Parabolica 16 10 2019 9118

Bom dia,

Para que servem governos? Os cientistas políticos poderiam formular uma tese para explicar isso. Como nosso desejo é simplesmente provocar a reflexão dos leitores/leitoras sobre a realidade que os cerca para entender mais o passado, compreender o presente e trabalhar para um futuro melhor, não precisamos fazer uma tese para escrever sobre as funções e as responsabilidades dos governos que temos. E não é difícil entender a natureza dos governos, que para o bem ou para o mal decidem sobre nossas vidas tornado-as melhores ou piores.

Do ponto de vista histórico, a melhor definição sobre a utilidade de governos nos foi dada por Jean Jacques Rousseau, no seu célebre livro chamado “Contrato Social”. Lá, o pensador francês diz que o Estado (governo) existe para realizar o bem comum, na medida de que como criação voluntária dos homens, não faria sentido abrir mão das liberdades individuais se não fosse para ter uma estrutura burocrática para realizar tarefas essenciais na vida em sociedades. E tarefas que atendam a toda a população, especialmente às camadas mais pobres, que não têm recursos para bancar a prestação de serviços públicos básicos.

O governo tem, por isso mesmo, a obrigação de prover esses bens e serviços públicos, podendo cobrar tributos coercitivamente para financiá-los. No caso do Brasil, a população trabalha os primeiros quatro meses de todos os anos só para pagar tributos, mas o que recebe de contrapartida na oferta de serviços públicos é, decididamente, muito menor em quantidade e qualidade do que seria razoável aceitar. Vivemos no Brasil, e especialmente aqui em Roraima, uma situação lastimável e inaceitável com relação à qualidade e quantidade dos serviços púbicos ofertados. É tão crítica a prestação de serviços públicos por aqui, que a sensação dominante entre nós é de orfandade em relação ao governo.

ORFÃOS 1

Nem todos os nossos leitores/leitores sabem, mas famílias boa-vistenses estão evitando fazer velórios de seus entes queridos após as 22 horas por conta de roubos, assaltos e arrombamentos de veículos estacionados nos arredores dos locais onde se realizam esta última despedida. As funerárias também recomendam que os velórios comecem depois da luz do sol aparecer e finalizem ao cair da noite. E não estamos cometendo nenhum exagero ao dizer isso. Quem duvidar basta conversar com os dirigentes desses estabelecimentos, até mesmo localizados no Centro da cidade. Estamos órfãos em matéria de segurança pública.

ORFÃOS 2

Pequenos comerciantes e prestadores de serviços fecham as portas ao cair da noite temendo ser assaltados; deixam de ganhar algum trocado a mais para sustentar suas famílias. Até mesmo os vendedores de espetinhos e sanduíches, que ganhavam um pouco de renda aproveitando o movimento noturno das ruas – alguns colocavam mesinhas em frente de suas residências – já desistiram, porque foram igualmente assaltados. Só por conta dessa orfandade em matéria de segurança pública, milhares de empregos deixam ser gerados.

ÓRFÃOS 3

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publica semanalmente, aqui na Folha, uma coluna sob o título de “Prestando Contas”. Na última, publicada na edição de ontem, terça-feira (15.10), foi feito um resumo com o resultado de uma fiscalização realizada em dependências da Polícia Civil do estado. O resultado mostra números revoltantes: 88,24% das instalações estão malconservadas; 90% das delegacias não têm espaços adequados para guardar materiais apreendidos; 52,94% das delegacias não há sistema de registro e acompanhamento das ocorrências; quase metade das viaturas têm problemas de manutenção; em 94,12% das unidades visitadas faltam materiais de expediente. Estes números desnudam nossa orfandade em matéria de segurança pública.

ORFÃOS 4

Quanto à avaliação que os próprios servidores fazem de si mesmos e da gestão da Polícia Civil no estado, o quadro é ainda mais desanimador: 70% dos servidores das unidades da Polícia Civil dizem que a infraestrutura de apoio que lhes é oferecida é ruim ou péssima; 72,92% dizem que o armamento utilizado apresenta defeitos; a capacitação dos policiais é insuficiente para 60% deles; 78% disseram que estão pouco motivados, ou desmotivados; e, pasmem os leitores, 98% – a quase totalidade – deles dizem que o governo não propicia boas condições de trabalho. Dá para entender porque estamos órfãos de segurança pública. 

RESPOSTA

Sobre as notas divulgadas cá, na Parabólica, tratando da apreensão de veículos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando verificada a falta de pagamento do IPVA, recebemos um longo pedido de direito de resposta encaminhado pela superintendência local da instituição. Nele, a PRF-RR transcreve todas as normas legais, especialmente parte do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) onde está expressa a autorização para tais apreensões, em razão da falta de registro e licenciamento anual pelo órgão estadual de trânsito. Sobre isso, a Coluna esclarece que jamais falou de ilegalidade das apreensões, mas do autoritarismo da medida. Mantemos nosso ponto de vista.

PREÇO

A nota da Superintendência da PRF-RR também fez anexar portarias fixando o preço dos serviços cobrados dos proprietários que têm seus veículos apreendidos incluindo guinchos veiculares, diárias de depósito e outros, todas emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Superintendência da PRF-RR também informa o nome da empresa que venceu o processo licitatório para prestar tais serviços, cujo contrato anual já foi renovado por mais um período. Também neste caso, a Parabólica jamais insinuou a existência de legalidade na prestação desses serviços, apenas registrou, e ratifica o registro, de que o preço de mercado para o mesmo serviço é cerca de metade daquele cobrado pela empresa credenciada.

INTERNET

Roraima tem seguramente a pior internet do Brasil. Desde a semana passada está praticamente impossível trabalhar utilizando essa ferramenta que é imprescindível nos tempos modernos. E ninguém faz nada. Estamos órfãos.