Parabolica 22 04 2019 8043

Bom dia,

O Brasil começa mais uma semana – a última do mês de abril – ainda  tomado pela incerteza quanto a aprovação da reforma da previdência, considerada até mesmo pelos principais líderes do governo como primordial para testar os rumos da administração de Jair Bolsonaro (PSL). Como desde o início, as discussões sobre esta reforma estão sendo travadas entre os governistas e a oposição num clima de absoluta emocionalidade. De um lado, a oposição minoritária não aceita discutir a necessidade das reformas, elas partem do governo Bolsonaro, e por isso os parlamentares de oposição sequer aceitam trocar ideias. Estão tão empenhados em obstruir que sequer aceitam deixar a proposta passar na Comissão de Constituição e Justiça; para depois iniciar as discussões sobre o mérito.

De outro lado, quase ninguém tem dúvida de que a maioria do Congresso Nacional, nas duas casas legislativas – Câmara e Senado Federal – é  identificada com governo Bolsonaro, com potencial de folgada maioria governista do ponto de vista ideológico. Acontece que essa aparente identidade ideológica, abriga marcada divergência de visão de mundo de muitos parlamentares com a visão de crença restrita no mercado, como o grande instrumento de condução da economia e da sociedade brasileira. E nesse sentido, não são poucas as manifestações de possíveis apoiadores da reforma da previdência no sentido de que a maioria dos parlamentares identificados ideologicamente, quer preservar o direito da população mais pobre.

INCLUSÃO

Números divulgados por pesquisadores indicam que somente 30 milhões de brasileiros e de brasileiras estão totalmente integrados, e são beneficiários plenos da economia do país. Cerca de 180 milhões desses patrícios, ou estão parcialmente integrados aos benefícios da economia tupiniquim, e dentro desses algo em torno de cem milhões estão à margem do mercado de consumo e do emprego no país. Esses números e essa realidade, segundo os críticos do governo Bolsonaro, não estão sendo levados na devida conta pela equipe econômico do governo de Jair Bolsonaro. Não é, por tanto, nenhuma visão de esquerda dizer que o Brasil não pode abandonar as políticas de inclusão social.

EM BRASÍLIA

Entrevistado, ontem, domingo (21.04), no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, o governador Antonio Denarium anunciou que viajaria logo em seguida para Brasília. Participaria de audiência reservada com o presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, de reuniões no fórum de governadores de todos os estados, inclusive com participação de todos os governadores dos estados amazônicos; e teria reuniões em alguns ministérios. Sobre o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a reforma tributária poderia extinguir os benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, o governador está confiante que a força política dos governadores, e da bancada federal dos estados do Norte, serão suficientes para fazer Guedes mudar de ideia.

BANCADA

Também entrevistado pelo programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, o senador Mecias de Jesus (PRB) disse que teria ouvido/visto a entrevista com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando ele revelou algumas nuances da reforma tributária, que se levadas a efeito iriam ferir de morte a Zona Franca de Manaus (ZFM), e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) da região. Como o governador Antonio Denarium, o senador Mecias de Jesus, que é líder do PRB no Senado Federal; e pai do deputado federal Jhonatan de Jesus, líder do mesmo partido na Câmara Federal; diz ter certeza que o ministro da Economia, em que pese o prestígio que tem junto ao presidente Bolsonaro, não teria força política no Congresso Nacional para levar adiante sua ideia de fazer reforma tributária, mesmo que ela venha significar o fim dos incentivos fiscais da ZFM e das ALCs.

REPOSIÇÃO

O deputado estadual Jânio Xingu (PSB), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), disse, ontem na Rádio Folha FM 100.3, que ainda esta semana vai apresentar novo Projeto de Lei (PL) para disciplinar a emissão de Certificados de Reposição Florestal (CRF) no estado. O novo PL objetivará corrigir distorções da Lei sobre a matéria, já promulgada pelo Legislativo, mas que tem alguns pontos sendo questionados pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) tidos como inconstitucionais. O principal desses pontos questionados diz respeito à possibilidade de emissão de certificados, a partir de simples projetos de reflorestamento aprovados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMHAR). 

REFORMA

A informação vem do próprio governador Antonio Denarium. A reforma administrativa prometida desde o governo de transição já tem sua espinha dorsal definida. Na verdade, o governo ainda está discutindo os detalhes finais, e promete enviar todo o conteúdo da reforma através de Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado até o final de maio próximo. Os números preliminares indicam que a economia anual, em termos de custeio com a nova estrutura está estimada em R$ 50 milhões.

EXCLUSIVO 

Vem também por anúncio do governador Antonio Denarium a informação de que seu governo endurecerá as regras para a utilização de veículos oficias. Todos esses veículos serão adesivados com identificação do governo e com o alerta de “Uso Exclusivo” em locais bem visíveis. Para lembrar que não está apenas no discurso, Denarium diz que um veículo oficial foi visto no complexo turístico local no último final de semana. O responsável, segundo o governador, já está respondendo sindicância. Será punido.