A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa rejeitou, por três votos a um, o relatório apresentado pelo relator, deputado Jorge Everton (PMDB), sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2015, que tratava da sustação dos contratos 001 e 002 de 2015, da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), que contemplam a contratação de empresas para serviços de manutenção e reforma predial das escolas da rede pública estadual.
Com a rejeição, fica suspenso o trâmite do decreto legislativo, que não deverá ser apreciado em plenário. “Lamento a rejeição porque o próprio Tribunal de Contas apresentou diversas irregularidades e comunicou-o à Casa. Na época, os deputados estavam fervilhantes por resolver a situação do Estado, clamando para que o erário parasse com a sangria que estava ocorrendo na educação. E agora, misteriosamente, o relatório foi rejeitado”, comentou o relator.
Diretor do Sintraima e ex-presidente da Femarh são convidados no Agenda da Semana deste domingo
Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
Após RR se enquadrar na lei, candidatos de concurso cobram nomeação na Sefaz
Para um dos representantes do grupo, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento em meio às inúmeras demandas ao Governo de Roraima
O relatório, que cita as denúncias feitas pelo Tribunal de Contas, conforme documentação enviada pelo TCE até 11 de setembro, já perfazia o montante de R$ 12,699 milhões em pagamentos feitos pela Seed. “Está claro que esse decreto legislativo deveria ser feito, mas, infelizmente, os colegas entenderam que não e fui voto vencido quanto à sustação dos contratos milionários com empresas de Manaus”, comentou o parlamentar.
O CASO – O Governo do Estado contratou, de forma emergencial, duas empresas amazonenses para a prestação de serviços e reparos para escolas estaduais em Roraima. As empresas foram contratadas em março pelo prazo de 12 meses com custo total de R$ 59.404.310,20. (V.V)
