OPINIAO 10343

Teresa e Denarium e a política da morte

Luis Cláudio de Jesus Silva*

A finalidade do Estado é a promoção do bem comum. Infelizmente, essa afirmação só faz sentido quando se tem gestores públicos competentes, responsáveis e acima de tudo capazes de servirem a sociedade e não aos seus próprios interesses. Os últimos acontecimentos nos mostram o quanto nossa sociedade está entregue nas mãos de maus gestores, os quais com suas decisões ou omissões nos abandonaram a própria sorte. O bem maior do ser humano é a vida e hoje, sabemos o pouco valor deste bem para a prefeita Teresa e para o governador Denarium. Alguns fatos ilustram o quanto os dois gestores ignoram a agonia, as dores e as perdas que tanto tem maltratado as famílias roraimenses.

Para Teresa, o valor da vida de um ser humano pode ser medido pelo montante arrecadado com as multas aplicadas por sua Guarda Municipal de Trânsito ou pelo custo de iluminação e sinalização de obstáculos em uma via pública em obras. Teresa gasta milhões de reais em propaganda repetidamente veiculadas nas rádios e na televisão com autopromoção ou alertando para a necessidade de isolamento e para os riscos da aglomeração, enquanto seus ‘pau-mandados’ obrigam agentes de trânsito a se aglomerarem em ambientes e ou veículos fechados, sujeitando-se aos riscos de contaminação e morte pela COVID-19. Infelizmente, nem o condenado judicialmente e irresponsável secretário de Segurança Urbana e Trânsito, nem a prefeita e muito menos nenhum dos vereadores de Teresa, que deveriam fiscalizar os atos e ações dos gestores municipais, ouviram os clamores dos agentes de trânsito ou da agente morta em decorrência de decisões irresponsáveis. Quem vai se responsabilizar pelo filho da agente que perdeu a mãe, ou pela dor da mãe que perdeu a filha? Quantos agentes ainda terão que morrer para que Teresa saia das redes sociais, mostre empatia e assuma sua responsabilidade?

O outro caso, também grave e decorrente da completa incompetência e falta de gestão é a morte de um casal de jovens trabalhadores que ao retornar para seu lar e seus familiares, teve a vida ceifada após colidir com uma retroescavadeira, parada em uma via pública completamente escura e sem a sinalização devida. A obra na via é de responsabilidade da prefeitura de Teresa e a sinalização também. Assim como no caso anterior, a negligencia, a falta de cuidado e de fiscalização, indicam os responsáveis por mais essas mortes, por mais esse sofrimento familiar.

O governo de Denarium também se destaca quando o assunto é mortes por incompetência de gestão. O governador, ao ceder as chantagens para se livrar do processo de impeachment, teve que nomear como Secretário de Saúde, o 7º em 18 meses de falta de gestão, um elemento com curriculum criminal que mais o recomenda para cliente do sistema prisional do que para gestor público e, mesmo assim, recebeu uma secretaria com orçamento de mais de um bilhão de reais. Agora, Denarium lavou as mãos e continuará assistindo o caos que tem matado centenas de pais e mães de família.

Denarium gastou milhões de reais para improvisar um hospital no Estádio Canarinho, o qual seria usado para desafogar a sobrecarga do Hospital Geral (HGR), no entanto, as chuvas lavaram a maquiagem que foi feita para inaugurar o estádio. Em pouco mais de dois meses de funcionamento, as goteiras obrigaram a desativar o improviso, retornando toda a carga para o já superlotado HGR, onde corpos são arrastados pelos corredores, abrindo caminho entre pessoas que agonizam no chão ou em macas improvisadas. O Hospital de Campanha montado pelo Exército, poderia ter evitado muitas dessas mortes. Mas, passados dois meses da entrega de 80 leitos, o governo de Denarium não teve competência para equipar e contratar o corpo clínico. Se não tem competência para colocar em funcionamento os 80 leitos, porque não coloca 20 ou 30? De que adianta esperar por 80 leitos (outros 720 aguardam para serem montados) se as pessoas estão morrendo nos corredores do HGR, sem qualquer assistência? Onde estão os 50 respiradores que o governo anunciou que haviam chegado ao Estado há mais de um mês?

Essa pandemia tem cobrado um alto preço das nossas escolhas erradas, da consciência comprada e do voto vendido. Tem mostrado o quanto fomos infelizes em eleger governantes fracos, mal intencionados, incompetentes e incapazes de entender a dor e o sofrimento do povo ou de propor políticas públicas que atendam os anseios da nossa sociedade. Se não aprendermos a dura lição, continuaremos assistindo os avanços da necropolítica em Boa Vista e em Roraima.            

