre em Artes Visuais pela Unesp, graduado em Letras (Português e Inglês) e doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Gerente de Comunicação e Marketing da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Conceitos de liberdade – Afonso Rodrigues de Oliveira

“A condição mais substancial do voto é a sua liberdade. Sem liberdade, não há voto.” (Ruy Barbosa)

Um dia, com certeza, teremos a liberdade no voto. Porque até o momento ainda não conseguimos ser cidadãos livres. E enquanto não nos libertarmos, não seremos cidadãos. A coisa mais corriqueira da paróquia. Não há liberdade com obrigatoriedade. Então, vamos batalhar pela nossa vitória como cidadãos brasileiros. E pode apostar, é uma batalha simples pra dedéu, ainda que muito difícil para quem não está preparado para a cidadania. E o brasileiro não está. Então, vamos nos preparar. E comecemos pela nossa Educação. 

Não há uma democracia estável com a obrigatoriedade do voto. Mas o cidadão tem que ser educado e conhecedor de pelo menos o básico da política. E nós, brasileiros, não conhecemos nem mesmo o mínimo do básico. Ainda temos a política como uma maracutaia à qual devemos obedecer. E como somos brasileiros, levamos tudo numa boa e acabamos fazendo farra com o que deveria ser levado muito a sério. Acabamos vendendo nossos votos para malandros, corruptos, analfabetos, e tantos outros que deveriam estar bem longe da política.

Vamos mudar o rumo da prosa. Vamos ser mais responsáveis pelo nosso País, pelo nosso futuro e, sobretudo, pelo futuro dos nossos descendentes. Qual é o mundo que queremos para eles? O pantanal da desordem política em que vivemos, ou um país respeitável e respeitado para que eles, nossos descendentes, possam viver a dignidade que não estamos conseguindo atualmente para nós? Vá refletindo sobre o futuro do Brasil. “Esse colosso imenso, gigante de coração de ouro e músculos de aço.” Vamos cuidar mais do nosso País. Na irresponsabilidade política em que estamos vivendo, estamos jogando-o para o pantanal da desordem.

Procure ver o que o político que você elegeu está fazendo pela nossa Educação. Cobre. É um direito seu, mas o faça com dignidade e não com vandalismo. A maior tolice que você pode fazer é ficar esperneando contra os políticos, quando você os elegeu. “Todo povo tem o governo que merece.” Uma verdade irrefutável. E não teremos governos melhores se não melhorarmos nossa Educação. Comece a educar seu filho dentro de sua casa. “Costumes de casa vão à praça.” Então, não permitamos que nossos filhos cometam, no futuro, os erros que cometemos atualmente, em relação à política. Ela é indispensável para nosso futuro. Sem ela, nunca seremos cidadãos de fato e de direito. Mantenha esse pensamento em sua mente e o transmita para seus filhos, como uma educação de base para o fortalecimento da Nação que devemos amar, respeitar e construir. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460