Bom dia,

Finalmente, ontem, foi promulgada a reforma de previdência, que desde o início do atual governo foi colocada como a principal pauta para tentar tirar o Brasil da recessão – ou do parco crescimento econômico – que vem sendo observada desde 2014. A justificativa para tanto é que o risco do governo brasileiro quebrar por conta do deficit previdenciário era muito grande em função do descontrole dos gastos públicos. Trocando em miúdos: pela projeção do atual deficit, em cinco anos toda a arrecadação governamental federal seria aplicada na cobertura do deficit previdenciário e no pagamento da dívida pública, que só no governo federal alcança hoje a bagatela de R$ 5,7 trilhões.

A aprovação da reforma previdenciária, do regime geral e do governo federal, somados aos efeitos da reforma previdenciária de estados e municípios – que poderá vir com a próxima aprovação da chamada PEC paralela – resultará numa economia de gastos públicos para cobrir o deficit previdenciário total, num montante superior a R$ 1,1 trilhão. Isso afasta o fantasma do descontrole dos gastos públicos, abrindo espaço para a redução da dívida pública – e portanto a redução do pagamento de juros – bem como pode possibilitar a retomada dos investimentos públicos muito necessários para estimular o investimento das empresas para fazer a economia brasileira crescer num ritmo necessário à geração de empregos.

RISCO 1

Do ponto de vista da lógica econômica tá tudo certo, mas será que basta isso para serem retomados os investimentos no país? Claro que não! Afinal, embora fosse condição necessária para tirar o Brasil do atoleiro em que está metido, não é, como certeza, condição suficiente para colocar o país na trilha do crescimento econômico. Os economistas sabem que o risco é fator fundamental para definir investimentos privados, que são fundamentais para promover crescimento da renda e do emprego numa economia. Esse risco pode vir de vários fatores de natureza econômica e também de natureza política.

RISCO 2

O Brasil tem baixo nível de poupança interna, especialmente por conta do alto grau de concentração de renda, e por isso os investimentos internos no país precisam ser financiados por poupanças captadas no exterior. Pois bem! A reforma da previdência afastou o risco da insolvência do Estado brasileiro, mas, simultaneamente, o risco advindo da questão política eleva o risco de se investir no Brasil. E não se trata de risco político interno, que poderia vir da soltura do ex-presidente Lula da Silva (PT), que seguramente vai tentar criar instabilidade política para o governo de Jair Bolsonaro (ainda no PSL).

OS IMBRÓGLIOS

E de onde vem o aumento do risco de investir no Brasil? Somo um país Sul-Americano cercado de vizinhos problemáticos. Basta lembrar os imbróglios políticos, sociais e econômicos na Venezuela, Chile, Bolívia, Equador – antes um país tão tranquilo que sequer aparecia na imprensa -, Peru e, de quebra, a volta do peronismo/populista e corrupto na Argentina. Se olharmos pelo retrovisor da história, vamos encontrar elementos para saber que nesses países a situação interna costuma contaminar os vizinhos. As ditaduras de direita e de esquerda; os governos legitimados pelo voto oscilaram da direita para esquerda, e vice-versa, no mesmo período histórico. Logo, ninguém pode assegurar que o Brasil não vá se contaminar com as confusões existentes nos vizinhos. Ou – e isso não pode ser descartado – o Brasil contaminar os vizinhos.

PÉ ATRÁS

Mesmo levando em conta que o Brasil é o maior dentre esses países, seja na dimensão geográfica, demográfica e econômica, ainda assim o investidor estrangeiro põe um pé atrás quando se trata de escolher investir no país, afinal, existem tantas outras oportunidades mundo afora. E a percepção desse risco pode, infelizmente, anular a redução do risco trazido pela reforma da previdência, frustrando muitas expectativas otimistas para o futuro próximo. O leilão do excedente do pré-sal pode ser indicativo do que estamos falando.

DEFICIT

No final da tarde de ontem, terça-feira (12.11), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fez divulgar dados sobre a arrecadação total do governo e as despesas obrigatórias constitucionalmente (transferência a municípios, demais Poderes e Órgãos com autonomia financeira), além de outras inadiáveis referentes ao custeio e investimento. O que sobrou, mostram os dados divulgados pela Sefaz, não é suficiente para o pagamento dos servidores estaduais das demais secretarias – educação e saúde recebem por fundos próprios –, que neste mês está projetado em cerca de R$ 57 milhões. Vão faltar cerca de R$ 16 milhões. Se não quiser atrasar o pagamento de salários, o governo terá de queimar algumas gorduras que vem acumulando nos últimos meses. 

PESQUISAS

A guerra de pesquisas sobre as eleições municipais já está a todo vapor. Uma revista de circulação nacional divulgou uma pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), feita por uma empresa do Paraná, que coloca o nome de um conhecido político com 14,9% das intenções, seguido por dois outros nomes com 14,2% e 12,9%. Apesar dessa pequena diferença, que está na margem de erro, e do enorme tempo que falta para as eleições, a revista coloca o conhecido político como o nome favorito para suceder a atual prefeita Teresa Surtia (MDB). Parece missa encomendada para iludir o eleitor.