Bom dia,
Hoje é terça-feira (21.04). Feriado que, a princípio deveria ser reservado para comemorar o Dia de Tiradentes, o principal mártir da Inconfidência, morto e esquartejado pelos representantes da Coroa portuguesa em reação a tentativa de alguns brasileiros de separar a colônia daquele ainda poderoso império europeu, no Século XVIII. As escolas que seriam o principal palco para lembrar Tiradentes e seus companheiros da Inconfidência Mineira estão com as aulas suspensas por conta do Covid-19, mas, mesmo que estivessem em pleno funcionamento, nenhuma teria programação especial para lembrar a data. Tem sido assim, já faz muito tempo que é assim, desde que um processo de intensa desconstrução de nossa história vem sendo a marca principal da educação brasileira.
De qualquer forma, e por falar em história, muitos brasileiros estão apreensivos com o destino próximo da democracia brasileira. E não é só porque em manifestação popular deste último domingo (19.04), muitos populares portaram faixas e cartazes pedindo a edição de um ato institucional para, entre outras restrições das liberdades individuais e coletivas, determinar o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, nos moldes como foi feito pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva em 1969, o famosa Ato Institucional Nº 5 (AI 5). Com certeza, os que pediam essa medida de endurecimento – a maioria jovens, que não conhecem a integralidade da história brasileira-, não têm a menor ideia do que é viver na ditadura.
RESISTÊNCIA
Mesmo os mais experientes, e comedidos, brasileiros e brasileiras estão apreensivos com o que anda acontecendo, especialmente, em Brasília. Desde os últimos anos, o esgarçamento das relações entre os três poderes constitucionais da República brasileira vem num crescente, que resultou no impeachment da ex-presidente da república Dilma Rousseff (PT). Nem a posse de Michel Temer (MDB), um reconhecido político apaziguador, diminuiu esse esgarçamento, que é claramente visível pelo alargamento das competências do Judiciário e protagonismo do Congresso Nacional no controle do orçamento da União Federal. A pergunta que todos fazem é: Até que ponto o tecido da democracia brasileira vai resistir a tanto esgarçamento?
SÃO PROFISSIONAIS
A primeira coisa que deve ser observada neste cenário de aprofundamento da crise entre os poderes da República brasileira é que seus principais atores são exímios profissionais na manipulação e manutenção do poder. Ninguém, nem o presidente da República, e nem os congressistas -deputados e senadores, e seus dirigentes-, e os ministros da Suprema Corte, são amadores. Todos, em alguma medida, são contendores pelo controle do poder político no Brasil, portadores de objetivos, estratégias e meios para manter o enfrentamento por maior controle da vida nacional, e especialmente, pela destinação do dinheiro que é arrecadado da população. Não são só anjos portadores de boa-fé e bem intencionados. São profissionais.
CENÁRIO
Quem acompanha sem paixões políticas, o cenário em que se desenvolve as batalhas entre Palácio do Planalto versus Congresso Nacional; Palácio do Planalto versus Supremo Tribunal Federal (STF); Presidente da República versus a maioria dos governadores dos estados brasileiros; percebe que há, no momento, uma aliança de todos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. E não se trata apenas de divergência em torno da metodologia e estratégia de enfrentamento da pandemia do Covid-19. A disputa é essencialmente política; de um lado, Jair Bolsonaro está incomodado com o cerceamento de ação que lhes fazem os congressistas e os integrantes do Judiciário. De outro lado, estes mesmos agentes político -alguns como os magistrados não deveriam sê-los-, estão preocupados com os arroubos de autoritarismo do atual presidente da República.
RÁPIDAS
E o que preocupa todos nós é que no resto do mundo todos os governantes já estão traçando as estratégias para a recuperação da economia depois de controlada a pandemia. No Brasil, e nem em Roraima, se ouve qualquer inciativa neste sentido. ### E como é natural, começam a surgir denúncias de superfaturamento, e beneficiamento de grupos; em compras, sem licitação pelos governos estaduais e municipais nestes tempos de pandemia. ### Ontem (segunda-feira), por exemplo, surgiram denúncias envolvendo uma compra, em regime de excepcionalidade, de mais de 50.000 cestas básicas feita pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) junto a uma grande empresa que tem filial aqui no estado. ### O governo estadual também anunciou a compra -não disse se haverá processo licitatório, mesmo que simplificado-, de outras 50.000 cestas básicas para serem distribuídas entre pessoas carentes. ### Por falar nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já designou o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo para acompanhador os processos de compras governamentais, em caráter de excepcionalidade, para o enfrentamento à pandemia do Covid-19.