O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores efetivos do quadro geral do Governo do Estado será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) na próxima quarta-feira, 28 de outubro.
O documento, que soma três volumes com aproximadamente 200 páginas cada, vai para análise, apreciação e votação na Casa Legislativa.
Na Assembleia, o texto do Projeto de Lei que trata do PCCR, será lido em sessão no Plenário e em seguida encaminhado para análise e estudo nas comissões permanentes da Casa Legislativa, com o prazo de 45 dias para tramitação. Caso aprovada a lei, quase cinco mil servidores do quadro efetivo serão beneficiados.
PROJETO
Uma comissão trabalhou na elaboração do texto, que resultou em 43 artigos, observando as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima).
Dentre os resultados positivos para a categoria está o adicional de qualificação, que garante 10% para o servidor que concluiu a graduação; 15% em pós-graduação; 20% em mestrado e 25% em doutorado.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Com o plano, outro benefício é a possibilidade de os servidores progredirem na carreira, que antes tinham limitações por não haver regulamentação.
HISTÓRICO
As tratativas em torno do PCCR iniciaram em janeiro, quando o Sintraima foi convidado a participar das reuniões e apresentar as propostas e sugestões que contemplassem a categoria de servidores.
“Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato. Trabalhamos de forma transparente, apresentando as alterações para discussão conjunta”, relatou o secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares.
Antes de ser encaminhado para a ALE, o PCCR teve que passar por um estudo de impacto financeiro e orçamentário, elaborados por uma comissão que contou com a participação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Em seguida passou pela análise jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer favorável.
Com informações da Secom
