Bom dia,
Para além das costumeiras baixarias das redes sociais, os brasileiros e as brasileiras tiveram a oportunidade, desde o começo desta semana, de discutir um tema da maior importância para o futuro próximo do país. Trata-se da discussão em torno da votação de um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornava impositivas, isto é, obrigatórias as emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) apresentadas pelo relator. O que isso significa? Que um deputado e seus apaniguados podem decidir onde o governo federal vai gastar cerca de R$ 30 bilhões.
Esta discussão, aparentemente pontual, vai muito além disso e coloca em questão para que se discuta o tipo de governo que queremos. No regime presidencialista, como o brasileiro, a cada quatro anos o povo elege um presidente que lhes oferece uma cesta de programas, projetos e ideias que precisam ser cumpridos ao longo do mandato. Um dos mais importantes instrumentos para o cumprimento das promessas de campanha é o Orçamento Geral da União, que antes era autorizativo, isto é, os parlamentares aprovavam tetos máximos de despesas, que poderiam, ou não, ser cumpridos pelo executivo.
PROTAGONISMO
Nos últimos anos, os parlamentares resolveram ter maior protagonismo na destinação das verbas federais. Primeiro, decidiram tornar impositivos – o governo tem obrigação de liberar – os gastos oriundos das emendas individuais, que chegam a mais de R$ 15 milhões para cada um deles. Depois viraram impositivas as emendas de bancada, que são em números de 10 por bancada estadual, cada uma podendo atingir R$ 21 milhões. E agora vem este último avanço, ao tornar também impositivas as emendas apresentadas pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que alterna anualmente entre um senador e um deputado federal.
PARLAMENTARISMO
Deixando de lado a histeria com que o tema tem sido tratado nas redes sociais – gente que não tem qualquer noção do que está sendo discutido -, o que é importante saber é nossa opção sob regime de governo. Só nos regimes parlamentaristas é que o Parlamento tem o controle do governo, e, portanto, do orçamento. E ao assumir a responsabilidade pelo destino das verbas públicas, os congressistas podem ser defenestrados do mandato quando as políticas públicas não dão certo. Os brasileiros e as brasileiras, em duas oportunidades -1961 e 1988-, disseram não ao parlamentarismo, optando pelo presidencialismo.
OPÇÃO
De qualquer forma, é sempre salutar a discussão sobre os caminhos que queremos seguir. O certo é que não faz sentido que parlamentares queiram comandar o orçamento, sem assumir a responsabilidade pelos resultados da gestão final dos gastos públicos. Enquanto optarmos pelo presidencialismo, é necessário que respeitemos a essência deste tipo de governo. Esta história de regime misto – meio presidencialismo, meio parlamentarismo – nunca deu certo.
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
NOVO ROUND
E parece que ainda não acabou a briga entre o deputado Renato Silva (Solidariedade) e o chefe da Casa Civil do governo, Disney Mesquita. Ontem, o parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa – que mais uma vez não votou qualquer matéria de interesse público – para acusar Mesquita de tramar a queda do presidente da ALE, o deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade). Não foi apresentada prova dessa articulação. Aliás, até hoje o deputado Renato Silva apresentou provas de que foi ameaçado de morte por Disney, e este também não adotou qualquer medida judicial contra o parlamentar.
DEMORA
Os mandatos de prefeitos e prefeitas eleitas em 2016 terminam em 31 de dezembro próximo. No caso de São João da Baliza, o atual prefeito Marcelo Jorge Dias Fernandes foi denunciado pelo Ministério Público e pela adversária Luiza Maura pela prática de compra de votos, que pode resultar na cassação do mandato dele. As ações deram entrada na justiça eleitoral ainda em dezembro de 2016, mas, só agora, no próximo dia 10.03.2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar aquelas denúncias. Faltando cumprir menos de 10 meses daquele mandato. É mole?
GUIANA
Até o fechamento da Parabólica, o candidato de oposição Irfan Ali, de esquerda, liderava o pleito na contagem dos votos contra o candidato de direita, o atual presidente David Granger. Observadores da política guianense ouvidos pela Parabólica disseram ser difícil que Granger vire a contagem de votos e tudo indica que nosso país vizinho deverá ser presidido pelo esquerdista Irfan Ali, que deve ser o primeiro presidente da Guiana a administrar com os recursos gerados pela exploração do petróleo. Ontem, a situação era tão tensa que o comércio de Georgetown passou o dia de portas fechadas.
CANDIDATO
A presença do vice-prefeito Arthur Henrique em todas as solenidades da Prefeitura de Boa Vista tem sido notada por especialistas políticos locais. Há quem diga, de dentro do próprio Palácio, que Arthur é a opção mais cogitada pela prefeita Teresa Surita (MDB) como candidato a sua sucessão. Arthur Henrique acompanha a gestão da prefeita desde 2013, tanto como secretário quanto simplesmente como vice-prefeito.
