Ao contrário do que aconteceu no mês passado, que os Poderes constituídos receberam apenas 33% do valor integral a que têm direito, até o início da tarde de hoje (20), nenhum órgão recebeu qualquer quantia a que o governo do estado tem a obrigação constitucional de repassar.
O Tribunal de Justiça de Roraima confirmou que até às 11h não havia recebido nenhum percentual do duodécimo do mês de outubro. A Defensoria Pública encaminhou nota à Folha informando que havia uma previsão de ser repassado apenas 40%, mas o que não aconteceu até agora.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Machado, informou por meio da assessoria de imprensa que “autorizou o Estado a fazer o repasse do duodécimo referente ao dia de hoje, 20, no dia 30 de outubro”. “A decisão foi tomada em atendimento a uma solicitação do Estado e por a instituição (TCE) ter saldo em caixa e não comprometer a folha de pagamento dos servidores”, explicou a nota.
Após RR se enquadrar na lei, candidatos de concurso cobram nomeação na Sefaz
Para um dos representantes do grupo, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento em meio às inúmeras demandas ao Governo de Roraima
Entenda as responsabilidades de prefeitos e vereadores
Conheça as atribuições desses agentes públicos e as responsabilidades que impactam diretamente a vida dos cidadãos
O secretário da Fazenda (Sefaz), Kardec Jackson, em entrevista à Folha ontem (19) explicou que para hoje havia uma expectativa de receber apenas R$ 11 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que esse valor não seria suficiente para repassar o duodécimo aos poderes.
Lembrou ainda que no último dia 10, o repasse do FPE, da ordem de R$ 60 milhões bruto, foi utilizado quase que na totalidade para pagar o salário funcionalismo público. Portanto, com o repasse de hoje, dia 20, o estado não teria o valor total necessário para repassar para os poderes constituídos, que são cerca de R$ 42 milhões.
Para quitar o duodécimo do mês de outubro, o secretário informou que a arrecadação própria do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser utilizada para isso. “Todo recurso que está ingressando no estado de Roraima, a gente está fazendo essa reserva para efetuar esses pagamento e a nossa expectativa é não gastar nenhum centavo. Desde o dia 12 que já estamos fazendo essa reserva, para que a gente possa honrar esses dois pagamentos: duodécimo e o pagamento dos servidores públicos”, explicou
