Parabolica 05 06 2019 8325

Bom dia,

Não dá para entender. Enquanto vários parlamentares federais reclamam que o governo federal não repassa recursos ao governo estadual para ajudar na prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, a Procuradoria-Geral do Estado, seguramente por determinação do governador Antonio Denarium (PSL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por seis meses da tramitação da ação naquela Suprema Corte, que pedia que o governo federal indenizasse o governo do estado pelas despesas com migrantes.

Pelo menos é o que se conclui do despacho, exarado em 15.05.19, da ministra Rosa Weber, a relatora do processo, que diz suspender a tramitação da ação por pedido das duas partes. Em outras palavras, parece que o governo estadual não tem mesmo pressa em receber grana do governo federal, pelo menos de forma compulsória. 

REGULARIZAÇÃO 1

Deu na Folha, ontem, terça-feira, 04.06: “Codesaima vai reiniciar processos de legalização de 23 conjuntos habitacionais”. Nada mais elucidativo e revelador da natureza da administração pública estadual, que mistura corrupção, incompetência, irresponsabilidade e falta de apetite política para resolver questões, com aparente simplicidade resolutiva. Alguns desses conjuntos foram concluídos em 1979, têm, portanto, 40 anos de conclusão, e seus proprietários seguramente já os pagaram totalmente.

REGULARIZAÇÃO 2

Durante décadas os proprietários de imóveis construídos pela Codesaima tentaram obter seus respectivos títulos definitivos (escrituras). E apesar de terem quitado todo o saldo devedor, nunca conseguiram regularizar esses imóveis. E a causa que impede a emissão dessas quitações é que a Codesaima nunca conseguiu apresentar as certidões negativas de dívidas federais junto ao órgão financiador desses conjuntos, principalmente a Caixa Econômica Federal.

REGULARIZAÇÃO 3

Assim, pela dissidia e incompetência dos administradores da Codesaima, milhares de cidadãos e cidadãs cumpridores de suas obrigações vêm tendo seus direitos surrupiados, sem que, após décadas de descaso, tenha se encontrado uma solução. Parece absurdo, mas a exigência dessas certidões exigidas pela Caixa Econômica torna os mutuários das unidades habitacionais, construídas pela Codesaima, avalistas compulsórios daquela empresa estadual. É o fim da picada!

ACOLHIDA

Ontem, aqui na Parabólica, dissemos que a Operação Acolhida, criada pelo governo de Michel Temer (MDB) para enfrentar o imenso fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, através de Roraima, tinha que mudar urgentemente de metodologia. A visível degradação da qualidade de vida da população roraimense – e não só dos migrantes venezuelanos –  constitui a prova maior do quanto tem sido ineficaz o trabalho da chamada Operação Acolhida, executada pelo glorioso Exército Brasileiro (EB). Com apoio de outros órgãos federais, de ONGS e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

NÚMEROS 1

Segundo dados da Operação Acolhida, entraram em Roraima desde 2015 cerca de 160.000 venezuelanos. Desse total, 8500 são refugiados, reconhecidos como tal, e estão em abrigos mantidos pela Operação Acolhida: são 13 abrigos, 11 em Boa Vista e 2 em Pacaraima. Outros 8.000 migrantes foram interiorizados pelo Ministério da Defesa, com auxílio do ACNUR-ONU e Igreja Católica. Somados os diretamente assistidos pela Operação Acolhida, chegam a 16.500 migrantes, o que representa algo em torno de 10% apenas dos venezuelanos e venezuelanas que entraram em Roraima desde 2015.

NÚMEROS 2

Nos últimos 12 meses, o governo federal transferiu para a Operação Acolhida um pouco mais de meio bilhão de reais, R$ 503,2 milhões para ser mais exato. Foram efetuados quatro repasses, sendo o primeiro em março de 2018 (governo Temer) no valor de R$ 190 milhões; o segundo em novembro de 2018 (governo Temer) no valor de R$ 75,2 milhões; o terceiro em março de 2019 (governo Bolsonaro), no valor de R$ 14 milhões; e a quarta no valor de R$ 225 milhões, transferida em abril de 2019 (governo Bolsonaro). Na Operação Humanitária no Haiti, que durou 13 anos, o governo brasileiro gastou, em média anual, R$ 130 milhões.

NÚMEROS 3

Diariamente, o Exército fornece três refeições (café, almoço e janta) para os 8.500 venezuelanos que estão acampados nos 13 abrigos, a um custo médio diário de vinte e cinco reais. São R$ 212,5 mil por dia; R$ 6,375 milhões por mês; e R$ 76,5 milhões por ano. Isso significa, considerando os últimos 12 meses, cerca de 15% do total dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional para o Ministério da Defesa, que os repassou para a Operação Acolhida sob a batuta do general Eduardo Pazzuelo, que foi secretário estadual da Fazenda durante o período da intervenção. Pazzuelo foi nomeado para os dois cargos por Michel Temer (MDB). O notório Romero Jucá era quem dava as cartas em qualquer decisão daquele governo sobre Roraima.

ALTERNATIVAS

Esse gasto anual de meio bilhão com o acolhimento dos migrantes venezuelanos em Roraima, ou com suas interiorizações, e diante desses números tão poucos significativos, não seria hora de mudanças metodológicas, operacionais e de gestão? Alguém no governo federal já analisou o impacto que poderia ser observado na economia roraimense se metade desses recursos que vieram para a Operação Acolhida fosse destinada a obras públicas, construídas com a utilização dessa mão-de-obra dos migrantes? Ou se parte desse dinheiro financiasse pequenas agricultores que utilizasse migrantes como trabalhadores? Ou ainda, se esse dinheiro servisse para pagar casas-mães particulares para cuidar das crianças, filhos e filhas desses migrantes? Enfim, o espaço da Parabólica seria pequeno para listar mais alternativas. O certo é que algo tem que ser mudado.