Parabolica 11 07 2019 8535

Bom dia,

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu ontem sua primeira grande vitória, com a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno, na Câmara Federal. A aprovação, após intensa negociação com os partidos que envolveu o compromisso do governo federal de liberar mais de R$ 5 bilhões  em emendas parlamentares, teve folga que surpreendeu até o governo. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação. O texto-base estabeleceu que a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos. Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados passaram a votar, ainda na noite de ontem, os destaques, que são pedidos feitos por parlamentares para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Esses destaques precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto. Isso não significa ainda que a reforma começa a valer de imediato. Ainda falta a votação em segundo turno na Câmara, o que pode acontecer ainda hoje, e depois a proposta de emenda à Constituição segue para o Senado Federal, onde também passa por dois turnos de votação.

ESTADOS E MUNICÍPIOS 

A Reforma da Previdência é um assunto que ainda vai render. As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Câmara não contempla a extensão das regras da reforma para estados e municípios. Mas o assunto deve voltar para a pauta no Senado. 

IPER

Em Roraima, os deputados estaduais não querem nem ouvir falar no assunto. Mexer na previdência de servidores é um vespeiro. Além disso, há por aqui o argumento de que a previdência estadual é superavitária. O Iper (Instituto de Previdência de Roraima) tem patrimônio maior que o orçamento anual do Estado. Pesa a favor desses números o fato de que sendo um estado novo, Roraima tem pouquíssimos servidores aposentados e pensionistas.

VOTOS

Como previsto, cá na Parabólica, a bancada federal roraimense votou em peso a favor da Reforma da Previdência. Somente a deputada Joênia Wapixana (Rede) deu seu voto contra. Votaram sim Édio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (PP), Jhonatan de Jesus (PRB), Nicoletti (PSL), Otaci Nascimento (SD) e Shéridan (PSDB). 

DESESTATIZAÇÃO 

Encerrada a batalha pela reforma da previdência, o governo dará continuidade agora à redução do Estado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma reunião hoje, em Brasília, com seus secretários, para definir o plano de ação do governo. Entre os projetos estão a extinção ou fusão de autarquias e a venda de empresas estatais.

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 

O sistema socioeducativo brasileiro, que cuida dos adolescentes infratores com restrição de liberdade, segue o caminho do sistema prisional na superlotação. Ao menos 11 estados têm mais adolescentes infratores internados do que vagas em unidades socioeducativas. Em Roraima a situação é ainda mais grave. Causa espanto a incapacidade do Poder Público estadual em manter adolescentes em local minimamente salubre e seguro, para que cumpram as medidas impostas pela Justiça. 

GREVE 

Diante do descaso e da falta de condições de trabalho, os profissionais que atuam no Centro Socioeducativo (CSE) ameaçam entrar em greve. Não é para menos. Tanto os servidores como os internos não dispõem sequer de banheiro, nem de alimentação. A comida, segundo relatos feitos à Parabólica, vinha sendo fornecida pela Operação Acolhida. 

RISCO DE VIDA 

O mais grave são as constantes ameaças que os servidores recebem dos adolescentes que estão sob sua custódia. E aqui é importante analisar que não se trata mais de meninos e meninas que cometeram um ou outro deslize. São menores cooptados pelo crime organizado, treinados para agir com violência e crueldade, ao ponto de serem separados por facções rivais para não se matarem uns aos outros. Esses mesmos adolescentes são, em parte, responsáveis pela situação caótica do sistema socioeducativo de Roraima. Em constantes rebeliões, eles destroem as alas do CSE. E não adianta reformar porque eles quebram tudo novamente. É dinheiro público que sai pelo ralo. 

PORTE DE ARMA 

Uma das reivindicações dos agentes que cuidam do CSE é a utilização de armas para protegerem a si, aos demais servidores do órgão, como profissionais da saúde e professores, e os próprios internos. Mas eles não estão inseridos no rol dos profissionais da segurança pública que devem andar armados, conforme a Constituição Federal. Tramitam no Congresso Nacional diversas propostas para alterar essa norma. Enquanto isso não ocorre, resta aos agentes chamar a PM para tentar estabelecer a ordem no local.

INTERVENÇÃO 

Usando de suas ligações em Brasília, um militar que passou pelo período de intervenção em Roraima tenta evitar que venham recursos extras para auxiliar o governo no financiamento da saúde, da educação e da segurança pública, as áreas mais afetadas pela imigração. Esse mesmo militar articula que seja feita uma intervenção federal. Mas o objetivo não é nada republicano. O que ele quer mesmo é ser nomeado interventor e, assim, cimentar uma candidatura futura. A manobra já foi descoberta pelos políticos locais, que se movimentam em Brasília para evitar essa possível intervenção. É mole?