Neste domingo (25), a PRF apreendeu cerca de 450Kg de carvão vegetal transportado sem o Documento de Origem Florestal (DOF) e sem nota fiscal. O fato ocorreu por volta das 08h45, durante fiscalização na BR-174, no município de Boa Vista, em Roraima.
Os policiais abordaram o veículo que se deslocava no perímetro urbano da capital. Ao inspecioná-lo, os policiais constataram que, além do carvão, também havia um rádio transmissor multibanda/frequência instalado sem as devidas formalidades legais.
No caso do carvão, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Documento de Origem Florestal – DOF – instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente – MMA – representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
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Sobre o rádio, caso o motorista possua o equipamento instalado no veículo, além da verificação da documentação necessária que deve ser autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ele é orientado a fazer a ativação do aparelho de forma correta para que não receba futuras penalidades acerca do uso indevido do meio de comunicação.
O condutor e o veículo foram conduzidos à Delegacia para procedimentos legais.
