Parabolica 01 11 2019 9217

Bom dia,

REPRESENTAÇÃO 1

Em resposta ao que foi publicado ontem, quinta-feira (31.10), cá na Parabólica, recebemos do procurador-geral adjunto da Procuradoria-geral do Estado, nota que transcrevemos a seguir: “Venho explicar que o princípio da unicidade de representação, representa justamente um único entendimento jurídico, exclusividade na representação jurídica do Estado por um órgão, qual seja Procuradoria-Geral do Estado. O Procurador do Estado é o Estado em Juízo e não o Governo ou suas autoridades. Da mesma forma, no regime jurídico da Sociedade de Economia Mista, há colaboração entre o Estado e particulares, ambos no exercício de atividade econômica e visando o lucro”.

REPRESENTAÇÃO 2

“Não sendo por outro motivo, pela existência de interesses particulares, privados, a Procuradoria-Geral do Estado e seus procuradores do estado não possuem atribuição para atuarem, ressalvando-se a possibilidade de uma intervenção para tutela das suas finalidades, de administração indireta, controle finalístico, o que não é o caso. Por fim, os procuradores do estado, por serem o Estado e não o governo, não entendo que há qualquer ‘corpo mole’ e ‘ajuda’ visando beneficiar qualquer governo, em qualquer atividade que colida com os preceitos constitucionais previstos no artigo 37 da CRFB. Sendo assim, não possuímos atribuição de representação da CERR ou qualquer outra sociedade de economia mista, a exemplo da Codesaima”.

CONTRIBUIÇÕES

As notas a seguir foram enviadas à Parabólica como contribuição de um leitor assíduo, que pediu uma oportunidade para divulgar uma série de observações, fruto de sua visão sobre a situação de Roraima. Delas é possível extrair algumas lições, embora a Coluna tenha evitado divulgar alguns detalhes, por falta de provas.   

FARRA 1

Mesmo com o cenário orçamentário adverso, parece que a farra com o dinheiro público não tem fim. Basta olhar para um órgão, integrante do sistema de fiscalização que você vai encontrar uma gratificação de produtividade de até 30%, sem nenhum critério, vez que o benefício é dado de acordo com o amigo do rei. Quem não for muito chegado recebe apenas 10% e aqueles bem chegados recebem o valor integral. É mole!   FARRA 2

E essa farra também existe em outro órgão encarregado de fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público. Neste, a farra vem com o pagamento indevido de diárias, conforme noticiado nacionalmente. Alguns membros desse órgão aproveitam qualquer feriado prolongado para inventar uma viagem a Brasília. E de lá, dão uma esticadinha para cidade natal, rever os familiares. Isso tudo pago com o dinheiro público. Em plena crise, o orçamento daquele órgão subiu mais de 80% nos últimos anos.   FARRA 3

E essa história não acaba aí. Alguns agentes públicos, encarregados de emitirem pareceres, ganham mais de R$ 30 mil; têm assessores com salários elevados, todos pagos com o dinheiro do povo, e em um ano não chegam a emitir nem 25 pareceres. É pouco trabalho para muito dinheiro. O leitor há de convir.   FARRA 5

E em outros poderes tem servidor com nível médio ganhando cerca de R$ 10 mil por mês. Alguns detentores desses cargos efetivos fizeram concurso para outra carreira de nível superior e como um passe de mágica passaram automaticamente para o nível em que se encontravam anteriormente. Quando na verdade, deveriam começar no nível inicial, vez que se trata de outra carreira. Com a palavra os órgãos responsáveis pela fiscalização. E eles são muitos.

FARRA 6

Ora, se órgãos encarregados de fiscalizar o bom uso do dinheiro público, que deveriam dar o bom exemplo, fazem isso, como será que fica o pobre contribuinte nessa história toda, que na verdade é quem trabalha para bancar toda essa farra. Só Deus na causa.

CALADOS

Somando o rombo deixado por governos passados nas contas do IPERR, cuja cifra ultrapassa a casa dos 500 milhões, estudos realizados por técnicos da área atuarial apontam que em 2035 não haverá mais recursos suficientes para pagar aos beneficiários daquele instituto. O mais estranho nessa história toda, é que ninguém fala nada sobre esse assunto. Cadê os sindicatos, associações de classe e os órgãos fiscalizadores que até agora continuam calados, como se nada estivesse acontecendo.   BURACOS 1   As flores realmente embelezam a cidade de Boa Vista. Porém, por outro lado, os buracos no asfalto das ruas e avenidas deixam a princesinha do Norte com aspecto de cidade abandonada e cheia de reclamação por parte dos cidadãos, sobretudo dos condutores de veículos.   BURACOS 2

Para observar essa questão da buraqueira que tomou conta de toda cidade, não precisa ir muito longe, basta andar nas ruas Victor Hugo ou Dos Beneditinos, para confirmar. E o mais interessante é que a Prefeitura recapeou e sinalizou a metade dessas ruas e o restante continua na mesma buraqueira de sempre, e não venha com essa história que a culpa é da CAERR, vez que por ali a rede de esgoto já passou há mais de 15 anos.   REFORMA 1

Segundo um especialista no assunto, a tão sonhada reforma administrativa do governo estadual, da maneira como está sendo concebida, tem tudo para não sair do papel, assim como aconteceu em governos anteriores, vez que o aspecto político está sobrepondo o técnico. O mentor da reforma é de fora e não conhece a nossa realidade. É indicado de um político cuja biografia não recomenda.    REFORMA 2

O referido especialista diz que se o governador quiser mesmo formular um projeto de reforma que atenda aos interesses, tanto do Estado como da sociedade roraimense, vai ter que adotar medidas que com certeza irão contrariar muita gente que não tem interesse no desenvolvimento roraimense.   REFORMA 3

A sugestão desse profissional é que o governador deveria designar uma comissão composta por dois técnicos de cada secretaria e órgãos do governo do estado, sob a coordenação e supervisão de um professor da área de desenvolvimento organizacional da UERR, onde seria estabelecido um cronograma dos trabalhos, para que houvesse um acompanhamento mais eficaz, sobretudo quanto aos resultados a serem alcançados.