Parabolica 03 10 2019 9044

Bom dia,

Ufa! Os objetivos ainda são muito genéricos, mas o governo federal, finalmente, entendeu que a questão da migração em massa de venezuelanos para Roraima não seria nunca mitigada através da chamada Operação Acolhida, coordenada pelo Exército Brasileiro (EB), que nunca conseguiu alcançar 10% da população imigrante. Ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou acordos com entidades públicas, privadas, confessionais – e até internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) – que poderão dar contornos mais amplos no processo de acolhimento de venezuelanos que chegam ao Brasil, especialmente, através de Roraima.

QUANTOS?

Os números são, infelizmente, imprecisos; mesmo que vindos de órgãos oficiais. Mas é consenso entre os que trabalham com a imigração que entraram por Roraima cerca de 250.000 venezuelanos, dos quais apenas 15.000 foram atendidos pela Operação Acolhida; nos abrigos e dormitórios (estimados em 7.000) e os interiorizados (estimados em 8.000). Ninguém sabe precisar quantos foram embora para outros estados brasileiros com recursos próprios ou como andarilhos; e ainda tem também os que foram interiorizados por entidades religiosas e privadas.

EVIDÊNCIAS

Embora não se tenha esses números oficiais, a única evidência que se tem é que milhares de imigrantes ocupam as ruas, estabelecimentos comerciais e logradouros públicos de cidades roraimenses, não em Boa Vista e Pacaraima, mas hoje em todas as cidades interioranas do estado. É também conhecido a efeito da presença dessa população imigrante, que cria um imenso aumento na demanda dos órgãos públicos estaduais e municipais, especialmente nos serviços de saúde, educação e segurança pública. O governo federal, até hoje, nunca reconheceu que o estado e os municípios roraimenses não têm condições financeiras de bancar esse custo adicional.

DETALHAMENTO

Os acordos anunciados com muita pompa pelo Palácio do Planalto, como se disse anteriormente, ainda precisam ser detalhados, mas já é possível depreender que está firmado o entendimento de que é preciso levar parte desses migrantes para outros estados e municípios brasileiros. Entre outras entidades, a Conferência Nacional dos Municípios (CNM) é uma das signatárias do acordo promovido pelo governo federal, cujo conteúdo contempla a promessa feita pelo Palácio do Planalto, de criar estímulos para que municípios possam receber migrantes.

TRANSFERÊNCIA

Faz algum tempo que vários políticos locais vêm sugerindo que a transferência de imigrantes para outros estados brasileiros é a única solução viável para mitigar os efeitos da presença de milhares de venezuelanos em terras roraimenses. Temos uma base populacional pequena; somos pouco mais de 500 mil habitantes e bastam 100 mil imigrantes por aqui para que eles representem 20% da população residente no estado. Isso significa, por exemplo, que a economia roraimense precisa gerar emprego para evitar que a maior parte dessa população que chega a Roraima não seja transformada em pedintes e marginais que tanto têm reduzido a qualidade de vida dos roraimenses.

PRA VALER

O que se espera é que esse acordo, que em boa hora o governo federal resolveu firmar, seja imediatamente implementado; que não vire mero discurso protelatório. Nossa situação, inclusive esse triste posto de estado mais violento do país, tende a piorar rapidamente se a interiorização não começar para valer. O próprio governo federal reconhece que entram em média 500 venezuelanos, em Roraima, todos os dias. A própria física estabelece que se a entrada de um fluxo for maior que a saída, o recipiente transborda. Por isso, como a nossa capacidade de absorção de imigrantes já está esgotada, o processo de interiorização deverá ser de, no mínimo, 500 pessoas por dia.

SUPREMO

Pois é, sob a batuta dos ministros que são contra a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aquela coisa de que os réus delatados têm que ser ouvidos depois que os colaboradores/réus os denunciarem. Pois bem, como não existia – e ainda não existe – qualquer lei que estabeleça isso, a maioria dos réus condenados pela Lava Jato – e também traficantes e homicidas em geral – foram para a cadeia por conta de condenações de Primeira Instância, sem cumprir essa regra estabelecida agora por seis dos onze ministros do STF. Quando os ministros tiveram consciência dos efeitos desta decisão, ficaram com uma batata quente na mão. E ontem, não conseguiram esfriá-la.

PRÓPRIA

Enquanto a votação da Reforma da Previdência caminha entre avanços e recuos no Senado Federal – na votação de primeiro turno a retirada de um item sobre o pagamento de abonos reduzirá a economia em R$ 70 bilhões, em dez anos –, e não se tem mais certeza do dia em que será votada em segundo turno, nossos ilustres parlamentares trabalham com empenho e dedicação quando a matéria é de seu próprio interesse. A toque de caixa, o Senado Federal aprovou, no final da tarde de ontem, a lei que fixa os limites máximos de gastos de prefeitos e vereadores para o pleito municipal do ano que vem. Mandaram a Lei aprovada, com toda pressa, para que Bolsonaro possa sancioná-la e mandar publicar anda hoje no Diário Oficial da União (DOU).

PRAZO

Algo parecido aconteceu por aqui, na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista (CNBV). Num mesmo dia, a Mesa Diretora da Casa do legislativo municipal, apresentou um Projeto de Lei Complementar à Lei Orgânica do Município, que aumentou de 21 para 23 o número de vereadores que compõem a CMBV. A matéria teve tramitação relâmpago e foi aprovada ainda ontem, no mesmo dia de sua apresentação. Tudo para valer já para as eleições do próximo ano. Na verdade, os edis estão querendo ampliar as possibilidades de manter seus próprios empregos. E não foi preciso combinar com os eleitores.