Opiniao 23 04 2019 8051

Projeto de Lei Anticrime e a figura do Plea Bargain – Josué Hílace Veloso

O instituto americanizado ¨Plea Bargain¨, introduzido no Brasil através da Resolução 181/2017, no qual o Ministério Público propõe ao investigado acordo de não persecução penal ecoa positivamente e caminha lado a lado com o Princípio da celeridade processual ou da economia processual, previstos no inciso LXXVIII do artigo 5º, CF.

Neste compasso, a acusação fica desobrigada de produzir outras provas para comprovação do fato, e assim, o juiz de direito tão somente homologa o acordo de não persecução penal do Ministério Público, diminuindo os custos do processo para o estado e as atividades intermináveis do procedimento, redução da morosidade processual, com perspectivas de equacionar as mazelas do sistema de justiça criminal do Brasil, que aos olhos da sociedade é uma justiça cara e improdutiva.

Empiricamente o instituto do plea bargain é uma das intenções de mudanças do Ministro da Justiça Sérgio Moro, no que tange a alguns pontos do Código Penal e Processual. A proposta do Ministério da Justiça apresentada ao Congresso Nacional restringe os acordos de não persecução penal a casos que envolvam crimes sem violência nem grave ameaça, com pena máxima de quatro anos de prisão, reproduzindo as demais condições previstas pela resolução do Ministério Público para as negociações. 

No que pertine às críticas à figura do plea bargain, o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinvilhe/SC João Marcos Buch preleciona em todos os meios acadêmicos, que no Brasil, diferentemente do modelo dos Estados Unidos, impera o sistema romano-germânico, mais conhecido como Civil Law, que se define pelo fenômeno da codificação do direito. Por isso a impossibilidade de implementação em nosso país do plea bargain estadudinense.

O referido Magistrado enfatiza ainda que, a proposta é sedimentada por um caráter evidentemente autoritário; limita o uso do remédio constitucional do habeas corpus, despreza o instituto a presunção da inocência e ignora direitos fundamentais, como por exemplo, o devido processo legal.

Em síntese, é de clareza solar que a duração razoável do processo é um interesse e direitos de todos: da coletividade, do estado e do réu. Sendo assim, a ideia central do instituto do plea bargain é o caminho para a solução consensual de centenas de processos empilhados na justiça, e consequentemente a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional.

*Coronel da PMRR R/R; Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e; Pós-Graduado em Direito Penal Brasileiro.

O menino que virou suco – Walber Aguiar

“E há tempos o encanto está ausente E há ferrugem nos sorrisos…” (Renato Russo)

Era inverno. Tempo de reflexão e muita água acumulada acima de nossas cabeças. Também era o momento de correr na chuva, de observar o voo camicase dos insetos na direção da vida e da morte. Meninos e meninas se lambuzavam na rua encharcada, na tentativa de extrair qualquer coisa nova dos dias apressados.

Ironicamente, naqueles dias rolavam comentários acerca do céu e da terra, da liberdade e da prisão, do pântano e das flores no lavrado. Falava-se muito de uma tal de redução da maioridade penal. Seria isso uma forma de absolver os homens e condenar os meninos? Ou uma espécie de inveja dos mais jovens? 

Ora, onde está a educação de meninos e meninas? Falo de uma educação de qualidade, não de escolas com professores mal remunerados, desanimados e sem a estrutura mínima para desempenhar suas funções. Falo de exemplos a serem dados, conduta ilibada, profundidade ética de homens públicos que querem devorar sem dar preparo, que querem vigiar sem amar, que querem punir sem usar a consciência e julgamento próprios. 

Assim, a grade maioria dos jovens de dezesseis a dezoito anos, sem falar nos mais novos, carregam sobre si mesmos o devido castigo. A dor de pais desestruturados, a pobreza hereditária, o esfacelamento da conjugalidade, a falta de geração de emprego e renda. Ainda pesa sobre eles o fato de ter nascido num país que foi colonizado pela exploração, pelo saque, pelas propinas, por um jogo político sujo e venal, que, no entender de Rui Barbosa, faria com que o homem sentisse vergonha de ser honesto.

Ora, esse é um dos argumentos contrários à redução da maioridade penal. Muitos outros ainda serão desfraldados nos textos que se seguirem a este.

Os “homens” públicos que defendem a redução da maioridade penal pensariam diferente, se seus filhos e netos fossem os punidos, os infratores, os dejetos que a sociedade empurra para debaixo do tapete. 

Numa sociedade composta por uma elite burra e vazia, os frutos ruins precisam ser curados. É muito fácil espremer e transformar em suco o subproduto de um pomar cheio de fungos morais e bactérias aéticas.

Era inverno. Meninos e meninas queriam apenas florescer e dar bons frutos….

*Advogado, poeta, professor de filosofia, historiador e membro da Academia Roraimense de Letras. [email protected]

Deus existe – Marlene de Andrade

“Os céus proclamam a glória de Deus e o firmamento anuncia as obras das suas mãos.” (Salmo 19:1).

