Vagas de desembargador começam a ser decididas nesta quarta pelo TJ

Está marcado para as 16 horas de hoje, 28, o início do julgamento que definirá os nomes dos magistrados que assumirão as três vagas restantes de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). As vagas foram criadas pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Cojerr), em vigor deste fevereiro de 2014.

A primeira vaga será preenchida pelo critério de merecimento e tem nove concorrentes. São eles os juízes: Jefferson Fernandes, Mozarildo Cavalcanti, Cristóvão Suter, Jésus Rodrigues, Luiz Fernando Mallet, Antônio Augusto Martins Neto, César Henrique Alves, Graciete Sotto Mayor e Erick Cavalcanti Linhares.

A segunda vaga será julgada pelo critério de antiguidade, sendo que o juiz mais antigo, atualmente, é Jefferson Fernandes. A vaga subsequente será definida pelo critério de merecimento novamente.

De acordo com a corregedora-geral do TJ, desembargadora Tânia Vasconcelos, que é a relatora dos processos, a Corregedoria é o órgão competente pelos processos porque, no decorrer da investigação, são feitos levantamentos da produtividade, da vida funcional do magistrado. “Na Corregedoria são promovidos os levantamentos, são feitos os cálculos considerando as normas da resolução que trata do processo de acesso”, explicou.

A partir de então é feita uma publicação do levantamento, a qual todos os candidatos têm acesso. Daí, eles podem ou não apresentar alguma impugnação, o que aconteceu desta vez. “Houve recursos de um ou dois candidatos que questionaram o quadro de produtividade e a juntada de documentos. Mas já superamos essa fase”, disse Tânia, referindo-se à primeira vaga, pelo critério de merecimento

Quanto aos critérios, a desembargadora explicou que são estabelecidos pela resolução 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Existem alguns requisitos que são pessoais, capacitações, cursos preparatórios dentro da carreira. São avaliados os últimos 24 meses da carreira desses concorrentes, pouco importando se o magistrado tem dois, dez ou 20 anos de carreira”, destacou.

Pelo critério de antiguidade, além do tempo de carreira, é levado em conta se o magistrado está em dias com seu trabalho, se há ou não processo contra ele ou se já sofreu condenação. “Esse controle também é feito pela Corregedoria”, disse.

“Agora, o processo já é de conhecimento de todos os membros da Casa. Já saiu da alçada da Corregedoria. Durante a sessão, vou apresentar meu voto como relatora e depois será a vez dos demais desembargadores. Sabemos a hora que a sessão vai começar, mas não temos hora para terminar”, frisou Tânia, lembrando que a proposta do Tribunal de Justiça é concluir o julgamento de todos os processos com rapidez.

COMPOSIÇÃO – Com a promoção de três desembargadores, o Tribunal de Justiça passará por mudanças. “Isso mudará a composição do TJ porque permitirá a instalação de duas turmas cíveis, que é o nosso ponto de estrangulamento, nossa maior demanda. A partir do quadro de desembargadores completo, vamos ter uma melhor distribuição do trabalho e, logicamente, uma entrega dos resultados dos julgamentos mais breve”, comentou a corregedora-geral.

Ela explicou que atualmente existem duas Câmaras, sendo uma cível e uma criminal. O vice-presidente do TJ atua nas duas, recebendo processos cíveis e criminais. “Como ele atuas nesses julgamentos, há uma sobrecarga e não há uma especialização na área. Com a chegada de três desembargadores, o trabalho será compartilhado. Aquilo que hoje é dividido por três desembargadores, sendo que um trabalhava em duas câmaras, passará a ser trabalhado por cinco”, explicou.

De acordo com a corregedora-geral, cada câmara terá um presidente, que será definido após regulamentação pelo Tribunal de Justiça. “Implica numa atualização do Regimento para definir isso. É um ganho para o TJ, que além de completar o quadro, vai ter uma força de trabalho maior para dar celeridade na entrega do serviço à sociedade. Vivemos em tempos em que as pessoas têm pressa e que as demandas aumentaram. Estamos buscando esse aperfeiçoamento”, comentou.

Atualmente o Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima é composto pelos desembargadores Almiro Padilha (presidente do TJ), Ricardo Oliveira (vice-presidente do TJ), Tânia Vasconcelos (Corregedora-Geral do TJ), Mauro Campello (presidente do TRE), Gursen de Miranda (afastado do cargo), Elaine Bianchi (vice-presidente do TRE) e Leonardo Cupello. (V.V)