Deputados aprovaram em uma comissão especial na Câmara, nesta terça-feira, 27, a flexibilização do Estatuto de Desarmamento.
O relatório aprovado por 19 votos favoráveis e oito contrários, entre outros pontos, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que um cidadão possa comprar armas.
Pela proposta aprovada, deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal poderão ter posse e porte de arma de fogo.
Ainda é preciso votar os destaques, na próxima terça-feira, 3, para que o texto seja então levado a plenário.
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, estende o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito e de medidas socioeducativas.
De acordo com o texto, “estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos seus domicílios residenciais, de suas propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente”.
Diretor do Sintraima e ex-presidente da Femarh são convidados no Agenda da Semana deste domingo
Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
Após RR se enquadrar na lei, candidatos de concurso cobram nomeação na Sefaz
Para um dos representantes do grupo, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento em meio às inúmeras demandas ao Governo de Roraima
Além de estender o porte de arma de fogo a deputados e senadores, o texto permite que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizando escolta de parlamentares.
Segundo o relatório final, o porte de armas passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a cada três anos. O texto prevê ainda que o cadastro de armas seja gratuito.
O registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefas exclusivas da Polícia Federal, passam a ser exercidos também por órgãos de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, segundo o texto de Carvalho.
“Ampliar o acesso às armas vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no País”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Em seu relatório, Laudívio Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está “restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo”.
Com informações do Estadão
