Consumidores terão acordos feitos no Procon ALE executados pela Justiça

Foi assinado hoje (26), pela manhã um protocolo, de intenções entre Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) que visa a homologação dos acordos firmados por meio do Procon ALE. O termo definitivo deve ser assinado em, no máximo, 60 dias.

O que significa na prática o Termo de Cooperação Técnica é que os acordos mediados pelo setor de conciliação do Procon/ALE-RR, assinados por consumidores e empresas, serão encaminhados para avaliação e homologação do Judiciário e se tornarão título executivo.

De acordo com o presidente do Procon, deputado Coronel Chagas (PRTB), a parceria deverá impulsionar o trabalho, que hoje atende cerca de duas mil pessoas por mês. Conforme o presidente da ALE, deputado Jalser Renier (PSDC), o acordo vai respaldar ainda mais o trabalho da Assembleia e assim agilizar o processo que hoje depende de um tempo maior junto à justiça para solução de embates.

O presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha, informou que essa é mais uma ação que promove a aproximação dos poderes com a população, além de desafogar o judiciário. “Esse trabalho é fundamental, porque aproxima o Judiciário da comunidade e dá uma resposta rápida a quem precisa. Empresas de telefonia e bancos são parte de grande demanda no Judiciário. Com essa parceria teremos condições de resolver de uma forma mais fácil”, explicou.

VOLTA JURÍDICA
Na oportunidade, os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário assinaram também um acordo de cooperação técnica para promover, em parceria, a 2ª edição do projeto Volta Jurídica, uma corrida e caminhada que deve ocorrer no dia 06 de dezembro.

Fonte: SupCom/ALE