*Professor universitário, Doutor em Administração

Site: www.professorluisclaudio.com.br

Lockdown e liberdade de locomoção

Débora Veneral* Karla Knihs**

Palavras repetidas à exaustão e fora de contexto perdem seu significado. A palavra da moda agora – e que muitas vezes tem sido empregada erroneamente e esvaziada de seu sentido original – é lockdown. O termo pode ser traduzido como “confinamento” e tem sentido diferente dos conceitos de “isolamento social” e de “quarentena”.

Quarentena, segundo a Lei 13.979/2020, é restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível propagação de doenças. É, portanto, medida de prevenção de contágio. Após exposição a COVID-19 recomenda-se 14 dias de quarentena, pois esse é prazo máximo de incubação do vírus.

Isolamento social, por sua vez, é a separação de pessoas doentes ou já contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. Pode ser feito em casa, ou, em casos mais graves, no hospital.

Por fim, o lockdown deve ser hoje traduzido como o confinamento forçado pelo Estado, da população em casa, um isolamento social rígido, em que há o cerceamento da liberdade de locomoção dos indivíduos, sendo permitido deslocamento, via de regra, apenas para desempenho de atividades essenciais ou compra de itens básicos. Assim, o lockdown se trata de cercear o direito de ir e vir, Direito Fundamental protegido pela Constituição Federal que, em seu art. 5º afirma ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É possível que haja restrição a Direitos Fundamentais em duas hipóteses, segundo a Constituição: decretação de estado de defesa ou de estado de sítio. Frise-se que, no Brasil, se decretou apenas estado de calamidade pública. Assim, em princípio, atos dos Poderes Executivos de Estados e municípios cerceando a locomoção são inconstitucionais. O STF, contudo, decidiu recentemente que Estados e Municípios podem restringir a locomoção das pessoas – ou seja, decretar lockdown – sem o aval do Governo Federal. Trata-se, portanto, de uma discussão que envolve o embate entre direitos fundamentais: direito à saúde, direito de ir e vir e, principalmente, direito à liberdade.

No entanto, em tempos de pandemia é de se lembrar que o interesse coletivo deve prevalecer ao individual, afinal o Estado é o maior responsável pela vida, que uma vez perdida, não há lockdown, quarentena ou isolamento que possa restabelecê-la.

Autoras:

*Advogada e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.

**Advogada e professora do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Que Democracia

Afonso Rodrigues*

“Somos o único caso de democracia que os condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.” (Joaquim Barbosa)

Já estamos cansados de viver o que já deveria estar no baú do esquecimento, mas sem ser esquecido. Mas só quando aprendermos a aprender com os erros é que iremos não dar atenção a lembranças más. Aí aprenderemos a viver uma democracia. Mas meu papo, hoje não se dirige à política, nem a políticos. Vamos conversar sentados ali, na areia da praia. Uma conversa entre eleitores que ainda não são cidadãos porque não conhecem a cidadania.

Quando você vota num candidato condenado por corrupção, você está sendo corrupto. E o maior problema está em você saber que está errado, mas é obrigado a votar. Porque se não votar vai ser condenado. Aí, sem querer, você virou farinha do mesmo saco. Mas, faz um favor. Vire a cadeira um pouco pra lá, pra eu poder ver aquele pássaro em cima do poste. Isso, obrigado. Vamos continuar com a conversa de botequim.

Vamos falar sério. Nosso maior problema é o desdém que dão à Educação, não nos educando. O Imperador já nos disse que “Os governantes não educam porque a educação derruba o Governo.” E só quando entendermos isso, iremos ser educados e não precisaremos derrubar os governos. É só não elegermos candidatos corruptos. E a educação faz isso por nós. Os partidos políticos sabendo que sabemos, não nos apresentarão candidatos corruptos. Simples pra dedéu.

Não fique me olhando assim. Não estou falando tolice nem querendo ser o tal. Mas vamos refletir um pouco sobre o futuro nos nossos netos, num país como o Brasil. Somos uma Nação considerada continental, pela sua dimensão. O que indica que devemos crescer como cidadãos, para podermos viver uma cidadania. E não há cidadania sem respeito. E nunca seremos respeitados enquanto não nos valorizarmos. E não nos valorizaremos enquanto formos obrigados a fazer por obrigação, o que deveríamos fazer por dever de cidadãos: o voto no voto livre.

Tudo bem. Mas não conseguiremos isso enquanto não o merecermos. E só quando educados poderemos, não derrubar os governos, mas construí-los com respeito. Nunca mais precisaremos ir para as ruas, gritar e espernear, tentando fazer o que faríamos no silêncio das urnas, no voto facultativo. Os marujos, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, na década dos cinquentas já diziam: “Bronca é ferramenta de otário.” E eu assino em baixo. Então vamos parar de gritar, e fazer nosso papel como ele deve ser feito. Afinal somos todos responsáveis pelo futuro das novas gerações. Vamos nos educarmos a nós mesmos, já que não nos educam como deveriam educar. Pense nisso 

*Articulista

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