Marx, ateu, beberrão, explorador dos pais, de Hengel e da própria esposa que era aristocrata, pensou e organizou o comunismo, baseado em lucubrações, a qual nunca funcionou. Mas o que esperar de um fanfarrão, marido cruel, o qual traiu a esposa com a empregada e que desse relacionamento teve um filho dela, a quem ele abandonou à própria sorte?

Fazendo uma comparação entre Marx e o notável Isaac Newton, químico, físico, mecânico e matemático e que teve a primazia de descobrir várias leis da física e entre elas, a lei da gravidade, é surpreendente saber que ele cria em Deus. Nesse gancho, coloco aqui duas frases dele, espetaculares: “Considero as Escrituras de Deus como sendo a filosofia mais sublime. Eu encontro mais marcas de autenticidade na Bíblia do que em qualquer história profana, seja qual for.” “Do meu telescópio, eu via Deus caminhar! A maravilha, a harmonia e a organização do universo só pode ter se efetuado conforme um plano de um ser todo-poderoso e onisciente.” Será que Isaac Newton deixava sua mulher e filhos passarem fome? Newton perdeu quatro filhos por inanição e duas filhas por suicídio, como ocorreu com Marx? Newton, como Marx, não gostava de trabalhar e era um fanfarrão? Evidentemente que não.

Outro cientista cristão que ficou famoso por suas descobertas foi Johannes Kepler. Ele era um brilhante matemático e astrônomo que estabeleceu as leis do movimento planetário em torno do sol. Kepler era um luterano extremamente sincero, protestante e piedoso, cujas obras sobre a astronomia continham escritos sobre como o espaço e os corpos celestiais representam a Trindade. Cito ainda Galileu Galilei, temente a Deus. Quanto a Descartes, era um matemático majestoso que também cria em Deus.

Os cientistas citados acima, não eram meros pensadores, pois faziam pesquisas provando fatos concretos e não tinham pensamentos f
ilosóficos que defende, por exemplo, a ideia da Revolução do Proletariado, revolução essa que até hoje não deu certo em nenhum país a não ser para os próprios revolucionários que se encastelam no poder, oprimindo o povo até as últimas consequências e, como exemplo, temos bem aqui perto de Boa Vista, um presidente que pisa e esmaga a população a ponto de matá-la, literalmente, de fome. Marx, Fidel Castro, Chaves eram ateus. E Maduro como todo bom marxista também é ateu. Sendo assim, pergunto: o que eles fizeram até hoje de bom para a humanidade? E os cientistas citados acima?

*Médica Especialista em Medicina do Trabalho/ANAMT – CRM/RR-339 RQE-431

O dom que perdemos

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O dom de maravilhar-se é a primeira característica da criança, que o adulto perde. A crisálida entra na adolescência e sai para a vida adulta como feio e duro besouro.”

Na medida em que vamos amadurecendo vamos perdendo o que temos de mais racional: o poder de maravilhar-se. Ainda há quem critique as crianças por, segundo os críticos, elas perderem tempo com coisas simples. Quando na verdade nem imaginamos o quanto perdemos em nossas vidas, por não prestarmos atenção às coisas maravilhosas da Natureza à nossa volta. Não sei se você já prestou atenção ao pôr do Sol, no Parque Anauá. Se nunca prestou atenção a ele, não se martirize. Eu prestei, poucas vezes. No entanto quase todos os dias fico ali na varanda, namorando o pôr do Sol, aqui na Ilha. É um espetáculo deslumbrante. Os desenhos que se formam nas nuvens são incomparáveis. Bem diferentes dos do Parque Anauá, claro, mas os dois são diferentemente esplendorosos.

Mas a beleza na Natureza não está limitada ao pôr do Sol. A riqueza da Natureza está onde estamos preparados para vê-la. Pode estar até mesmo numa pequena e simples flor silvestre, discretamente exposta à beirada do asfalto. É quando estamos mais “preparados” para prestar atenção aos buracos no asfalto. E nem percebemos que a essa altura estamos nos apresentando como duros e feios besouros. A vida é vivida de acordo com nossa capacidade de viver. Ainda não somos capaz de medir nossa incapacidade de viver a vida como ela deve ser vivida. Ainda não sabemos procurar e buscar a felicidade dentro de nós mesmos.

Reflita um pouco, diariamente, sobre sua vida. O que está lhe faltando para ser realmente feliz. Talvez você esteja perdendo tempo procurando e esperando que alguém faça por você, o que você mesmo pode e deve fazer. Alguém já nos disse que: “Ninguém, além de você mesmo, tem o poder de fazer você se sentir feliz ou infeliz, se você não estiver a fim.” Então esteja. E a vereda mais simples e fácil é você acreditar em você mesmo, ou mesma, e procurar em você, a força que você tem e não sabe que tem. O Universo é incomensurável e está à sua disposição. Converse com seu subconsciente. Diga-lhe o que você realmente quer e não o que você não quer.

É nos seus pensamentos que está o controle remoto com o qual você transmite para seu subconsciente o que você realmente quer. E isso tanto pode ser para o bem quanto para o mal. E você pode estar caminhando para o mal, sem ter consciência de que está usando mal os seus pensamentos. Dê um passeio pela sua infância, não importa a distância cronológica entre você e ela. Você pode, se achar que pode. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460