Protocolado acordo do Sinter com o Governo para o fim da greve

O acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) e o Governo do Estado para dar fim à greve dos professores, que durou 72 dois, foi protocolado hoje no Tribunal de Justiça, pelo Governo do Estado.

Acompanhado por assessores do sindicato, o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, disse que o movimento de paralisação deixa lições importantes. “Tanto para nós, representantes sindicais como o próprio Governo. Exercitamos a nossa capacidade de dialogar e equacionar os problemas”, enfatizou.

No Tribunal de Justiça, foram registradas as propostas de conciliação firmadas entre o Governo, representantes do Sinter, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, pactuado na reunião realizada na noite de ontem (22).

“Por meio desse protocolo, o Governo solicita uma audiência no Tribunal para homologar o acordo pactuado com o Sinter. Por uma questão de tempo hábil para convocar os representantes, a audiência não poderia ser realizada já nesta sexta-feira, mas o documento já foi protocolado com todos os termos já aceitos pelo Sinter e agora vamos aguardar o TJ agendar a audiência apenas para homologar o acordo”, explicou a assessora especial do Governo do Estado, Flauenne Santiago.

Ela destacou, no entanto, que os termos do acordo já estão sendo cumpridos, com exceção da anulação da multa ao Sinter estipulada pela Justiça, quando foi determinada a ilegalidade da greve, pois o condicionante para que haja o abatimento de 100% da multa fixada judicialmente é o retorno das aulas na próxima segunda-feira (26).

Assim que o Tribunal definir a data, será realizada a audiência entre o Governo do Estado, Sinter e Ministério Público do Estado de Roraima para homologar o acordo. Conforme a Secretaria de Comunicação do Executivo, depois disso o “Governo vai se preparar financeiramente e administrativamente para cumprir o que foi pactuado, na questão das progressões e nas alterações do texto da Lei 892, que em 15 dias, terá o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa”.

Esse foi o último passo para finalizar o entendimento entre Governo do Estado e o comando de greve dos professores, juntamente com o Sinter, ficando as aulas programadas para voltar na segunda-feira (26).

Fonte: Secom/RR