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20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela, líder negro sul-africano).

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi (em 20/11/1695), o então líder do Quilombo dos Palmares (situado entre os Estados de Alagoas e Pernambuco, no Nordeste do Brasil).

Como surgiu o Dia da Consciência Negra:

A Lei Federal nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar.

Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra:

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

No entanto, foi somente através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento foi criado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado. Portanto, não se constitui feriado nacional, mas estadual e, em mais de mil cidades, feriado municipal.

Quem foi “Zumbi”:

Popularmente chamado de Zumbi dos Palmares, ele foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado no atual estado de Alagoas, durante o período colonial. Filho de africanos escravizados e nascido nesse quilombo, Zumbi foi educado por um sacerdote e depois retornou ao seu local de nascimento. Ali, lutou para que o quilombo não fosse destruído pelos colonizadores que consideravam um perigo aquela reunião de negros libertos. No dia 20 de novembro de 1695, com 40 anos, Zumbi foi assassinado pelo capitão Furtado de Mendonça, a mando de Domingos Jorge Velho. Foi decapitado e sua cabeça levada para Recife onde ficou exposta em praça pública.

No entanto, pesa sobre à memória que se tem de Zumbi, é que ele tinha seus próprios escravos negros e que executava os que fugiam do quilombo. Também consta é que não conquistou a liberdade de nenhum negro. Ou seja, ele próprio era um “senhor de escravos”. A “consciência negra” a que alude à data 20 de novembro (sua morte) é mais pela coragem que ele teve de enfrentar as autoridades da época em não permitir que fosse destruído o quilombo, onde ele tinha o seu reduto de mando, com sua gente. 

Mas, há na história dos negros no Brasil, uma figura importante (e, pouca divulgada nas escolas e na mídia), o advogado negro Luiz Gama, considerado o “Patrono da abolição da escravidão no Brasil”. 

Luis Gama era filho da africana livre Luiza Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, também conhecida como Revolta dos escravos de Alá, com um fidalgo branco de origem portuguesa.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu no dia 21/07/1830, em Salvador/BA. Foi poeta, advogado, jornalista e abolicionista baiano. Ele atuou nos tribunais como “rábula” (atuante conhecedor das leis, mas não cursou a faculdade de Direito).

Conhecido como o “amigo de todos”, Luis Gama tinha em casa uma caixa com moedas que dava aos negros em dificuldades que vinham procurá-lo. Influenciou grandes figuras como Raul Pompéia, Alberto Torres e Américo de Campos, mas morreu em 24 de agosto de 1882 sem ver concretizada a Abolição (a liberdade) de todos os escravos no Brasil, por meio da “Lei Áurea” (a “Lei de Ouro”), assinada pela Princesa Isabel (filha de D. Pedro II), no dia 13 de maio de 1888.

O advogado negro Luis Gama conquistou a sua própria liberdade (trabalhando e pagando ao senhor que o tinha como escravo), foi um dos poucos intelectuais negros no Brasil, na época da escravatura, e, este sim, libertou mais de 500 escravos negros.

Em sua homenagem foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Federal de nº 13.628, datada de 17/01/2018, a qual inscreve o nome de Luiz Gama, no Livro dos “Heróis da Pátria”. E, nesta mesma data, também foi publicada a Lei nº 13.629, que declara o advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil”. 

Luis Gama nasceu no dia 21/07/1830 e faleceu no dia 24/08/1882.