Bom dia,
Vez por outra é possível começar o dia com boas notícias. Uma das piores heranças que os políticos canalhas deixaram como consequência das apurações da corrupção no âmbito da Lava Jato foi a quase destruição das maiores empresas brasileiras de engenharia. Tínhamos, e ainda temos, expertises competitivas em quase todas as áreas de engenharia de construção do planeta, e nossas empresas construíram obras mundo afora, inclusive em países com petrodólares do Oriente Médio. Aqui, na América Latina, ninguém conseguia com competir com nossas empresas.
Com a revelações da Lava Jato, essas empresas tiveram que pagar multas e devolução de recursos recebidos, especialmente da Petrobrás, que foi o epicentro do gigantesco esquema de corrupção montados pelos últimos governos petistas/emedebistas em acordos de leniências, hoje calculados em torno de R$ 14 bilhões. É uma montanha de grana, quase impagável, e que sem sombra de dúvida fere a possibilidade de sobrevivência dessas empresas, que podem muito contribuir com o desenvolvimento brasileiro dentro de um ambiente saudável de segurança jurídica.
E qual é a boa notícia de hoje? Ela vem de uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) em forma de uma proposta de pagamento dessas multas e devoluções sob forma de serviços. Segundo o TCU, existem atualmente mais 14 mil obras públicas federais paralisadas no Brasil, por falta de recursos para sua continuação; e as empresas devedoras poderiam fazer proposta para concluir parte delas como pagamento do que devem ao governo federal. É, sem dúvida, uma grande sacada, que poderá gerar milhares de empregos. E de quebra, abrir uma janela para a recuperação dessas empresas, que como dissemos ainda podem dar enorme contribuição ao desenvolvimento nacional.
CRÉDITO
Aprovado pelo Congresso Nacional o Orçamento Geral da União (OGU) já é possível dizer que investidores e produtores do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia e Acre terão R$ 9,9 bilhões à disposição em 2020, em recursos disponibilizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A programação do Fundo foi apresentada nesta segunda-feira (16), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA). O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, presidiu o encontro.
DISTRIBUIÇÃO
Pela projeção aprovada ontem, a distribuição entre os sete estados que compõem a Amazônia (Região Norte), do teto do FNO, ficará assim: o Pará terá limite de aplicação em 2020 de R$ 2,92 bilhões; o Tocantins será o destino de R$ 2,12 bilhões; Rondônia ficará com R$ 2,04 bilhões; os empreendedores/produtores do Amazonas terão R$ 1,64 bilhão; enquanto Acre, Amapá e Roraima contarão com R$ 491,64 milhões cada. É uma distribuição ainda muito desigual, mas como sempre, se houver demanda dos empresários roraimenses, é possível negociar esse limite. Não é desnecessário dizer que o FNO tem os juros mais baixos do mercado nacional.
IMBRÓGLIO
As coisas estão complicadas no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Até os enfermeiros ficaram sem entender. A diretora-geral daquela unidade de saúde estadual, Adriana Casselli Abreu, teve sua nomeação revogada pela secretária estadual de saúde, Cecília Lorenzom -ela respondia pela função -, mas teria se recusado a sair. Adriana teria afirmado, em alto e bom som, que só sairia do cargo se o governador Antonio Denarium mandasse. É mais um imbróglio que o governador terá de resolver quando retornar de sua viagem a Brasília. Como a imprensa já divulgou, a própria secretária Cecília Lorenzom estaria balançando no cargo.
TENSO
E o clima esteve muito tenso durante a reunião dos policiais civis, ocorrida em frente à cidade da polícia. A coisa quase termina em confusão, depois que o deputado Nilton do Sindpol (Patri) foi vaiado e xingado pelos colegas de categoria. Eles protestavam dizendo que se sentiram traídos pelo fato de o parlamentar não ter votado contra o projeto que beneficiou apenas os delegados de polícia com reajuste no salário. Nilton, que foi presidente do Sindpol por mais de 10 anos, quase parte para a briga após ser xingado por uma policial civil.
ENDEREÇO
Os 56 benefícios fraudulentos de aposentadorias e salários maternidade pagos a indígenas idosos da Guiana, e identificados no âmbito da operação Terminum, da Polícia Federal, estavam registrados em um único endereço. Os agentes da PF chegaram a cumprir seis mandados de busca e apreensão e quase R$ 2 milhões já haviam sido pagos aos beneficiários, e os desvios podem chegar a quase R$ 7 milhões. De acordo com a PF, a servidora pública estadual que comandava o esquema de irregularidades também trabalhava com a concessão de empréstimos consignados. Justamente por causa dessa segunda atividade profissional, a funcionária pública promovia empréstimos que alimentavam, mais tarde, a realização das fraudes.
RÁPIDAS
Segundo informações do deputado Édio Vieira Lopes, que preside o PL em Roraima, o ex-vereador e ex-secretário, estadual e municipal, de saúde, Paulo Linhares, acaba de filiar-se ao partido. Ele vai ser candidato nas próximas eleições municipais de 2020. ### Parte da reivindicação por mais recursos do Tribunal de Justiça e dos órgãos com autonomia orçamentária foi atendida através de emendas coletivas dos parlamentares. Deles, apenas o Ministério Público Estadual não foi comtemplado. ### E os canalhas envolvidos na Lava Jato não perdem a oportunidade para escapar da punição. A última está na mão e na consciência do presidente Jair Bolsonaro. É que o Congresso Nacional já aprovou uma lei que invalida como prova de acusação gravação feita em ambiente sem autorização da Justiça e do Ministério público. Tipo aquela feita por Sérgio Machado, envolvendo os chefões do então PMDB.