Servidores efetivos questionam PCCR do TCE na Assembleia

Pela terceira semana seguida, servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) compareceram à sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A expectativa era de que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, encaminhado à Casa na semana retrasada, entrasse na ordem do dia, o que não aconteceu.

Os servidores efetivos, principalmente auditores fiscais, querem que os deputados façam mudanças no texto original, encaminhado pela presidência do TCE. De acordo com a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Audifis/TCE-RR), Benta Marinho, os servidores efetivos são contrários a alguns pontos do PL nº 068/2015, que altera a Lei nº 893/ 2013, que trata do PCCR da categoria.

“Nós fizemos um estudo do PL e identificamos alguns pontos dos quais discordamos, como o que acrescenta cargos comissionados que não atendem aos requisitos exigidos pela lei. Entendemos que isto não está correto e precisa ser mudado”, disse a presidente.

Outro ponto citado pelo grupo é a não inclusão do auxílio de incentivo à produtividade do controle externo no PL. Segundo eles, essa não inclusão, na prática, exclui a verba destinada e consequentemente afeta a remuneração dos servidores, em alguns casos, em mais de 30%.

Na semana passada, os membros da Audifis chegaram a reunir-se com os deputados Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (PSDB), Masamy Eda (PMDB) e Brito Bezerra (PP), momento em que entregaram um documento com propostas para que os deputados as analisassem.

Os servidores do TCE contam com apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade filiada à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP). A ANTC emitiu nota técnica em que pede aos deputados estaduais que “rejeitem os dispositivos que acarretam substancial e injustificável redução de salários, além de revogar prerrogativas institucionais de auditores-fiscais”.

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que o projeto está sob análise das comissões em conjunto, onde é relatado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB). A previsão de conclusão da tramitação e votação em plenário é na próxima semana. (V.V)
 

QUADRO GERAL
PCCR dos servidores será encaminhado hoje para a ALE

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores estaduais do quadro geral será encaminhado hoje, 28, Dia do Servidor Público, para a Assembleia Legislativa. A informação é do Governo do Estado. A governadora Suely Campos (PP) assinará a mensagem governamental às 10 horas de hoje, em cerimônia no Forródromo do Parque Anauá.

A medida contemplará quase cinco mil pessoas que têm vínculo efetivo com o Governo do Estado, entre eles copeiros, motoristas e assistentes administrativos. A categoria esperava há 11 anos a elaboração do PCCR. A proposta, que soma três volumes de aproximadamente 200 páginas, tramitará nas comissões permanentes da Casa Legislativa e tem prazo de 45 dias para ser votado e depois sancionado.